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Secretaria da Segurança Pública do Tocantins 

SSP-TO busca parceria com a Prefeitura de Palmas para fomentar a participação da comunidade nos Conselhos de Segurança

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Construir uma agenda positiva em prol de melhorias na segurança pública da capital e estreitar laços com a Prefeitura de Palmas. Esses foram os objetivos que pautaram as reuniões realizadas nessa terça-feira, 28, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semas) e a Guarda Metropolitana de Palmas.

Na Semas, a superintendente de Segurança Integrada da SSP-TO, Fátima Holanda, e o diretor de Polícia Comunitária, Tenente-Coronel Carlos Magno, foram recebidos pela primeira-dama e secretária da  pasta, Polyanna Marques, e pelo secretário executivo Amilson Vieira.

“Nosso objetivo é estreitar laços, apresentar o trabalho da Polícia Comunitária, buscando parcerias que possam nos ajudar nessa mobilização da comunidade para uma participação mais efetiva nos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg). Sabemos que tem muitas demandas da comunidade que nem chegam ao executivo e a proposta dos Consegs é exatamente essa, ser uma ponte entre o cidadão e o poder público”, destacou a superintendente Fátima Holanda.

O diretor de Polícia Comunitária, Tenente-coronel Carlos Magno, explicou como funcionam os Consegs e a importância deles para a sociedade. “Somos responsáveis por fomentar essa participação popular, mobilizar, capacitar a comunidade, trazer a comunidade para perto das forças de segurança. Em alguns municípios têm dado muito certo, temos Conseg com a participação da comunidade e dos empresários locais. É sem dúvida uma ferramenta que muda a forma como a comunidade enxerga o trabalho das forças de segurança e traz bons resultados”, ressaltou.

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A secretária Polyanna Marques destacou que a pasta está à disposição para contribuir com a Polícia Comunitária. “Estamos felizes em poder contribuir e ser parceiros dessa ação pois irá aproximar as forças de Segurança e a Comunidade. O Conseg traz para a população a oportunidade de levar suas demandas na área da segurança pública diretamente para as forças policiais, assim como também se estabelece como um campo de diálogo, de escuta, e isso é muito importante”, destacou a gestora da Semas.

“O enfrentamento à violência se dá por meio da união de forças entre a sociedade civil organizada, poder público e as pessoas que vivem nos bairros que são os que mais sofrem com as situações de violência, que são diversas. Então essas parcerias são fundamentais para que a gente tenha êxito, para que possa enfrentar de fato à violência e trazer tranquilidade ao nosso povo de Palmas”, complementou o secretário executivo Amilson Vieira.

Guarda Metropolitana

Na Guarda Metropolitana, a diretoria da Polícia Comunitária foi recebida pelo subcomandante, inspetor Gerivaldino Pires, pelo inspetor-chefe Jocélio Santos, e os subinspetores Wellington e Cidalino, que aproveitaram a ocasião para tirar dúvidas sobre o funcionamento dos Consegs.

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“Estamos abertos para firmar parcerias e é um sonho da Guarda estreitar esses laços com as demais forças em prol de melhorias na segurança da nossa Capital”, destacou o subcomandante Pires.

O subinspetor Santos sugeriu a realização de um novo mapeamento da cidade. “Podemos unir esforços para fazer um mapeamento da cidade, respeitando a densidade demográfica de cada região, de forma a fomentar a criação de Conselhos e melhor atender a comunidade quanto às demandas de segurança pública”, complementou.

“Sem dúvida, duas reuniões muito produtivas, que resultarão em parcerias fundamentais tanto para a Polícia Comunitária quanto para o poder executivo, mas principalmente, para a população de Palmas que será a grande beneficiada”, destacou o Tenente-Coronel Magno.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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