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Governo do Tocantins orienta gestores e técnicos sobre novos sistemas de prestação de contas dos recursos federais

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Com a proposta de capacitar os profissionais que atuam na gestão da Política de Assistência Social dos 139 municípios tocantinenses, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza no período de 7 a 11 de julho, uma oficina sobre os novos sistemas de prestação de contas BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS. As ferramentas oferecem facilidades, incluindo gestão integrada, transparência, agilidade, simplificação e publicidade dos gastos públicos.

O evento acontece, das 8h às 17h, conforme o cronograma das turmas, no Laboratório de Informática do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), localizado na Quadra 310 Sul, Avenida NS-10, s/n, em Palmas -TO.

O público-alvo são os secretários(as), adjuntos(as), ou técnico responsável pela prestação de contas dos municípios.

A previsão é para que 278 pessoas participem da capacitação. A Setas é o órgão gestor da Política de Assistência Social, por meio da Gerência dos Programas e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GPGSUAS). Segundo a gerente da (GPGSUAS), Maria Amélia Brito, o objetivo da iniciativa é cumprir o artigo 15, da Norma Operacional Básica NOB/SUAS-2012. A capacitação acontece em cinco etapas, divididas em cinco turmas de 60 pessoas, cada.

A gerente informa, ainda,  que até 2024, o Sistema de prestação de contas dos municípios era conhecido como Demonstrativo Sintético Anual da Execução  Físico Financeira e que, a partir de 2025, a prestação de contas passa a ser realizada por meio do BB Gestão Ágil e o Sistema AgilizaSUAS, que trabalha integrado à plataforma do Banco do Brasil, onde os gestores municipais podem inserir quais os gastos e comprovar inserindo notas fiscais e outros documentos dentro dos blocos de financiamento do SUAS.

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“Tivemos um primeiro momento, no evento “FNAS pelo Brasil”, em Palmas, onde essa pauta foi discutida. Lá foi explicado sobre o Novo Sistema. O que é, como se integra junto à plataforma, qual a diferença entre o antigo sistema e o atual. Agora o Estado vai orientar sobre operacionalização do AgilizaSUAS, sabendo que na Plataforma BB Gestão Ágil o acesso é realizado pelo gestor, por meio da chave J e senha fornecida pelo Banco do Brasil, de forma que ele possa delegar o perfil para a pessoa responsável pelo preenchimento da prestação de contas. Já no AgilizaSUAS o gestor entra pelo Aplicativo Gov.br e faz o acesso junto ao link, disponibilizado pelo Fundo Nacional. O primeiro acesso é feito com a senha do gestor no aplicativo e ele indica o adjunto e delega o perfil de colaborador para os demais. É nesse sentido que a equipe da Setas está orientando os gestores dos 139 município do Tocantins”, explicou a gerente.

Para a gestora financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguaína, Débora Sales, a oficina vai garantir segurança e clareza na transição entre os sistemas: “Esse momento é fundamental para nós, técnicos municipais. Ter esse suporte da Setas nos dá mais segurança para lidar com um sistema novo. A transparência nos gastos públicos exige precisão, e o novo sistema traz essa possibilidade com mais controle e agilidade”, afirmou Débora.

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Já a secretária municipal de Assistência Social de Colméia do Tocantins, Luciana Matos, reforçou a relevância da capacitação para os pequenos municípios: “Para municípios menores, que muitas vezes têm equipes reduzidas, esse tipo de capacitação é essencial. O sistema é novo, e ter um passo a passo claro vai nos ajudar a evitar erros e garantir a correta aplicação dos recursos federais”, pontuou Luciana.

Sobre os Sistemas

O AgilizaSUAS e BB Gestão Ágil são ferramentas complementares desenvolvidas para auxiliar na gestão e prestação de contas dos recursos financeiros do Suas. O BB Gestão Ágil, acessível via Banco do Brasil, reúne informações sobre recursos creditados e gastos, aplicações financeiras e documentos relacionados, facilitando a gestão. O AgilizaSUAS, por sua vez, permite o detalhamento da execução dos recursos, incluindo a classificação das despesas e o detalhamento da prestação de contas.

 

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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