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Atendendopedido da comunidade Krahô, Governo do Tocantins realizará novo encontro noterritório para o processo de escuta do Programa Jurisdicional de REDD+

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O Governo do Tocantins promoverá um novo encontro de escuta no território Krahô com o objetivo de ampliar o diálogo com a comunidade indígena. A iniciativa foi anunciada após a realização da Oficina Participativa do Programa REDD+ (Redução de Emissões dos Gases de Efeito por Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal), realizada nos dias 29 e 30 de maio, na Aldeia Cachoeira, situada entre os municípios de Goiatins e Itacajá.

Coordenada pelas Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Povos Originários e Tradicionais (Sepot), a Oficina Participativa contou com a presença de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e lideranças indígenas de 32 aldeias.

Os indígenas, principalmente as mulheres, manifestaram o desejo de aprofundar o entendimento sobre o REDD+ para participar ativamente do processo. A proposta é que o próximo encontro ocorra na Aldeia Mangabeira, em data a ser definida, para ampliar os conhecimentos em REDD+, realizar levantamento de ações prioritárias para o Subprograma voltado a Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF) e escolha de representantes para a futura audiência pública. A Terra Indígena Kraolândia possui 302.533 hectares e cerca de 4 mil indígenas distribuídos em 43 aldeias.

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“Queremos mais uma consulta porque somos nós que cuidamos da casa, dos filhos, e queremos entender o REDD+. Vamos pedir essa nova oportunidade”, disse a cacique da Aldeia Recanto, Silvia Pahkim Krahô.

Durante dois dias, os temas discutidos incluíram mudanças climáticas, salvaguardas, governança e repartição de benefícios, com destaque para o Subprograma REDD+ voltado a Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF). Essa foi a segunda reunião técnica realizada no território — a primeira ocorreu em novembro do ano passado.

A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, abriu os trabalhos explicando os efeitos das mudanças climáticas e o objetivo do Programa Jurisdicional de REDD+ que busca reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa (GEE). “O REDD+ veio para dizer que o modo de vida de vocês é muito importante. Nós somos ruins em preservar, mas os povos indígenas não. Estamos aqui para aprender com vocês, respeitando os “pahi” (caciques)”, destacou.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) do Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, destacou a importância de os indígenas entenderem o funcionamento do REDD+ e tirarem todas as dúvidas. “Vocês precisam saber o que isso vai mudar na vida de vocês e acompanhar todo o processo e nos estamos aqui para oferecer o suporte necessário”, afirmou.

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A chefe do Serviço de Gestão Territorial e Ambiental da Funai – Coordenação Regional Araguaia-Tocantins, Clarisse Marina dos Anjos Raposo, reforçou o acompanhamento do órgão em nível nacional e o compromisso com a participação dos povos indígenas: “Aproveitem este momento até que tudo esteja claro para o mehi (povo krahô)”, reforçou.

Acompanharam ainda a oficina a chefe da Coordenação Técnica Local da Funai de Carolina (MA), Maria dos Anjos Rodrigues de Sousa e  o presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (Arpit), Marquinho Karajá.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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