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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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TOCANTINS

Detran/TO, em parceria com Seduc e Dnit, promove curso de formação de multiplicadores voltado à educação para o trânsito

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Um evento que fortalece a atuação dos profissionais de educação para o trânsito como multiplicadores do conhecimento em suas comunidades escolares, e incentiva a inserção do tema na educação básica e à adoção de comportamentos mais seguros no trânsito tocantinense.

É com este propósito que o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO), realizou nesta quarta-feira, 10, o curso de “Formação de Multiplicadores em Educação para o Trânsito” para servidores dos órgãos, em um esforço conjunto entre as pastas na implementação de políticas públicas de educação para o trânsito.

O curso é ministrado pelo professor Jorge Hermenegildo, doutor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e contará com seis horas de formação, na qual será abordado de forma transversal a educação para o trânsito, como política pública, planejamento pedagógico, estratégias de implementação nas redes de ensino, além do uso de ferramentas de gestão e monitoramento das ações educativas.

A iniciativa integra o projeto do Detran/TO “Cidades Inteligentes, Seguras e Sustentáveis”, encerrando as atividades da Campanha Maio Amarelo e iniciando uma nova fase no desenvolvimento de ações educativas em todo o estado, entre elas a primeira fase para implementação da educação para o trânsito no ensino básico das escolas tocantinense.

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O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, destaca o esforço conjunto entre os órgãos no fortalecimento da educação para o trânsito no Tocantins. “Quando nós unimos os diversos atores da sociedade para tratar de qual a temática, nós conseguimos realizar nossos trabalhos de forma mais eficaz, e no trânsito, não é diferente. A educação para o trânsito é um pilar essencial e que tratamos com muita atenção. Queremos que esse curso de formação possa dar mais força na atuação de cada um deles como multiplicadores do tema em suas comunidades”, destaca o presidente.

A superintendente de educação básica da Seduc/TO, Kerley Alessandra Barbosa, avalia positivamente a iniciativa e pontua os avanços na educação do estado, com a inserção da temática do trânsito. “A educação está hoje em um momento que conseguimos agir em várias frentes, na qual temos atuado para formar cidadãos melhores, não só ler, escrever e fazer contas, mas que pensem e reflitam sobre suas ações. Na área da educação para o trânsito, nós queremos formar futuros condutores melhores e conscientes de suas responsabilidades”, pontua a superintendente.

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O chefe de operações terrestres do Dnit, André Massaru Murarakani, enfatiza que o curso de formação é parte da missão de levar a educação para o trânsito aos 139 municípios tocantinenses. “Nós visamos capacitar cada um dos profissionais e que eles possam levar os conhecimentos adquiridos aos seus locais de atuação e assim garantir que a educação para o trânsito chegue nas regiões e espaços que o Detran e a Secretaria alcançam, mobilizando toda a população por um trânsito mais seguro”, enfatiza o chefe de operações do Dnit.

O curso de formação segue pela parte da tarde, até às 18h, com oficinas que irão contribuir para a efetividade de ações interinstitucionais e para a consolidação das redes de multiplicadores comprometidos com o fortalecimento da segurança viária tocantinense.

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