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Justiça Federal no Tocantins homologa mais de R$ 2 milhões durante a XX Semana Nacional da Conciliação

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A Justiça Federal no Tocantins (JFT) divulgou o balanço da XX Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 7 de novembro de 2025, que registrou avanços significativos nas ações conduzidas pelos Juizados Especiais Federais (COJEF/TO) e pelo Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC/TO). A iniciativa integra o movimento nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado ao fortalecimento da cultura da conciliação e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
No atendimento presencial, o mutirão foi conduzido pelos juízes federais Igor Itapary Pinheiro e Adelmar Aires Pimenta da Silva, coordenador dos Juizados Especiais Federais da JFTO. Durante dois dias, foram designadas 104 audiências e, dentre as  efetivamente realizadas, 70 tiveram prolação de sentença de mérito, sendo 57 acordos (que equivalem a 81,43%). Também foram proferidas 10 sentenças de improcedência, três de procedência, 23 processos foram convertidos em diligência e 11 tiveram sentença extintiva. O valor homologado em acordos somou R$ 1.371.972,50.
De acordo com o diretor do Núcleo de Apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD/TO), Carlos André Jesus dos Santos, os resultados presenciais demonstram a efetividade do trabalho realizado durante o mutirão.  “Mais uma vez, o principal objetivo da Semana Nacional da Conciliação foi alcançado. Tivemos uma quantidade significativa de acordos homologados, o que representa a resolução definitiva de diversas demandas. Esse resultado reforça a satisfação dos jurisdicionados e contribui para a redução célere do volume de processos em tramitação na Justiça Federal”, ressaltou.
Entre os atendimentos, o relato da lavradora Maria Leite Honorato de Jesus Queiroz expressou o impacto direto do mutirão. A segurada aguardava a aposentadoria havia mais de um ano e descreveu o alívio ao ver o processo concluído. “Dei entrada no pedido em março do ano passado. Estava muito nervosa e não imaginava que seria resolvido tão rápido. Fiquei aliviada. Agora está tudo certo. É só aproveitar a aposentadoria, informou”.
No ambiente virtual, o CEJUC/TO manteve uma rotina intensa de atendimentos: das 115 audiências designadas, 97 foram realizadas, resultando em 54 acordos com valores homologados que ultrapassaram R$ 681.457,73, além de 42 audiências infrutíferas e uma  que foi suspensa. A modalidade remota continuou demonstrando eficiência ao aproximar as partes e permitir soluções consensuais sem a necessidade de gastos com deslocamentos e longos processos judiciais.
O desempenho registrado em 2025 supera os números da edição anterior, realizada em 2024, quando foram firmados 43 acordos e homologados R$ 202.522,48. O aumento no volume de acordos e nos valores conciliados demonstra o impacto das ações coordenadas das práticas de solução consensual de conflitos no âmbito da Justiça Federal no Tocantins.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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