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Governo do Tocantins autoriza obras em duas escolas da região Sul de Palmas com investimento superior a R$ 1 milhão em recursos do Tesouro Estadual

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Garantir unidades escolares com infraestrutura adequada, ambientes climatizados e mais conforto para estudantes e profissionais da rede estadual é o propósito do novo projeto do Governo do Tocantins: “Obra Toda Semana: transformando escolas, construindo futuros”. Nesta quarta-feira, 2, o governo estadual assinou ordens de serviço para mais duas obras em escolas localizadas na região Sul de Palmas, com investimentos que somam R$ 1.104.325.

A solenidade contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, e o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, assinaram a ordem de serviço para o início das obras no Colégio Esportivo Militar (Cemil) Santa Rita de Cássia e na Escola Estadual Vale do Sol.

As intervenções estruturais previstas incluem reforma das redes elétricas, instalação de postos de transformação de 112,5 KVA, essenciais para o pleno funcionamento da climatização das salas de aula, além de revitalização dos telhados, banheiros e pintura geral das unidades.

“O projeto Obra Toda Semana, sem dúvida, veio para transformar as escolas estaduais de todo o Tocantins. É mais uma ação deste governo que se preocupa com a infraestrutura das unidades escolares e, principalmente, valoriza os profissionais. Essas obras trarão mais comodidade e motivação para professores, estudantes e toda a comunidade escolar”, destacou Amélio Cayres.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reforçou o compromisso da atual gestão com a melhoria da infraestrutura educacional e valorização da educação pública. “Este é o compromisso do nosso governo: lançar uma obra por semana até julho de 2026, entre ampliações e reformas de unidades escolares em todo o estado. Temos um governo que valoriza os servidores e estudantes e que tem trabalhado para assegurar ambientes educacionais seguros e confortáveis”, afirmou.

Colégio Esportivo Militar Santa Rita de Cássia

Com investimento de R$ 757.341 em recursos do Tesouro Estadual, a reforma do Cemil Santa Rita de Cássia beneficiará diretamente os 453 estudantes matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental e nas três séries do Ensino Médio. A unidade também oferta quatro cursos técnicos profissionalizantes em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai): Eletrotécnica, Manutenção Automotiva, Mecatrônica e Desenvolvimento de Sistemas.

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A diretora da unidade, Merian Lopes de Sousa, ressaltou a importância das melhorias para o bem-estar da comunidade escolar. “Estamos muito gratos com esse benefício que chega para a nossa escola. Já temos um espaço amplo, bonito e essas melhorias vêm para agregar ainda mais ao nosso ambiente”, destacou.

As estudantes da 1ª série do Ensino Médio, Andressa Barros e Maria Eliza Souza, expressaram entusiasmo com a obra. “Estou muito feliz sabendo que agora a climatização vai funcionar 100% e a pintura vai mudar o visual da nossa escola”, afirmou Maria Eliza. “Acredito que essa obra vai melhorar ainda mais nossa escola. Estamos confiantes de que ela beneficiará todos os estudantes, professores e profissionais”, completou Andressa.

O professor Jamir Lourenço Filho, que atua na unidade há 30 anos, destacou o impacto positivo da reforma. “Estou aqui desde 1991 e já acompanhei muitas mudanças nessas décadas. É uma alegria imensa ver esta importante obra, que irá trazer melhores condições de trabalho para nós servidores e que impactará na aprendizagem dos nossos estudantes”, pontuou.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Léo Barbosa comentou a importância do investimento. “É uma emoção estar aqui nessa escola em que eu estudei e onde aprendi muito. Vivenciar esse momento em que a escola receberá esse investimento para melhorar a infraestrutura me alegra por saber que os alunos e professores terão todo o conforto que merecem”, frisou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Ornelas, também destacou os benefícios da obra. “Tenho certeza de que essa melhoria impactará no ensino e na qualificação dos nossos estudantes para que se tornem excelentes profissionais no futuro. Somos gratos ao governador Wanderlei Barbosa, que tem esse cuidado e esse olhar humano para a Educação”, declarou.

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Escola Estadual Vale do Sol

Com um investimento de R$ 346.983, a Escola Estadual Vale do Sol, que atende cerca de 500 estudantes do Ensino Fundamental e Médio, também será contemplada com melhorias estruturais significativas.

A gestora da unidade, Kátia Macedo da Silva, ressaltou os avanços já alcançados e o impacto dos novos investimentos.  “Nossa comunidade tem uma gratidão enorme por todo o suporte que o Governo do Estado tem oferecido à nossa escola, na valorização dos profissionais e na melhoria da qualidade de infraestrutura. No ano passado, nossa escola recebeu muitos investimentos em equipamentos e, agora, essa reforma vem para agregar ainda mais ao nosso trabalho proporcionando melhores condições para o sucesso da aprendizagem dos nossos estudantes”, enfatizou.

Obra Toda Semana: transformando escolas, construindo futuros

O projeto é executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), e tem como meta lançar ou entregar, semanalmente, obras de reforma, ampliação ou construção de unidades escolares em todo o estado. A iniciativa simboliza o compromisso do Governo do Tocantins com a qualidade da educação por meio da modernização da infraestrutura das escolas da rede estadual.

Desde o lançamento do projeto, em 23 de junho, já foram assinadas ordens de serviço para obras em outras unidades como o Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, em Paranã, com investimento de R$ 2,7 milhões, além do CEM Castro Alves, Colégio Estadual Dom Alano Marie Du Noday e Colégio Estadual Criança Esperança, todos em Palmas. Juntas, essas obras somam R$ 2.897.125 em investimentos.

Participaram da solenidade os deputados estaduais Léo Barbosa, Marcus Marcelo e Luciano Oliveira, além do superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras da Seduc, Marcus Tadeu Barros, e a superintendente Regional de Educação de Palmas, Maristélia Alves.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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