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Referência nacional em execução, Governo promove encontro para prestação de contas do Plano ABC Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), reúne nesta terça-feira, 30, técnicos e parceiros para a prestação de contas dos resultados alcançados na execução do Convênio ABC TO, que consiste em um acordo firmado com Ministério da Agricultura (Mapa) no Plano Estadual de Mitigação e de adaptação às mudanças climáticas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de Carbono na Agricultura. O Encontro Técnico ABC ocorre no auditório do Sebrae, em Palmas, e conta com a presença de extensionistas de todo o Estado, que atuaram ao longo dos dez anos de execução.

No convênio firmado com o Mapa e pela disponibilidade de recurso, o Estado viabilizou capacitações continuadas de técnicos extensionistas por meio de módulos periódico, buscando sempre trazer pesquisadores e outros profissionais especialistas de renome para qualificar os profissionais que atuam diretamente com o produtor rural, totalizando 21 módulos de capacitação continuada.

“Hoje, o estado do Tocantins conta com extensionistas rurais capacitados com excelência nas linhas de ILPF [Integração Lavoura, Pecuária e Floresta], bovinocultura de corte e bovinocultura de leite, além de irrigação com tecnologias de bases sustentáveis, principal objetivo do Plano Abc.  Inclusive nos anos de 2019, 21 e 22, tivemos extensionistas do Ruraltins certificados nessas safras pela Embrapa em reconhecimento ao excelente serviço prestado às propriedades rurais que, por ventura, conseguiram se tornar Unidades de Referência Tecnológica”, relatou a engenheira florestal e responsável pelas capacitações, Marla Guedes.

Ainda na prestação de contas apresentada, Marla Guedes destacou os eventos realizados, tais como: intercâmbios; a participação de eventos técnicos; Dias de campo, estes com o objetivo de apresentar as Unidade de Referência Tecnológica (URTs), para outros produtores e sociedade geral pelos bons resultados alcançados em termos de gestão da propriedade além de aumento de produtividade; as visitas de acompanhamento realizadas mensalmente pelos extensionistas às URTs, e também, ao longo desses anos, mais de 2.100 visitas de campo realizadas.

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Presente na abertura do evento, o gestor Washington Ayres parabenizou o empenho dos servidores em executar com excelência o Plano ABC, o que fez com que o Estado do Tocantins se tornasse referência na execução do programa, em âmbito nacional. “Sabemos que o Estado do Tocantins ainda tem muito a alcançar em termos de implantação de tecnologias com base em agricultura de baixa emissão de carbono, mas é certo que o Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins, da Seagro, do Meio Ambiente e da Embrapa, e demais parceiros estão  engajados nessa missão, com a responsabilidade de melhorar e contribuir com a redução desses gases, além da eficiência no uso de recursos naturais”, destacou.

Na programação do encontro, além da apresentação dos resultados, os técnicos tiveram, pela manhã, palestras sobre Programa REDD+ Juridicional do Tocantins – Uma Oportunidade de Desenvolvimento Sustentável, com a superintendente de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos; e Mercado Voluntário de Carbono e as oportunidades do REDD+ jurisdicional, com a representante da Organização Não Governamental Earth Innovation, Monica de Los Rios.

“A gente está trabalhando em REDD Jurisdicional, baseada em políticas e ações governamentais para poder reduzir as emissões, o desmatamento e a degradação florestal. Então, neste momento, são muito importantes todas as ações, seja da Secretaria de Estado da Agricultura, a frente com os produtores para incorporar tecnologias que possibilitem a redução [de carbono] na agricultura; seja na assistência técnica do Ruraltins com os produtores para poder incorporar essas tecnologias nos sistemas produtivos. Tudo isso vai contribuir para que o Estado demonstre que há uma política, uma ação para reduzir as emissões nos seus sistemas produtivos, na sua economia e no seu estilo de desenvolvimento”, ressaltou Mônica.

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A superintendente Marli Santos também destacou que o Plano ABC e as suas ações vêm ao encontro do Programa REDD+ e da estratégia Tocantins Competitivo Sustentável. “O REDD + vai nos permitir transacionar crédito de carbono e trazer recursos financeiros para ações, não só na conservação da vegetação nativa em pé, mas também nas ações de desenvolvimento de baixas emissões, como é o programa ABC, com implantação de SAFs [Sistemas Agroflorestais], de integração Lavoura, Pecuária Floresta, e também todo trabalho da extensão rural. E nós estamos na fase de mostrar como que a gente vai implantar a Estratégia Tocantins Competitivo Sustentável, uma estratégia de quatro eixos. São eles: o fortalecimento da economia por meio de cinco cadeias produtivas; o social que é fortalecimento das organizações sociais como povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares; o eixo ambiental, que tem toda a aplicabilidade do código florestal na propriedade rural; o eixo de infraestrutura, voltado para o desenvolvimento competitivo e sustentável do Estado”, explicou.

O Plano ABC conta com a integração de pastas do Governo. No evento, a Seagro foi representada pelo gerente de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, Marcelo Marcelino; com a participação do chefe de divisão agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Tocantins, Humberto Simão, e de representantes da Embrapa, grande parceira para o alcance das metas firmadas no plano ABC do Tocantins.

Plano ABC

O Plano ABC (Agropecuária de Baixa Emissão de Carbono) tem como objetivo principal de promover a redução das emissões de GEE na agricultura, conforme preconizado na Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), melhorando a eficiência no uso de recursos naturais, aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais, além de possibilitar a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas. O setor agropecuário tem importância fundamental para contribuir com a redução de emissões de gases.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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