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Queima controlada permanece suspensa no Tocantins até 31 de outubro

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A queima controlada permanece suspensa em todo o Tocantins até 31 de outubro. A medida está prevista na Portaria nº 190/2026, publicada pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em vigor desde 27 de julho, e suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) durante o período de estiagem.

Na prática, não podem ser realizadas queimas controladas para atividades agrossilvipastoris durante o período de suspensão. A medida considera o cenário de maior risco para a ocorrência e propagação de incêndios florestais, com altas temperaturas, baixa umidade do ar e vegetação seca.

O descumprimento da medida sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação ambiental. Conforme o Decreto Federal nº 12.189/2024, fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente pode resultar em multa de R$ 3 mil por hectare ou fração. Nos casos de incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa, a multa é de R$ 10 mil por hectare ou fração, enquanto provocar incêndio em floresta cultivada pode gerar multa de R$ 5 mil por hectare ou fração.

Monitoramento e prevenção

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Durante o período crítico da estiagem, o Naturatins intensifica as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais com o monitoramento por satélite, o patrulhamento terrestre e o uso de drones para identificar focos de calor ainda em estágio inicial.

Durante as rondas, também são realizadas ações educativas para reforçar a proibição do uso do fogo durante o período crítico e orientar a população sobre os riscos e impactos das queimadas, além das responsabilidades previstas em casos de queima irregular.

O órgão atua nas Unidades de Conservação estaduais, onde conta com aproximadamente 120 brigadistas. As atividades seguem as diretrizes do Manejo Integrado do Fogo (MIF).

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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