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Dia do Perito Criminal

A experiência de quem ajuda a garantir a justiça no Tocantins

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O Brasil comemora o Dia do Perito Criminal Oficial em 4 de dezembro, em homenagem a Octacílio de Souza Filho, perito que veio a falecer enquanto cumpria seu ofício investigativo em Minas Gerais. No Tocantins, a Secretaria da Segurança Pública dispõe em seu quadro de servidores de mais de 200 peritos oficiais em atividade.

O fato ocorrido em Minas demonstra bem o compromisso que os peritos criminais têm para garantir que a justiça seja cumprida, como é o caso do perito tocantinense, Raimundo Nonato Cabral dos Santos ou apenas “Perito Nonato”, como é conhecido. Nascido em Imperatriz, no Maranhão, Nonato veio para o Tocantins com o objetivo de estudar e passar em um concurso público. E assim o fez. Passou em três certames e escolheu a perícia, segundo ele, por instinto. “Quando passei no concurso, eu não sabia exatamente o que a perícia fazia. Mas a partir do momento em que comecei a trabalhar na área também comecei a me apaixonar pela profissão”, conta.

Por meio de análise científica biológica, química e/ou física de vestígios deixados na cena de um crime, o perito busca esclarecer da melhor forma possível os fatos criminais ocorridos para que a justiça seja cumprida. De acordo com Nonato, a perícia não pode deixar dúvidas: “Ou é ou não é.”

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Na perícia há 28 anos, Nonato já foi perito plantonista por dez anos, se especializou em acidentes de trânsito e hoje atua na inspeção veicular. “No plantão eu era uma espécie de clínico geral, fazia de tudo. Mas assim que as delegacias especializadas foram criadas, eu me especializei em acidentes de trânsito”, explicou.

Há tantos anos na profissão, Nonato tem muita história para contar. Uma marcante, segundo ele, é sobre um acidente que ocorreu próximo a cidade de Pugmil, envolvendo vários veículos. “Foram dois ônibus, dois caminhões e dois carros pequenos. E nós conseguimos, por meio dos métodos periciais, fazer a dinâmica conforme o fato havia ocorrido”, lembra.

Ao ser questionado sobre os desafios da profissão, Nonato é enfático ao responder. “É o meu limite! Tentamos uma, duas, três, quatro vezes, até conseguirmos solucionar o caso.” E sobre os momentos da perícia, ele também não exita em dizer que a contribuição com a comunidade é a melhor parte do trabalho. “Você trabalha, estuda e sempre busca mais conhecimento para ajudar o próximo, a sociedade. Essa é a coisa boa da perícia.”

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Já próximo da aposentadoria, o perito Nonato ainda tem dúvidas se quer mesmo se aposentar quando cumprir os anos de contribuição. “Eu amo o que faço. Não sei se vou ficar na inatividade quando chegar o tempo.” E para os mais jovens que querem ingressar na perícia criminal, ele tem um conselho. “Tem que estudar bastante. O recurso financeiro importa, claro, mas você tem que gostar de ser perito. Assim você vai ajudar a sociedade com o seu serviço”, afirma Nonato.

Nonato é um dos 206 peritos oficiais do Estado do Tocantins em atividade, sendo 151 peritos criminais e 55 peritos médicos legistas, que trabalham diariamente para a manutenção do estado democrático de direito, usando a ciência como forma de assegurar o direito à prova.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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