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Governo do Tocantins firma Acordo de Cooperação Técnica para enfrentamento à violência contra mulheres indígenas

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Em uma ação pioneira no estado, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e da Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), firmou um Acordo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira, 24. O objetivo é implementar ações conjuntas para enfrentar a violência contra mulheres indígenas e fortalecer políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar dessas mulheres.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância desse avanço para o Tocantins. “O Governo do Tocantins está unindo forças para garantir que as mulheres indígenas e quilombolas tenham acesso a políticas públicas que protejam seus direitos e sua dignidade. Essa cooperação permitirá o fortalecimento das ações já existentes e criará novas estratégias de enfrentamento à violência, sempre respeitando as tradições e modos de vida dessas mulheres”, afirmou.

“Essa parceria marca um compromisso histórico de assegurar a proteção e a valorização das mulheres indígenas, que são parte fundamental da nossa cultura e sociedade”, destacou o secretário de Estado de Povos Originários e Tradicionais, Paulo Waikarnãse Xerente. “Através desse acordo, buscamos não apenas garantir os direitos dessas mulheres, mas também promover a sua participação ativa em espaços de decisão e liderança. É essencial que as vozes indígenas sejam ouvidas e respeitadas, pois elas trazem uma sabedoria ancestral que enriquece nossa identidade coletiva. Este é um passo importante para fortalecer a autonomia das mulheres indígenas e para que suas tradições e conhecimentos sejam reconhecidos e preservados. Iremos construir um futuro onde todas as culturas convivam em harmonia, com dignidade e respeito”.

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Acordo de Cooperação

Os órgãos envolvidos trabalharão na criação de grupos de estudo e ações integradas que visem fomentar políticas de enfrentamento à violência e ampliar o acesso à saúde para mulheres indígenas e quilombolas. Assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) a Secretária da Mulher, Berenice Barbosa; o Secretário da Sepot, Paulo Xerente; a Diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Áurea Matos; e o assessor jurídico e ouvidor da Sepot, Hermógenes Lima. O acordo visa articular uma rede de proteção às mulheres indígenas e fortalecer políticas públicas voltadas para seus direitos e bem-estar.

Validade e impacto do acordo

Com validade de dois anos, o ACT reafirma o compromisso do Governo do Tocantins em promover a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos, garantindo visibilidade às necessidades e desafios enfrentados por mulheres indígenas e quilombolas. A parceria poderá ser prorrogada mediante termo aditivo, caso haja interesse das partes.

Essa iniciativa integra as ações do governo voltadas à promoção da justiça social, saúde e segurança para populações tradicionalmente vulnerabilizadas, reafirmando o papel do estado na construção de políticas inclusivas e transformadoras.

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Governador em exercício Laurez Moreira designa novos titulares para a Secretaria da Mulher, Governadoria, PMTO e Corpo de Bombeiros

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Ana Carina Mendes Souto, nomeada como secretária executiva de Turismo, também foi designada para responder interinamente pela Secretaria do Turismo. É bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha (URCAMP), pós-graduada em Direitos Humanos pela Faculdade Focus e complementou sua formação com cursos em gestão estratégica, políticas públicas, equidade e inovação.

 

Possui mais de 20 anos de experiência na administração pública e no Sistema de Justiça do Tocantins, com atuação voltada à gestão institucional, desenvolvimento estratégico e implementação de políticas públicas. Atuou em diversas instituições estaduais, incluindo a Universidade do Tocantins (Unitins); Defensoria Pública do Estado (DPE-TO); Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Ocupou cargos como Diretora-Geral do TJTO (2023-2025), coordenadora de assessoramento da Diretoria-Geral, assessora de planejamento e projetos da Corregedoria-Geral da Justiça, chefe de gabinete na Presidência e Corregedoria, e coordenadora jurídico-administrativa no TRE-TO e na DPE-TO.

 

Raul de Jesus Filho e Neto, secretário da de Estado Governadoria

 

Raul de Jesus Filho Neto, 37 anos, é bacharel em Direito pela Universidade Luterana de Palmas (ULBRA), casado e com trajetória marcada principalmente pela atuação no setor privado. Empresário, construiu sua experiência profissional voltada à gestão e ao desenvolvimento de negócios, com foco em inovação e no fortalecimento do setor produtivo.

 

Agora à frente da Secretaria da Governadoria, Raul Filho Neto leva para o serviço público experiência do setor privado, empreendedorismo, com o alinhamento entre o público e o privado, buscando contribuir para a integração entre áreas administrativas e para o desenvolvimento de políticas voltadas ao fortalecimento da gestão estadual.

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Manoel Moraes dos Reis Filho, secretário executivo da Administração

 

Nomeado como secretário executivo da Secretaria da Administração, também foi designado para responder interinamente pela pasta. Manoel Moraes dos Reis Filho. Manoel Moraes dos Reis Filho é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade UnirG em 2000, Pós-Graduado em Contabilidade e Gestão Pública pela Uninter em 2009 e mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde. É filho de Manoel Morais dos Reis e Niracy de Souza Morais, esposo de Denise Glória Alencar Morais e pai de Emanulle Alencar Morais e Isabella Alencar Morais. Reside em Gurupi desde 1982, tendo contribuído para o desenvolvimento do município, atuando como Contador na usina hidrelétrica Peixe Angical, entre 2004 e 2006, e no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica entre a Usina de Serra da Mesa e a Subestação de Luziânia.

 

Na Prefeitura de Gurupi, exerceu os cargos de Diretor de Recursos Humanos de 2013 a 2017, Diretor de Planejamento e Orçamento em 2018, Diretor de Atividades do Gabinete de 2018 a 2019. É contador efetivo da Fundação UNIRG, desde o ano de 2006.

 

Na Universidade UnirG, foi Professor e Coordenador de Estágio do curso de Ciências Contábeis entre os anos de 2007 e 2009. Na Fundação Unirg, foi diretor administrativo e financeiro de 2010 a 2012, gerente administrativo  em 2011, responsável técnico pelo Setor de Contabilidade  em 2021  e coordenador do Núcleo da Presidência  em 2022.

César Hanna Halum, secretário interino da Pesca e Aquicultura

Ainda no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9, o secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), César Hanna Halum, foi designado para responder interinamente pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), sem prejuízo de suas atribuições na Seagro.

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Nomeações já publicadas

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 15 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:

Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação (Secom);

Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador;

Coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar;

César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro);

Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado;

Vânio Rodrigues de Souza como secretário de Estado da Saúde (SES/TO);

Antônio Trabulsi Sobrinho como presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

Herbert Brito Barros como presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);

Romildo Santos Barbosa como presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);

Jairo Soares Mariano, como secretário de Estado da Fazenda;

Hércules Jackson Moreira Santos como secretário de Estado da Educação;

Bruno Sousa Azevedo, como secretário de Estado da Segurança Pública;

Cledson da Rocha Lima para a presidência do Naturatins;

Bárbara Jesuína Mendes Gomes como presidente do Igeprev-TO;

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão para o cargo de secretária executiva de Comunicação.

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