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Governo do Tocantins abre cadastro para pré-seleção de famílias em empreendimento habitacional do MCMV, em Palmas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publicará nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 38/2026, que convoca famílias para a realização de cadastro habitacional ou atualização cadastral para o processo de pré-seleção de 176 beneficiários, mais 30% de cadastro reserva para as unidades habitacionais do empreendimento ARSO 92 I, em Palmas, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Faixa Urbano 1.

A publicação tem como finalidade organizar e qualificar a demanda habitacional que subsidiará as etapas posteriores de elegibilidade, hierarquização e pré-seleção das famílias que poderão ser beneficiadas pelas unidades do empreendimento.

O atendimento aos interessados será realizado de 27 de abril a 8 de maio de 2026, na sede da Secihd, localizada na Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, em Palmas, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis. O acesso será por ordem de chegada, com distribuição de senhas e respeito aos grupos preferenciais previstos em lei.

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Conforme a portaria a ser publicada, deverão comparecer as famílias que já possuem cadastro no Sistema de Gestão de Programas Habitacionais do Estado (SGPHA) e que estejam com dados desatualizados há mais de seis meses, bem como os interessados que ainda não têm cadastro habitacional. Entre os documentos exigidos estão: NIS atualizado, RG ou CNH, CPF, comprovante de renda (quando houver), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e, quando aplicável, laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID).

O titular da Secihd, Samuel Ferreira Maciel, destaca que a convocação representa um passo importante para garantir acesso à moradia digna às famílias tocantinenses. “Nosso objetivo é organizar a demanda habitacional com responsabilidade e transparência, garantindo que as famílias que realmente necessitam tenham a oportunidade de participar do processo. A casa própria representa dignidade, segurança e um novo começo para muitas famílias, e estamos trabalhando para que esse sonho da casa própria se torne realidade para cada vez mais famílias tocantinenses”, afirma.

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A superintendente de Habitação da Secihd, Samarah Ayres, reforça que essa etapa é essencial para garantir a organização do processo de seleção. “Esse momento é fundamental para que as famílias possam realizar o cadastro ou atualizar suas informações no sistema e, assim, pleitear o direito à moradia própria. E, a partir desses dados, conseguimos estruturar a demanda habitacional e dar continuidade às etapas seguintes que são a análise, o enquadramento e a priorização, atendendo aos critérios definidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, explica.

Após a conclusão das fases administrativas, será publicada no DOE a relação nominal das famílias inscritas vinculadas ao empreendimento, garantindo transparência e controle social no processo de seleção.

A obra é uma parceria entre o Governo Federal,  com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do programa MCMV, em lotes doados pelo estado do Tocantins.

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Pesquisa do Procon Tocantins revela diferença de até 249% nos preços de produtos para o Dia dos Pais em Palmas

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O Procon Tocantins realizou, nos dias 5 e 6 de agosto, uma pesquisa de preços dos produtos tradicionalmente procurados para o Dia dos Pais, em Palmas. Os dados foram levantados em sete estabelecimentos comerciais, abrangendo 51 itens de diferentes segmentos e identificando variação de até 249,84% nos preços de produtos na capital.

 

Foram pesquisados produtos como cervejeira, adega de vinhos, cafeteira, aspirador de pó, máquina de cortar cabelo, aparador de pelos, churrasqueira elétrica, kit de ferramentas, lavadora de alta pressão, furadeira, parafusadeira, perfumes, calças, camisas, camisetas, sapatos, carteiras, smartphones, smart TVs, entre outros.

 

Produtos com maior variação de preços

 

Os itens que apresentaram as maiores diferenças de preços foram:

 

  • Camisa de botão de manga curta: preços entre R$ 39,99 e R$ 139,90 (variação de 249,84%);

  • Camisa de botão de manga longa: preços entre R$ 48,99 e R$ 159,99 (variação de 220,04%);

  • Tênis: preços entre R$ 59,99 e R$ 179,90 (variação de 199,88%).

 

Outros segmentos

 

Entre os eletrônicos e eletrodomésticos, a maior diferença foi encontrada na cafeteira Oster, com preços entre R$ 129,00 e R$ 199,90, registrando uma variação de 54,96%.

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O destaque da perfumaria foi o perfume Pure XS Eau de Toilette, da Paco Rabanne, de 100 ml, com variação de 31,08% nos preços que ficaram entre R$ 739,99 a R$ 969,99.

 

Confira a pesquisa completa aqui.

 

Importância de pesquisar

 

A pesquisa foi realizada com o objetivo de auxiliar os consumidores na escolha do presente e incentivar a comparação de preços antes da compra. No entanto, o Procon Tocantins ressalta que os preços refletem os valores praticados nos dias de coleta das informações e podem sofrer alterações em razão de promoções, descontos ou mudanças na política comercial dos estabelecimentos.

 

Dessa forma, é importante que o consumidor também faça a própria pesquisa no dia da compra dos presentes, comparando preços para economizar e encontrar melhores condições de pagamento.

 

Dicas do Procon Tocantins para o consumidor

 

Antes de finalizar a compra, observe algumas orientações importantes:

 

  • Preço visível e claro: verifique se o preço está corretamente exposto, tanto para pagamento à vista quanto para compras parceladas;

  • Eletrônicos e eletrodomésticos: confira o funcionamento do produto, verifique se acompanha manual em português e se há indicação da rede de assistência técnica autorizada;

  • Compras pela internet: exija o comprovante de entrega e lembre-se de que o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Antes de receber a mercadoria, verifique ainda se ela está em perfeitas condições;

  • Nota fiscal: solicite sempre a emissão da nota fiscal, pois esse documento é indispensável para garantir os direitos do consumidor em caso de troca, assistência técnica ou eventual reclamação.

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Canais de denúncias

 

Práticas abusivas, irregularidades nas relações de consumo e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser denunciadas. Nesse caso, o consumidor pode relatar o caso ao Procon Tocantins por meio do Disque I51 ou pelo Whats Denúncia (63) 99216-6840.

 

Para formalizar a denúncia, o consumidor deve, sempre que possível, informar o nome e o endereço do estabelecimento, além de apresentar fotos, documentos ou outras informações que possam auxiliar na apuração dos fatos.

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