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Dia D intensifica fiscalização e ações educativas para proteção de crianças e adolescentes no Tocantins

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As forças de segurança do Tocantins realizaram, na última quinta-feira, 15, uma mobilização estadual no âmbito do Dia D da Operação Caminhos Seguros. A iniciativa teve como objetivo intensificar a fiscalização, prevenir crimes e fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes em diversas regiões do Estado, com foco especial no enfrentamento à violência sexual, à venda de bebidas alcoólicas a menores e a outras formas de violação de direitos.

Em Dianópolis, a operação teve caráter educativo e fiscalizatório, reunindo equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Conselho Tutelar. As ações ocorreram em bares e postos de combustíveis, com foco na repressão à venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e na prevenção de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A presença das forças de segurança reforçou o compromisso das instituições com a promoção da segurança e a proteção de crianças e adolescentes no município.

O delegado titular da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC – Dianópolis), Eduardo Nunes, destacou que as ações realizadas evidenciam o compromisso contínuo da Polícia Civil com a proteção de crianças e adolescentes. “Essas ações integradas são fundamentais para coibir práticas criminosas que colocam em risco a integridade dos nossos jovens. A presença do Estado, por meio da Polícia Civil e de parceiros da rede de proteção, é um passo importante na prevenção e na garantia de direitos”, afirma.

No município de Arraias, a ação foi realizada pela equipe da 11ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Arraias), em parceria com o Conselho Tutelar. Também foram feitas visitas fiscalizatórias a estabelecimentos comerciais, com foco na prevenção da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda durante a ação os comerciantes fiscalizados alegaram estar cientes da legislação, resultado do trabalho contínuo e das ações anteriores promovidas pela autoridade policial local.

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“A iniciativa reforça o trabalho conjunto entre os órgãos que compõem a rede de proteção, demonstrando o comprometimento com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, destaca a delegada titular da 11ª DEAMV, Vanusa Regina de Carvalho.

Já na Capital, a 1ª Delegacia de Atendimento à Vulneráveis (1ª DAV – Palmas) cumpriu um mandado de busca no âmbito da Operação Caminhos Seguros. A ação foi motivada por investigações de crimes de omissão de cautela na guarda de arma de fogo e corrupção de menores. A medida integra o esforço permanente das forças de segurança no combate a infrações que colocam em risco a integridade física e moral de crianças e adolescentes.

A delegada titular da 1ª DAV, Ana Carolina Coelho Marinho Braga, ressaltou a importância do enfrentamento a crimes que atingem diretamente crianças e adolescentes. “O cumprimento do mandado e as ações educativas fazem parte de um esforço estratégico para prevenir e combater situações que colocam em risco a vida e a dignidade das vítimas”, destaca.

Durante a noite, as ações educativas foram intensificadas em diversos pontos da capital, reforçando a conscientização sobre a proteção de crianças e adolescentes, com a participação da Polícia Civil e demais forças de segurança.

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Faça Bonito

E as ações educativas seguem na manhã desta sexta-feira, 16, no âmbito da campanha “Faça Bonito”. Dianópolis realizou uma blitz educativa, fortalecendo as ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A mobilização contou com a participação da Prefeitura de Dianópolis, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Conselho Tutelar, que estiveram à frente da iniciativa com apoio das Polícias Civil e Militar, reforçando o trabalho conjunto de conscientização e prevenção.

Também na manhã desta sexta-feira, em Arraias foi realizada uma caminhada de conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, uma ação educativa e participativa promovida por representantes da segurança pública. A mobilização teve como objetivo sensibilizar a população para a importância da denúncia e do enfrentamento a esse tipo de crime.

Caminhos Seguros

A Operação Caminhos Seguros faz parte do Plano Estadual de Atuação Integrada de Segurança Pública e reúne forças federais, estaduais e municipais para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e se estende por todo o Estado ao longo do mês de maio, com foco em municípios e localidades mapeadas como áreas de risco. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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