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Secretaria das Cidades propõe ação pioneira para política estadual de abastecimento e saneamento

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A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) deu início, nesta quinta-feira (22), a uma ação  relevante voltada à estruturação da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A iniciativa teve início com uma visita técnica da equipe da Secihd à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), em Palmas.
Durante o encontro, foi proposta a criação de um grupo de trabalho Interinstitucional com o objetivo de elaborar um Termo de Referência para a contratação de uma equipe técnica especializada que será responsável por desenvolver a Política Estadual de Saneamento, com foco no abastecimento de água e esgotamento sanitário, áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população tocantinense.
De acordo com o secretário da Secihd, Ubiratan Carvalho, a iniciativa está alinhada às competências institucionais da pasta, que envolvem a Política Estadual de Saneamento Básico e o fortalecimento da infraestrutura hídrica no Tocantins. A formulação desse termo de referência considerará a necessidade de envolver técnicos da área de saneamento de órgãos que compartilham competência na área, garantindo uma abordagem ampla, técnica e intersetorial.
“A proposta é construir uma política pública sólida, com base técnica e participação integrada entre os órgãos envolvidos. Este é um passo decisivo para garantir a universalização do Saneamento Básico, segurança hídrica, saúde pública e inclusão social nos municípios do Estado”, destacou o superintendente de Cidades e Desenvolvimento Regional da Secihd, Bruno Mendes Queiroz.
O grupo de trabalho será composto por representantes de quatro órgãos estratégicos do Governo do Tocantins: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).
As instituições foram convidadas a indicar servidores nas funções de titular e suplente para compor o grupo de trabalho. A expectativa é que o termo de referência seja elaborado com base em critérios técnicos rigorosos e integrando a experiência das diferentes esferas envolvidas na gestão do saneamento.

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Jucetins participa de reunião nacional de Juntas Comerciais em Cuiabá

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) está participando da reunião ordinária da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), que teve início nesta terca-feira, 28, em Cuiabá (MT). O encontro reúne presidentes, vice-presidentes, secretários-gerais, procuradores, equipes de tecnologia da informação e responsáveis pela Redesim (portais integradores) de todo o país, com o objetivo de compartilhar boas práticas e discutir avanços para o registro empresarial brasileiro.

A equipe da Jucetins é liderada pela presidente Raquel Borges e conta com a participação do vice-presidente Wesley Lemos, do secretário-geral Erlan Milhomem, da procuradora Mariana Sampaio, do gerente de atendimento Pedro Augusto, do coordenador do Simplifica Tocantins, Rubens Santos, da analista de TI Anna Júlia Lira e do assessor de imprensa Philipe Ramos.

A cerimônia de abertura foi realizada na manhã desta terça-feira, no Palácio Paiaguás, sede do Governo do Mato Grosso. O evento contou com a presença do presidente da Junta Comercial do Mato Grosso, Manoel Amorim, anfitrião do encontro; da secretária de desenvolvimento econômico do estado, Mayran Beckman; da diretora nacional de Registro Empresarial e Integração, Flávia Gonçalves; e da presidente interina da Fenaju, Nayara Brito.

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Integração

A presidente da Jucetins, Raquel Borges, destacou a importância da atuação conjunta das juntas comerciais. “Esses encontros são fundamentais para alinhar estratégias, compartilhar experiências e construir soluções conjuntas. A integração entre as juntas fortalece o registro empresarial e contribui diretamente para um ambiente de negócios mais simples, eficiente e acessível para quem empreende no Brasil”, disse a presidente.

Durante a abertura, a diretora do DREI, Flávia Gonçalves, pontuou o papel estratégico das juntas comerciais no país. “Eu tenho certeza que a Junta Comercial é um importante indutor de política pública nos territórios. Sabemos que a Junta Comercial exerce esse papel fundamental no processo de legalização de empresas”, concluiu.

A secretária de desenvolvimento econômico do Mato Grosso, Mayran Beckman, ressaltou a importância de sediar o encontro. “Ver uma reunião como essa acontecendo aqui e ver pessoas como essas, que conhecem muito bem o registro de empresas, trazendo suas experiências para nós, é um privilégio”.

De acordo com a presidente interina da Fenaju, Nayara Brito, que também ocupa o cargo de presidente da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), a reunião tem como objetivo trazer uma melhoria para o ambiente de negócios em todo o país. “Que continuemos assim avançando com diálogo, cooperação, compromisso público porque quando o registro anda bem, o Brasil anda melhor”, destacou.

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O presidente da Junta Comercial do Mato Grosso, Manoel Amorim, também enfatizou o valor da troca de experiências entre os estados. “Fico feliz de Cuiabá receber todas as juntas comerciais para discutir as evolutivas que podem ser implementadas por todas as juntas. Nós queremos fazer essa troca de experiências. O que a Junta Comercial do Estado do Tocantins tem de bom? Nós queremos. O que nós temos de bom, compartilhar. Isso é muito valioso, discutirmos as evoluções que vão acontecendo no dia a dia, pensando no nosso contribuinte”, frisou o presidente.

A reunião ordinária da Fenaju segue até o dia 30 de abril, com uma programação voltada ao debate de temas estratégicos e ao compartilhamento de boas práticas entre as juntas comerciais de todo o país.

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