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Naturatinspromove reunião ordinária do Conselho Consecutivo do Parque Estadual do Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) promoveu a 42ª reunião ordinária do Conselho Consutivo do Parque Estadual do Cantão (CCPEC). O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 25, no Centro de Visitação do Parque, município de Caseara.

Durante o encontro, foram discutidos temas como as atualizações sobre o processo de revisão do Plano de Manejo, projeto Restaura Cantão e o Termo de Compromisso com os torrãozeiros.

Participaram da reunião representantes do conselho, de órgãos das esferas pública e privada, e de instituições de ensino, na qual foram abordados temas relevantes, como a programação de visitação no PEC, a adesão ao projeto Um Dia no Parque e as atividades de divulgação dos pontos turísticos da região do Cantão. O próximo encontro foi definido para o dia 27 de novembro.

A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Pela Ribeiro, destacou que o encontro foi importante para entender as necessidades dos conselheiros da região. “Foram discutidos pontos extremamente relevantes para a gestão da Unidade de Conservação (UC), e a reunião foi muito produtiva, pois contou com ampla participação. Os próprios conselheiros levantaram questões cruciais que permitirão à unidade definir encaminhamentos importantes, especialmente em relação ao uso público e ao plano de manejo. Entendemos que, sem a participação efetiva dos conselheiros e a integração entre as instituições, não é possível garantir a proteção efetiva do parque nem promover o crescimento consistente do PEC. Como diretora, posso afirmar que a reunião foi extremamente positiva e satisfatória”, ressaltou.

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O representante da Associação dos Pequenos Produtores da Ilha Bananal, Cantão e dos Torrões, Sebastião José da Cruz, ressaltou a importância do momento de debate. “O encontro foi fundamental para ouvirmos os conselheiros e avançarmos nas discussões. A participação de todos e o diálogo evidenciam a relevância deste espaço de debates”, destacou.

A professora Conceição Previeiro enfatizou a importância da diversidade de vozes no Conselho durante a reunião. “O encontro é sempre positivo, pois a participação de diferentes atores da sociedade civil e do governo contribui significativamente para as decisões sobre a gestão da Unidade de Conservação. É um momento essencial de debate e de busca por melhores práticas para o Parque do Cantão”, ressaltou.

O representante da comunidade tradicional dos Torrãozeiros, Éder Esdras Galberto Pereira, destacou a relevância da reunião para discutir as questões da comunidade e as atualizações sobre o plano de manejo do parque. “Tivemos um encontro muito produtivo, no qual abordamos diversos temas, incluindo a implementação de atividades esportivas em alguns lagos e outros desafios enfrentados pela comunidade. Como amante do turismo, escolhi focar em iniciativas relacionadas a turismo, agroecologia e extrativismo, áreas fundamentais para o nosso desenvolvimento. Na minha ilha, conhecida como Ilha do Tazã, estamos desenvolvendo diversas ações turísticas, como turismo de contemplação e observação de aves. Ainda estamos na fase inicial de estruturação, construindo moradias e infraestrutura básica para o turismo, como trilhas com bancos e mesas, enquanto identificamos os pontos mais bonitos da natureza para observação da fauna e flora. Hoje, como Torrãozeiro e condutor local turístico, estou comprometido em garantir que todos da comunidade tenham a oportunidade de participar dessas atividades”, enfatizou.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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