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Governo do Tocantins fortalece cadeia do babaçu que gera renda para cerca de 5 mil famílias

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), tem ampliado ações de fortalecimento da cadeia produtiva do babaçu e apoio às comunidades extrativistas, com investimentos em capacitação, incentivo à bioeconomia e agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade. As iniciativas ganham ainda mais relevância com o reconhecimento do ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural nacional, por meio da Lei Federal nº 15.431.

A legislação contempla trabalhadoras do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará e amplia a visibilidade da atividade desenvolvida por milhares de mulheres, contribuindo para a preservação dos saberes tradicionais associados ao extrativismo do babaçu.

No Tocantins, a atividade reúne tradição, geração de renda, conservação ambiental e valorização dos conhecimentos transmitidos entre gerações. O trabalho está concentrado principalmente na região do Bico do Papagaio e envolve cerca de 5 mil famílias.

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Tocantins, destaca-se o Projeto de Fortalecimento das Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade, com foco em bioeconomia e agroturismo, executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A ação busca impulsionar cadeias produtivas sustentáveis, ampliar o acesso a mercados e promover a agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade tocantinense, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento das comunidades envolvidas.

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A Associação da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins (Arent), no município de Carrasco Bonito, está entre os grupos beneficiados pelas ações, com capacitações e equipamentos destinados à produção de óleo extravirgem de babaçu.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o reconhecimento nacional reforça a importância das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais e ao desenvolvimento sustentável. “O reconhecimento das quebradeiras de coco como patrimônio cultural brasileiro valoriza uma tradição que faz parte da história de milhares de famílias tocantinenses. O babaçu possui grande importância econômica e social para essas comunidades e representa uma riqueza que precisa ser incentivada e preservada”, ressalta.

Bioeconomia e valorização dos saberes tradicionais

Além das ações voltadas ao fortalecimento produtivo, a Seagro mantém, há três anos, parceria com o Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), da França, para a valorização dos conhecimentos tradicionais das comunidades extrativistas e o fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade.

O trabalho inclui oficinas realizadas com agricultoras, agricultores familiares e quebradeiras de coco babaçu da região do Bico do Papagaio, envolvendo integrantes da Associação da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins (Arent), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e de associações de mulheres extrativistas.

A partir dessas atividades, foram desenvolvidos os jogos pedagógicos Palmeira do Babaçu e Coletando Futuro, criados para retratar a realidade das comunidades tradicionais, da agricultura familiar e da cadeia produtiva do babaçu. Os materiais serão apresentados no dia 30 de junho, na sede da Seagro, em Palmas.

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As iniciativas também incentivam a inovação e a troca de experiências, ampliando oportunidades para outros produtos da sociobiodiversidade, como baru, macaúba e jatobá.

Tradição que sustenta famílias

Na Associação da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins (Arent), em Carrasco Bonito, o extrativismo do babaçu representa uma importante fonte de renda e fortalecimento da organização comunitária. A reserva foi criada em 1992 e a associação atua desde 2001, reunindo atualmente cerca de 220 famílias cadastradas.

A indígena Josiane Lima dos Santos acompanha esse trabalho desde 2007 e destaca a importância da atividade para as comunidades da região. “Aproveitamos tudo da palmeira. Produzimos óleo, azeite extraído a frio, farinha do mesocarpo e carvão, além de utilizarmos a palha e os talos. Nada é desperdiçado. É uma atividade que ajuda no sustento das famílias e na conservação do nosso território”, afirmou.

Com cerca de 5 mil famílias envolvidas na cadeia produtiva do babaçu, o Tocantins fortalece a sociobiodiversidade como estratégia para gerar renda, preservar os recursos naturais e valorizar os conhecimentos tradicionais que integram a identidade cultural do estado.

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TOCANTINS

Contrato de colaboração financeira com o BNDES formaliza execução de mais de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia no Tocantins

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O Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável entre o Estado do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi assinado nessa segunda-feira, 3, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O instrumento prevê a aplicação de mais de R$ 56 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental (SustenTO).

Os valores previstos no contrato serão aplicados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na evolução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siggar 2.0), no monitoramento por imagens de satélite, no desenvolvimento do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) e na atualização do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), além de ser destinado à aquisição de veículos, equipamentos, drones, computadores e tecnologias para o monitoramento ambiental.

O projeto também abrange o Sistema de Informação dos Serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), equipamentos destinados às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais das brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e sensores para monitoramento da qualidade do ar.

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Etapas técnicas e jurídicas

A assinatura do contrato ocorreu após a conclusão das etapas técnicas, administrativas e jurídicas relacionadas à elaboração e à aprovação da proposta, conforme os critérios de governança estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo BNDES.

Após a aprovação do projeto, realizada ao término das etapas técnicas de análise da proposta, teve início a etapa de formalização do contrato, que incluiu a análise jurídica quanto à necessidade de autorização legislativa para sua celebração.

A análise jurídica realizada pela Semarh, pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) considerou que o contrato possui natureza de colaboração financeira não reembolsável, caracterizada como doação, e não como operação de crédito. O entendimento foi acolhido pelo BNDES, possibilitando a formalização do contrato e a execução dos recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal e o ordenamento jurídico.

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