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SSP/TO realiza eleição e posse do Conselho Comunitário de Segurança da Arso 131, em Palmas

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Nesta sexta-feira, 27, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) promoveu a eleição e posse da diretoria do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Arso 131 (antiga 1.303 Sul), em Palmas. O evento marcou a fundação oficial do Conseg na quadra e contou com a presença de representantes da Polícia Comunitária, da Marinha do Brasil e da sociedade civil.

Durante a assembleia, foram apresentadas as diretrizes do estatuto social do Conseg e debatidas propostas para fortalecimento da segurança local por meio da cooperação entre forças de segurança e comunidade. Após a apresentação, foi realizada a posse da diretoria executiva e do conselho fiscal.

O secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destacou a importância da aproximação entre comunidade e instituições de segurança. “A Polícia Comunitária é um elo fundamental entre a sociedade e a SSP, e o trabalho do Conseg é essencial para alcançarmos resultados efetivos no combate à criminalidade. Essa atuação conjunta é essencial para a construção de ambientes mais seguros, pois os Consegs são canais legítimos de escuta, diálogo e encaminhamento de demandas locais que contribuem diretamente para a eficácia das políticas públicas de segurança. É gratificante ver uma comunidade tão engajada e a SSP/TO estará sempre de portas abertas para recebê-los”, pontuou.

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A diretora de Polícia Comunitária, Maria Haydêe Guimarães Aguiar, ressaltou o papel do Conseg em aproximar os cidadãos e os órgãos de segurança. “A Polícia Comunitária se baseia no respeito mútuo e na corresponsabilidade. A criação do Conseg da 1.303 Sul é mais um passo concreto para tornar a população parte ativa das soluções para os desafios da segurança pública”, destacou.

O presidente empossado do Conseg, José Rodrigues Vieira, reforçou o compromisso em apoiar a formação e o fortalecimento dos Conselhos. “Estamos muito felizes pelo convite para compor o Conseg da 1.303 Sul e agradecemos a confiança da comunidade. Esse é um trabalho sonhado por todos nós. Sabemos que não é fácil, mas assumimos um compromisso com essa região e temos buscado cumprir tudo o que foi proposto. Nosso objetivo é construir um modelo de segurança mais próximo da realidade do nosso bairro, com participação ativa da população e uma atuação coordenada entre os setores públicos e a comunidade”.

Na ocasião, tomaram posse como membros da diretoria executiva do Conseg o presidente José Rodrigues Vieira; vice-presidente Filomeno Lopes Vieira; Mônica Freire Almeida Biavatti, primeira tesoureira; Jacina Gomes da Silva, segunda tesoureira; Emily Kiara Feitosa Filgueiras, primeira secretária; e Silvio Hipólito da Silva, segundo secretário. Para o conselho fiscal, foram empossadas as titulares Kellen Cristina Gomes Flôres e Deusilane Gonzaga Santana Conti.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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