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GOVERNADOR EM EXERCICIO

Governador em exercício Laurez Moreira designa novos titulares para a Secretaria da Mulher, Governadoria, PMTO e Corpo de Bombeiros

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Ana Carina Mendes Souto, nomeada como secretária executiva de Turismo, também foi designada para responder interinamente pela Secretaria do Turismo. É bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha (URCAMP), pós-graduada em Direitos Humanos pela Faculdade Focus e complementou sua formação com cursos em gestão estratégica, políticas públicas, equidade e inovação.

 

Possui mais de 20 anos de experiência na administração pública e no Sistema de Justiça do Tocantins, com atuação voltada à gestão institucional, desenvolvimento estratégico e implementação de políticas públicas. Atuou em diversas instituições estaduais, incluindo a Universidade do Tocantins (Unitins); Defensoria Pública do Estado (DPE-TO); Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Ocupou cargos como Diretora-Geral do TJTO (2023-2025), coordenadora de assessoramento da Diretoria-Geral, assessora de planejamento e projetos da Corregedoria-Geral da Justiça, chefe de gabinete na Presidência e Corregedoria, e coordenadora jurídico-administrativa no TRE-TO e na DPE-TO.

 

Raul de Jesus Filho e Neto, secretário da de Estado Governadoria

 

Raul de Jesus Filho Neto, 37 anos, é bacharel em Direito pela Universidade Luterana de Palmas (ULBRA), casado e com trajetória marcada principalmente pela atuação no setor privado. Empresário, construiu sua experiência profissional voltada à gestão e ao desenvolvimento de negócios, com foco em inovação e no fortalecimento do setor produtivo.

 

Agora à frente da Secretaria da Governadoria, Raul Filho Neto leva para o serviço público experiência do setor privado, empreendedorismo, com o alinhamento entre o público e o privado, buscando contribuir para a integração entre áreas administrativas e para o desenvolvimento de políticas voltadas ao fortalecimento da gestão estadual.

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Manoel Moraes dos Reis Filho, secretário executivo da Administração

 

Nomeado como secretário executivo da Secretaria da Administração, também foi designado para responder interinamente pela pasta. Manoel Moraes dos Reis Filho. Manoel Moraes dos Reis Filho é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade UnirG em 2000, Pós-Graduado em Contabilidade e Gestão Pública pela Uninter em 2009 e mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde. É filho de Manoel Morais dos Reis e Niracy de Souza Morais, esposo de Denise Glória Alencar Morais e pai de Emanulle Alencar Morais e Isabella Alencar Morais. Reside em Gurupi desde 1982, tendo contribuído para o desenvolvimento do município, atuando como Contador na usina hidrelétrica Peixe Angical, entre 2004 e 2006, e no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica entre a Usina de Serra da Mesa e a Subestação de Luziânia.

 

Na Prefeitura de Gurupi, exerceu os cargos de Diretor de Recursos Humanos de 2013 a 2017, Diretor de Planejamento e Orçamento em 2018, Diretor de Atividades do Gabinete de 2018 a 2019. É contador efetivo da Fundação UNIRG, desde o ano de 2006.

 

Na Universidade UnirG, foi Professor e Coordenador de Estágio do curso de Ciências Contábeis entre os anos de 2007 e 2009. Na Fundação Unirg, foi diretor administrativo e financeiro de 2010 a 2012, gerente administrativo  em 2011, responsável técnico pelo Setor de Contabilidade  em 2021  e coordenador do Núcleo da Presidência  em 2022.

César Hanna Halum, secretário interino da Pesca e Aquicultura

Ainda no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9, o secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), César Hanna Halum, foi designado para responder interinamente pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), sem prejuízo de suas atribuições na Seagro.

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Nomeações já publicadas

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 15 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:

Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação (Secom);

Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador;

Coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar;

César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro);

Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado;

Vânio Rodrigues de Souza como secretário de Estado da Saúde (SES/TO);

Antônio Trabulsi Sobrinho como presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

Herbert Brito Barros como presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);

Romildo Santos Barbosa como presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);

Jairo Soares Mariano, como secretário de Estado da Fazenda;

Hércules Jackson Moreira Santos como secretário de Estado da Educação;

Bruno Sousa Azevedo, como secretário de Estado da Segurança Pública;

Cledson da Rocha Lima para a presidência do Naturatins;

Bárbara Jesuína Mendes Gomes como presidente do Igeprev-TO;

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão para o cargo de secretária executiva de Comunicação.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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