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Governo do Tocantins inicia segunda etapa do Programa Mesa Farta com entregas no Assentamento Capira, em Luzimangues

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O Governo do Tocantins realizou, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), e da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), a primeira entrega de sementes do Programa “Mesa Farta”.  Está é a segunda etapa do Programa com início das entregas nessa segunda-feira, 23, no Projeto de Assentamento Capivara, localizado em Luzimangues, município de Porto Nacional.

A entrega simbólica dos kits foi feita pelo presidente do Ruraltins, Washington Ayres, acompanhado do  diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ruraltins, Kin Gomides, juntamente com o diretor de Agricultura e Pecuária da Seagro, José Américo Vasconcelos, ao presidente da Associação, Senhor Edmilson, e o Senhor Raimundo, vice-presidente.

O programa “Mesa Farta” tem como objetivo promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agricultura familiar no estado do Tocantins. Por meio de uma parceria entre o Ruraltins e a Seagro, serão atendidos os 139 municípios, com a distribuição dos kits que será realizada pelos escritórios locais.

Durante o evento, o presidente Washington Ayres destacou a importância do programa para a agricultura familiar e ressaltou o compromisso do governo em fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso à alimentação de qualidade.

“Escolhemos esse assentamento para realizar a primeira entrega nessa etapa do Programa, e assim garantir que todos os municípios do Estado, sejam beneficiados, pois a intenção do nosso Governador é impulsionar a produção, porque ele tem essa visão, de reconhecer o homem e a mulher do campo”, destacou o Presidente.

O Presidente do Ruraltins, Washington Ayres, ressaltou a importância da parceria entre o instituto e as associações locais para o sucesso do programa “Mesa Farta”. Ele destacou que a participação ativa dos produtores é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a construção de uma rede de apoio e cooperação mútua.

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Durante seu discurso, Ayres enfatizou a necessidade de promover políticas públicas que valorizem e fortaleçam a agricultura familiar, reconhecendo-a como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do estado. Ele reiterou o compromisso do Ruraltins em oferecer suporte técnico, capacitação e acesso a recursos para os agricultores familiares, visando aprimorar a produção e ampliar as oportunidades de comercialização

O Presidente enfatizou que os produtores que possuem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e os horticultores serão priorizados na distribuição dos kits.

De acordo com o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ruraltins Kin Gomides, “ao beneficiar os produtores que possuem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar os horticultores, o programa “Mesa Farta” visa não apenas garantir a segurança alimentar, mas também estimular a geração de renda no campo e promover a diversificação das atividades agrícolas”, pontuou Kin.

Em sua participação o diretor de Agricultura e Pecuária da Seagro, José Américo Vasconcelos, ressaltou que “o programa Mesa Farta visa fornecer insumos essenciais para a produção agrícola, e com o apoio da seagro, o Ruraltins irá promover capacitações e assistência técnica aos agricultores familiares”, disse José Américo.

Com a distribuição dos kits em todos os 139 municípios do Tocantins, o programa impactará positivamente milhares de agricultores familiares, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar no estado e para a melhoria da qualidade de vida no campo.

A entrega oficial do programa “Mesa Farta” no Projeto de Assentamento Capivara representa um passo significativo para impulsionar o desenvolvimento rural e promover a inclusão social por meio da valorização da agricultura familiar. O governo estadual reafirma seu compromisso com o setor agrícola e busca criar condições favoráveis para o crescimento sustentável do campo, visando garantir a segurança alimentar e a prosperidade das comunidades rurais do Tocantins.

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A presença do vice-presidente da Associação, Senhor Raimundo Pereira dos Santos, também foi destacada durante o evento. Raimundo expressou sua satisfação com a iniciativa do governo estadual em priorizar a agricultura familiar e enfatizou a importância de investir no fortalecimento das organizações locais, promovendo a união e a cooperação entre os produtores.

O programa “Mesa Farta” representa um marco no fomento da agricultura familiar no Tocantins, proporcionando condições favoráveis para que os agricultores possam expandir suas atividades, aumentar a produtividade e gerar renda de forma sustentável. A distribuição dos kits e o apoio técnico oferecido pelo Ruraltins e pela Seagro são ações concretas que visam melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e promover a segurança alimentar em todo o estado.

Com a realização do lançamento oficial do programa no Projeto de Assentamento Capivara, espera-se que outras regiões do Tocantins sejam inspiradas a implementar ações similares, impulsionando o desenvolvimento rural e estimulando a participação dos agricultores familiares em programas e projetos voltados para o setor.

O evento encerrou-se com um clima de otimismo e esperança, demonstrando o comprometimento das autoridades presentes em promover a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a valorização da agricultura familiar no estado do Tocantins. O programa “Mesa Farta” representa um importante passo nessa direção, fortalecendo os laços entre o governo e os agricultores e abrindo novas perspectivas para o futuro do setor agrícola no estado.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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