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Diagnóstico de Anomalias Congênitas

Tocantins recebe oficina de Diagnóstico de Anomalias Congênitas no Pré-natal e Nascimento

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Com o objetivo de capacitar médicos e enfermeiros que atuam na assistência ao pré-natal, parto e nascimento, no Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) promoveu na quarta-feira, 30, a oficina de ‘Diagnóstico de Anomalias Congênitas no Pré-natal e Nascimento’.

A capacitação ofertou 200 vagas, a fim de contemplar representantes de todos os municípios tocantinenses.  A Superintendência de Políticas de Atenção de Atenção à Saúde (SPAS) e a Diretoria de Atenção Primária (DAP) organizaram a programação do evento que ocorreu no auditório da Universidade Norte do Paraná (Unopar).

Para a gerente de áreas estratégicas para os cuidados primários, Thaís Sales Carvalho Oliveira, “o evento é de extrema importância, tendo em vista a necessidade de aprimoramento dos profissionais da rede de atenção à saúde, com ênfase nas unidades básicas de saúde e locais que realizam partos, no diagnóstico precoce e nas notificações das anomalias congênitas, com o objetivo de melhorar o atendimento prestado à população tocantinense” conclui.

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A coordenadora da atenção básica do município de São Salvador, Adriele Oliveira Sousa, contou que o curso está sendo muito importante para o município. “Hoje, na oficina, compreendi que tem pequenos sinais que servem de alerta para investigar e acompanhar crianças com diagnóstico de anomalias congênitas, e conforme a necessidade, encaminhar para as referidas especialidades”, finaliza.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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