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DEPUTADO EDUARDO FORTES

Deputado Eduardo Fortes confirma apoio à 21ª Expoaliança em Aliança do Tocantins

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O deputado estadual Eduardo Fortes confirmou apoio à realização da 21ª Exposição Agropecuária de Aliança do Tocantins (Expoaliança), que acontecerá entre os dias 04 e 06 de junho.

A confirmação ocorreu nesta terça-feira (14), durante reunião no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com a presença do prefeito Elvis Guimarães, da presidente do Sindicato Rural, Gilvânia, do vice-presidente Joilson e do secretário municipal Deiller.

Durante o encontro, Fortes destacou a importância do evento para o município e para o fortalecimento do agronegócio na região.

“A Expoaliança fortalece o agronegócio, movimenta a economia local e valoriza nossos produtores. Nosso mandato seguirá apoiando iniciativas que impulsionam o desenvolvimento de Aliança do Tocantins”, afirmou o deputado.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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