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Conferência Estadual debate saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) iniciou na terça-feira, 10, a etapa estadual da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT-TO). A solenidade de abertura ocorreu no Auditório do Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya – Unidade II, em Palmas.

Com o tema ‘A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano’, a conferência avalia e propõe diretrizes para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNSTT) e fortalece a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas de saúde e segurança no trabalho. A programação é aberta a trabalhadores de diversos setores e representantes da sociedade civil organizada.

Durante a cerimônia, o coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/MS), Luís Henrique da Costa Leão, destacou a importância da articulação entre os entes federativos para garantir ambientes laborais seguros e saudáveis. Foram conduzidos debates estruturados em três eixos temáticos: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora e Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social.

A etapa estadual consolida as propostas levantadas nas conferências macrorregionais realizadas entre abril e maio nos municípios de Augustinópolis, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Paraíso do Tocantins, onde trabalhadores, gestores, sindicatos e entidades civis discutiram realidades locais e apresentaram sugestões que agora são analisadas em âmbito estadual.

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O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto falou da importância de ouvir os trabalhadores para o aprimoramento das políticas públicas. “É por meio do diálogo e da escuta qualificada que construímos um sistema de saúde mais justo e eficiente. A saúde do trabalhador deve ser vista como prioridade, pois é ele quem movimenta os setores que sustentam o desenvolvimento do Estado. Nosso compromisso, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, é garantir ações concretas que promovam ambientes de trabalho dignos e valorização dos nossos servidores”.

O gerente de Saúde do Trabalhador da SES-TO, Evesson Farias de Oliveira, também reforçou que esta etapa representa a culminância do trabalho desenvolvido nas regiões, onde foram colhidas propostas diretamente da população trabalhadora. Segundo ele, “as diretrizes priorizadas pelos delegados eleitos serão levadas à conferência nacional, em agosto, representando as demandas do Tocantins. Esse processo democrático, previsto na Constituição e no SUS, fortalece a participação social na definição das políticas públicas”.

Representando os usuários do SUS, a trabalhadora rural e quebradeira de coco Maria Edinalva Ribeiro reforçou a importância da conferência como espaço de escuta e construção coletiva. “Para mim, é muito importante participar da 4ª Conferência Estadual de Saúde. A presença da gente aqui é essencial, porque é nesse espaço que conseguimos apresentar nossas propostas diretamente da base, como trabalhadora rural e quebradeira de coco. A saúde é um direito, e nós precisamos de um atendimento de qualidade, principalmente com atenção às necessidades das mulheres”, afirmou.

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Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-TO), Raimundo Morais, “a conferência é muito salutar, pois nos permite colher informações de diversas regiões — desde a quebradeira de coco, ao trabalhador que é contra o uso de agrotóxicos, passando pela opinião do servidor público. Esta conferência é inclusiva e, neste momento, estamos construindo e debatendo propostas que nos permitam criar um ambiente de trabalho seguro. Isso nos dá uma ideia clara do que precisamos propor quando estivermos em Brasília”.

A 4ª CESTT/TO prossegue na quarta-feira, 11, com plenárias, mesas-redondas e grupos de trabalho, culminando na elaboração de propostas que serão encaminhadas à etapa nacional.

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SAÚDE

Secretários da Saúde acompanham tratamento de pacientes renais na Pró-Rim

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Conhecer os processos de trabalho, os tratamentos oferecidos e o ambiente em que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são acolhidos. Estes foram os objetivos dos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), que realizaram uma visita institucional à sede da Fundação Pró-Rim Tocantins, em Palmas. A ação ocorreu na terça-feira, 10, e contou com a participação de áreas técnicas estratégicas da Pasta.

“A Terapia Renal Substitutiva é um serviço extremamente importante e essencial para a população que necessita deste tipo de tratamento e, o Governo do Tocantins tem o zelo com o que é disponibilizado no SUS. Por isso, viemos conhecer o funcionamento da Pró-Rim, empresa responsável pelo tratamento dos nossos pacientes, com o objetivo de entender os fluxos e alinhar melhorias”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Para o gerente da Fundação Pró-Rim no Tocantins, Jonas José Correia, “em quase 20 anos de atuação no Tocantins, hoje tivemos algo inédito que considero um ganho para a população, que é a vinda do gestor da saúde com suas áreas estratégicas para conhecer a prestação de serviço que realizamos. Espero que isso se reflita em boas parcerias, se amplie e seja rotina”.

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Segundo João Carlos Sousa, que acompanha a mãe Geni Belém, em tratamento na Pró-Rim, desde dezembro do ano passado, “o tratamento daqui é muito bom e graças a Deus, minha mãe está realizando o tratamento dela com uma equipe muito atenciosa”.

O titular da SES-TO esteve acompanhado do secretário-executivo da Pasta, Luciano Lima; da superintendente de Assuntos Jurídicos, Shirley Barros; e da superintendente de Políticas de Atenção à Saúde, Jucimária Dantas.

Dados

Em Palmas, a Pró-Rim atende 314 pacientes com Terapia Renal Substitutiva (TRS). Em todo o Estado, a SES-TO atende cerca de 600 pacientes com o referido tratamento, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Credenciamento

Para promover uma assistência continuada aos pacientes com doenças renais, o Governo do Tocantins publicou na edição 6.831 do Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da sexta-feira, 06, o Aviso de Credenciamento nº 001/2025, para interessados na prestação dos serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica (DRC). A medida atende pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos) e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), com quadro crônico ou agudo.

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O credenciamento obedece aos critérios da Lei 14.133 de 2021. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em nefrologia estão descritas na Portaria GM/MS Nº 1.168, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao portador de doença renal, e Portaria Nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema do SUS.

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