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Governo do Tocantins

Após caso de transfobia em Gurupi, Coletivo SOMOS aciona MPTO para cobrar políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+

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O Coletivo SOMOS protocolou junto ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) uma denúncia solicitando a adoção de medidas urgentes de proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+ em Gurupi, após o caso de transfobia contra a atleta Heitora Beatriz Freire Santos, ocorrido durante um campeonato de voleibol no município.

Durante a partida, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, a jogadora teria sido insultada e ofendida por expressões transfóbicas proferidas pelo advogado Giovani Fonseca de Miranda.

A denúncia do Coletivo SOMOS destaca a ausência de leis e políticas públicas municipais voltadas à proteção da população LGBTQIA+ em Gurupi, evidenciando omissão do poder público local diante de situações de violência e discriminação. O documento pede que o MPTO instaure um processo investigativo e cobre do Poder Executivo e Legislativo Municipal a criação e o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem a dignidade e os direitos dessa comunidade.

O pedido ainda solicita que a atuação do Ministério Público não se restrinja a Gurupi, mas alcance outros municípios da região sul do estado que também carecem de políticas públicas de inclusão e proteção à diversidade.

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O caso teve ampla repercussão e resultou na atuação do MPTO e no pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifeste sobre a conduta do profissional envolvido.

A porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, se manifestou sobre o caso durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Palmas. “Quando falamos sobre falta de estrutura, desigualdade salarial ou abandono do esporte feminino é silêncio ou chacota. Mas basta aparecer uma atleta trans que de repente todo mundo vira defensor da justiça esportiva e das mulheres. Combater o preconceito é uma tarefa de todos nós e o nosso Coletivo tem um compromisso com toda a comunidade LGBT que tanto é discriminada. Você não está sozinha, Heitora”, afirmou Thamires.

Caso de homofobia em Peixe

Em Peixe, uma denúncia semelhante apresentada anteriormente pelo Coletivo SOMOS resultou em ações concretas da gestão municipal, após recomendação do MPTO. A prefeitura passou a formular propostas de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. “Levamos ao Ministério Público um caso de homofobia em Peixe, e a partir dessa mobilização conseguimos estimular ações do Poder Executivo voltadas à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento da discriminação no município”, lembrou Thamires.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins fortalece cadeia do babaçu que gera renda para cerca de 5 mil famílias

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), tem ampliado ações de fortalecimento da cadeia produtiva do babaçu e apoio às comunidades extrativistas, com investimentos em capacitação, incentivo à bioeconomia e agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade. As iniciativas ganham ainda mais relevância com o reconhecimento do ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural nacional, por meio da Lei Federal nº 15.431.

A legislação contempla trabalhadoras do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará e amplia a visibilidade da atividade desenvolvida por milhares de mulheres, contribuindo para a preservação dos saberes tradicionais associados ao extrativismo do babaçu.

No Tocantins, a atividade reúne tradição, geração de renda, conservação ambiental e valorização dos conhecimentos transmitidos entre gerações. O trabalho está concentrado principalmente na região do Bico do Papagaio e envolve cerca de 5 mil famílias.

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Tocantins, destaca-se o Projeto de Fortalecimento das Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade, com foco em bioeconomia e agroturismo, executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A ação busca impulsionar cadeias produtivas sustentáveis, ampliar o acesso a mercados e promover a agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade tocantinense, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento das comunidades envolvidas.

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A Associação da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins (Arent), no município de Carrasco Bonito, está entre os grupos beneficiados pelas ações, com capacitações e equipamentos destinados à produção de óleo extravirgem de babaçu.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o reconhecimento nacional reforça a importância das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais e ao desenvolvimento sustentável. “O reconhecimento das quebradeiras de coco como patrimônio cultural brasileiro valoriza uma tradição que faz parte da história de milhares de famílias tocantinenses. O babaçu possui grande importância econômica e social para essas comunidades e representa uma riqueza que precisa ser incentivada e preservada”, ressalta.

Bioeconomia e valorização dos saberes tradicionais

Além das ações voltadas ao fortalecimento produtivo, a Seagro mantém, há três anos, parceria com o Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), da França, para a valorização dos conhecimentos tradicionais das comunidades extrativistas e o fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade.

O trabalho inclui oficinas realizadas com agricultoras, agricultores familiares e quebradeiras de coco babaçu da região do Bico do Papagaio, envolvendo integrantes da Associação da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins (Arent), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e de associações de mulheres extrativistas.

A partir dessas atividades, foram desenvolvidos os jogos pedagógicos Palmeira do Babaçu e Coletando Futuro, criados para retratar a realidade das comunidades tradicionais, da agricultura familiar e da cadeia produtiva do babaçu. Os materiais serão apresentados no dia 30 de junho, na sede da Seagro, em Palmas.

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As iniciativas também incentivam a inovação e a troca de experiências, ampliando oportunidades para outros produtos da sociobiodiversidade, como baru, macaúba e jatobá.

Tradição que sustenta famílias

Na Associação da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins (Arent), em Carrasco Bonito, o extrativismo do babaçu representa uma importante fonte de renda e fortalecimento da organização comunitária. A reserva foi criada em 1992 e a associação atua desde 2001, reunindo atualmente cerca de 220 famílias cadastradas.

A indígena Josiane Lima dos Santos acompanha esse trabalho desde 2007 e destaca a importância da atividade para as comunidades da região. “Aproveitamos tudo da palmeira. Produzimos óleo, azeite extraído a frio, farinha do mesocarpo e carvão, além de utilizarmos a palha e os talos. Nada é desperdiçado. É uma atividade que ajuda no sustento das famílias e na conservação do nosso território”, afirmou.

Com cerca de 5 mil famílias envolvidas na cadeia produtiva do babaçu, o Tocantins fortalece a sociobiodiversidade como estratégia para gerar renda, preservar os recursos naturais e valorizar os conhecimentos tradicionais que integram a identidade cultural do estado.

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