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Governo do Tocantins firma novos contratos de incentivos fiscais com empresas que projetam mais de R$ 12,6 milhões em investimentos

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O Governo do Tocantins assinou, nesta quinta-feira, 17, contratos de concessão de incentivos fiscais com cinco empresas contempladas na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cerimônia contou com a presença de investidores e da equipe do CDE.

Os incentivos possibilitarão a implantação de três novas indústrias nas áreas de mineração de calcário, fabricação de embarcações e produção de artefatos de metal, além da ampliação das atividades produtivas de duas indústrias de laticínios já em operação. Juntas, as empresas projetam investir mais de R$ 12,6 milhões nos próximos anos, com a expectativa de gerar 129 postos de trabalho.

“Nossa missão, enquanto conselho, é criar um ambiente de negócios favorável aos investidores e desenvolver o estado. Isso se dá por meio da construção de políticas públicas de investimento orientadas pelo governador Wanderlei Barbosa. Mas são os investidores, que se arriscam e aplicam seu próprio capital, que trazem o efetivo desenvolvimento econômico para o nosso Tocantins ”, destacou o presidente do CDE e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

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Duas das empresas beneficiadas são laticínios localizados nos municípios de Colmeia e Goianorte, que já participam do Programa Proindústria (Lei nº 1.385/2003) há 15 anos. O empresário Carlos Magno Martins, que atua na produção de queijos em Colmeia, ressaltou o impacto da política pública no fortalecimento da cadeia produtiva local. “Nossa atividade é uma das mais produtivas, pois garante a renda de micro e pequenos produtores de leite da região. O Proindústria tem viabilizado a retomada dessa cadeia tão importante no centro-norte do Tocantins.”

Erick Hagestedt da Silva, representante de uma empresa do setor náutico, também celebrou os incentivos. “Contar com esse apoio é muito importante e gratificante, pois permite o desenvolvimento de atividades industriais ainda incipientes por aqui, como é o caso da náutica.”

De acordo com a legislação vigente, as empresas beneficiadas devem contribuir com 0,3% do faturamento mensal para o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que financia e viabiliza projetos, empreendimentos e ações com impacto positivo no desenvolvimento do estado.

O Conselho
O Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) é o órgão responsável por deliberar sobre a concessão de incentivos fiscais e apoiar projetos que promovam o crescimento econômico do Tocantins. Composto por representantes dos setores público e privado, o conselho avalia propostas, administra os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e atua na geração de emprego, renda e na atração de novos empreendimentos para o estado.

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Procon Tocantins pesquisa preços de 149 produtos para o Dia das Crianças em Palmas

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Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos.

Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99.

Na sequência, o Triciclo com haste removível registrou diferença de 172,88%, com preços variando de R$ 109,90 a R$ 299,99. Já a Boneca Barbie – Fashion apresentou variação de 153,38%, sendo comercializada entre R$ 29,99 e R$ 75,99.

A pesquisa de preços é uma ferramenta importante para ajudar o consumidor a tomar decisões de compra, principalmente em períodos de maior movimentação no comércio. Um mesmo produto pode apresentar diferenças expressivas de preço entre os estabelecimentos e antecipar a pesquisa permite comparar valores e buscar a opção mais vantajosa.

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Confira a pesquisa completa.

Cuidados na hora da compra

Além de pesquisar preços, o Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos às informações e à segurança dos brinquedos. Na embalagem, devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e montagem, descrição dos itens que acompanham o produto, identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço, ou do importador, no caso de brinquedos importados. Também devem ser informados eventuais riscos à criança e o selo de certificação do Inmetro.

É importante verificar ainda se o produto apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Antes de finalizar a compra, o consumidor também deve se informar sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresenta vício de qualidade ou defeito.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogo ou internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega acordada. Nesses casos, também existe o direito de desistência da compra no prazo de até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

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O Procon Tocantins alerta ainda para os riscos de adquirir brinquedos no comércio informal. Produtos sem procedência podem ser irregulares, falsificados ou conter substâncias tóxicas em sua composição.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal. O documento comprova a aquisição do produto e é fundamental para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor caso surja algum problema.

Denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de brinquedos, como ausência do selo do Inmetro, falta de informações obrigatórias, riscos à segurança ou divergência de preços, podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

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