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Tocantins participa do I Congresso Nacional das Mães da Resistência em Brasília

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) participa, de 1 a 10 de dezembro, do I Congresso Nacional das Mães da Resistência. O evento acontece em Brasília, dentro do Projeto HIVIDA – Celebrar a Vida para Eliminar a Epidemia de AIDS e visa promover a eliminação da epidemia de AIDS no país. A pasta foi convidada para falar sobre o Programa Diversidade na Saúde, referência nacional de estratégias para melhoria no atendimento à diversidade de gênero.

O coordenador do Programa Diversidade na Saúde/SES-TO, Francisco De Assis Neves Neto, afirmou que, “esse encontro é um grupo de mulheres de todo o Brasil, com o propósito de se unirem para apoiar as mães de pessoas de diversidade que não sabem lidar com as situações da diversidade. Eu fui apresentar o Programa Diversidade na Saúde, porque nós somos referência de um modelo de gestão e de melhoria de estratégia para alcançar os trabalhadores e melhoria no atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde. O encontro foi focado no segmento LGBTQIAPN+, porém a minha fala foi voltada na diversidade no contexto geral, da importância que é se discutir e se desconstruir práticas dentro do SUS para que a equidade seja prevalecida”.

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A primeira secretária da Organização Mães da Resistência em nível nacional e coordenadora estadual do Mães da Resistência no Tocantins, Melissa Chaves, relatou que “Nós estamos realizando esse congresso reunindo mães e as nossas coordenadoras, vice-coordenadoras e diretores de núcleos de trabalho de todo o Brasil. Temos oito mesas temáticas, compostas por nossas mães e ativistas, e também por representantes do poder público. Estão presentes aqui, representantes da Organização das Nações Unidas, Ministérios da Saúde, Ministérios das Mulheres e Direitos Humanos. E os temas tratados vão estar sempre ligados à construção de política pública e à garantia dos direitos dos nossos filhos e filhas”.

“Eu acho que existe um comprometimento necessário na formação de profissionais em todo o país, mas acho que o Tocantins, por ser o estado caçula, ele é quem vai formar todo o resto do Brasil. O Tocantins é um dos espaços mais atualizados entre algumas áreas, sobre políticas quando relacionadas à LGBTQIAPN+. Enquanto educadora, eu penso assim, eu sou uma mulher, sou travesti e também avó de um menino de sete anos. Se meu neto chega e fala ‘vovó eu te amo, mas eu não quero ser menino, eu quero ser menina’, enquanto avó eu posso fazer duas coisas, fazer o que minha avó fez que é acolher, ou fazer o que minha mãe fez que é bater. Entre bater e acolher, eu estou preferindo acolher a algum tempo. Eu acho que essa tem sido a resposta para as pessoas que pensam em educação e políticas públicas como nós”, afirmou a doutoranda e mestre em educação, especialista em gênero e sexualidade, Sara Wagner Iorque.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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