O Dia Mundial da Contracepção é celebrado no dia 26 de setembro e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) conscientiza sobre a importância do planejamento familiar e o direito ao acesso a métodos contraceptivos. A data alerta para a necessidade de informação e liberdade de escolha das pessoas em relação à sua saúde sexual e reprodutiva, impactando positivamente a vida de indivíduos, famílias e sociedades inteiras.

Para a ginecologista e obstetra da SES-TO, Veruska Amaral, “a contracepção é fundamental porque vai muito além de evitar uma gravidez, representa autonomia, liberdade de escolha e saúde para mulheres e famílias. Quando garantimos acesso à informação e aos métodos contraceptivos, estamos também prevenindo complicações de gestações não planejadas e contribuindo para que cada pessoa possa decidir sobre seu futuro com segurança”.

A jornalista Chayla Félix faz uso de contracepção há quase uma década e destaca como isso representa liberdade. “A contracepção é muito importante para mim porque representa autonomia, planejamento e cuidado com a minha saúde e com a minha vida familiar. Acredito que escolher o método contraceptivo adequado nos dá mais liberdade para decidir o melhor momento de ser mãe e também tranquilidade no dia a dia. Desde 2016, utilizo o DIU de cobre, que tem duração de dez anos. Agora já está chegando a hora de trocar, e pretendo colocar novamente o de cobre, por ser um método eficaz, seguro e que se adequa bem às minhas necessidades.”

Esterilização pelo SUS

Por meio da Lei Nº 14.443/2022, a SES-TO trata do planejamento familiar com a realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia pelo Serviço Público de Saúde do Tocantins.

A equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha um papel essencial no aconselhamento de mulheres e homens que desejam realizar a laqueadura (ligadura tubária) ou a vasectomia, procedimentos de esterilização cirúrgica. Esse aconselhamento deve ser completo, imparcial e focado na autonomia reprodutiva do indivíduo. A pessoa interessada deve passar por uma consulta com um profissional de saúde e ser acompanhada por um período mínimo de 60 dias antes do procedimento, com acesso a aconselhamento de equipe multiprofissional.

“A equipe multiprofissional da APS é a porta de entrada para o planejamento reprodutivo e atua como um pilar fundamental no aconselhamento ético e humanizado da laqueadura e vasectomia, garantindo que a decisão pela esterilização cirúrgica seja um exercício pleno da autonomia reprodutiva e dos direitos sexuais de mulheres e homens. O objetivo principal da equipe é garantir que a decisão seja informada, voluntária e livre de qualquer tipo de pressão”, destaca a diretora da Atenção Primária à Saúde (DAP/SES-TO), Lourena Marra.

Critérios

• A idade mínima para a realização de procedimentos de esterilização voluntária foi reduzida de 25 para 21 anos, ou para quem já tem dois ou mais filhos vivos;
• Não é mais necessário o consentimento do cônjuge para a realização de laqueadura (mulheres) ou vasectomia (homens);
• É estabelecido um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a realização do procedimento, para que a pessoa tenha tempo para refletir sobre sua decisão;
• A Lei garante o acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.

Hospitais credenciados

Atualmente, existem 22 hospitais credenciados para a realização de procedimento de esterilização cirúrgica no estado do Tocantins, sendo eles: Hospital Regional de Pedro Afonso Leôncio de Sousa Miranda; Hospital Regional de Augustinópolis; Hospital Regional Maternidade Irmã Rita de Arapoema; Hospital Regional de Araguaína; Hospital Regional de Xambioá; Hospital Regional de Guaraí e Hospital Municipal de Colinas; Hospital Municipal Antonio Pires (Peixe); Hospital Regional Tertuliano C. Lustosa de Araguaçú; Hospital Municipal Hermínio Azevedo Soares; Hospital de Pequeno Porte de Divinópolis; Hospital Regional de Paraíso Dr. Alfredo Barros; Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos de Palmas; Hospital Municipal Dr. Antonio Carlos de França Neto; Hospital Regional de Miracema; Hospital Regional de Dianópolis; Hospital Regional de Gurupi; Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres; Hospital Regional de Porto Nacional; Hospital Regional de Arraias; Hospital de Pequeno Porte de Alvorada e Hospital de Pequeno Porte Nestor da Silva Aguiar de Pium-TO.

Métodos variados

O melhor método nem sempre é o com maior eficiência comprovada e sim aquele que está mais adequado à realidade da pessoa. Os métodos contraceptivos podem ser classificados em naturais ou comportamentais, de barreira, hormonais, intrauterinos e definitivos. Confira a variedade de opções:

• Métodos de barreira, como camisinha masculina e feminina, que também protegem contra infecções sexualmente transmissíveis;
• Métodos hormonais, como pílula, adesivo, anel vaginal, injetáveis e implante subdérmico;
• Dispositivos intrauterinos (DIU), tanto de cobre quanto hormonal;
• Métodos definitivos, como laqueadura e vasectomia.

Mitos sobre contracepção

Já ouviu falar que a pílula anticoncepcional causa infertilidade na mulher? Ou que o preservativo feminino é menos seguro que o masculino? São mitos sobre anticoncepcionais que acabam impedindo a disseminação de informações adequadas e uma vida sexual segura. “Um exemplo clássico é a ideia de que ´a pílula engorda`, o que não é uma regra, os efeitos variam de pessoa para pessoa. Outro mito é achar que o DIU só serve para mulheres que já tiveram filhos, o que não é verdade: jovens também podem usar. E, sobre a laqueadura, é importante esclarecer que ela é considerada um método definitivo, embora haja cirurgias de reversão, nem sempre são possíveis ou eficazes”, explica Veruska.

Regulação de ciclo

Para o tratamento de fluxo menstrual intenso (menorragia), métodos contraceptivos hormonais, como o DIU hormonal (SIULNG), a pílula anticoncepcional, o anel vaginal, o adesivo e a injeção, são opções eficazes para regular o ciclo e diminuir o volume do sangue. O DIU hormonal, em particular, libera progesterona diretamente no útero, podendo reduzir drasticamente o sangramento e a chance de menstruar.

A autônoma Daiuki Alchieri também começou a utilizar anticoncepcional aos 15 anos para controle de fluxo sanguíneo. “Eu sofria muito com cólicas e o fluxo intenso. Hoje estou com 31 e tomo o Previane contínuo. Raramente tenho um sangramento de escape, não sofro mais com os sintomas da Tensão Pré-Menstrual (TPM), como dores nas pernas, apetite maior e espinhas. Pra mim, a opção de não menstruar foi libertadora”, conta.

Para a engenheira florestal, Flávia Pinheiro, “a contracepção é importante, pois me auxiliou com problemas hormonais, além do intuito do medicamento. Ela me dá autonomia para planejar meus projetos futuros de ter filhos, evitando uma gravidez indesejada, o que me auxilia a manter meus planos com mais segurança”.

Educação sexual

O acesso de jovens à contracepção pode ser ampliado através de diálogo aberto, orientação profissional e escolar sobre métodos contraceptivos eficazes, como DIUs e implantes, além de preservativos e pílulas hormonais. É crucial que serviços de saúde e escolas acolham os jovens, garantindo informação de qualidade e acesso equitativo a esses métodos para promover autonomia e saúde reprodutiva, prevenindo a gravidez não planejada na adolescência e a perpetuação de ciclos de pobreza.

Veruska ressalta que “é justamente nessa fase da vida que muitas vezes ocorre o início da vida sexual. O acesso à contracepção garante prevenção de gravidez não planejada, diminui riscos de aborto inseguro e também protege contra infecções sexualmente transmissíveis, quando há uso da camisinha. Além disso, é um direito garantido pelo SUS, sempre respeitando o sigilo e a autonomia do adolescente”.

Para lidar com os tabus e preconceitos que ainda cercam a contracepção, a especialista ainda reforça que “o primeiro passo é a informação. Precisamos falar sobre o assunto de forma aberta, sem julgamentos, dentro das famílias, nas escolas e nas unidades de saúde. Contracepção é um direito, não um privilégio, e deve ser tratada como parte da saúde preventiva, assim como a vacinação e o pré-natal”.

Dados

Segundo dados do IBGE, a Taxa de Fecundidade Total (TFT) no Brasil era de 1,55 filho por mulher em 2022, a menor já registrada e um número inferior aos 1,90 filhos em 2010. Essa taxa continuou a cair, atingindo 1,57 em 2023 e 1,55 em 2025, refletindo o envelhecimento da população e a tendência de diminuição de nascimentos. Em 1960, a taxa era de 6,28 filhos por mulher, mostrando uma evolução da fecundidade.

“Contracepção dá a possibilidade de planejar melhor o futuro, seja estudando, investindo em uma carreira ou decidindo o melhor momento para ter filhos. Também traz impactos diretos na saúde, reduzindo riscos de complicações maternas e perinatais, além de diminuir a taxa de abortos inseguros. Em resumo, contracepção é também uma forma de cuidado integral com a saúde da mulher” finaliza a ginecologista e obstetra.