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Naturatins entrega novos veículos para reforçar monitoramento nas Unidades de Conservação

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da Diretoria de Administração e Finanças (Diaf), entregou, na última semana, três motos novas e três capacetes de proteção para o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) e um quadriciclo para o Parque Estadual do Cantão (PEC). Os veículos, adquiridos com recursos de compensação ambiental, vão apoiar as atividades de campo, facilitar o deslocamento dos servidores e reforçar o monitoramento nas Unidades de Conservação (UCs).

A supervisora do PEJ, Vaneça Ribeiro, comentou sobre o recebimento dos veículos. “Essas motos foram provenientes de recursos de compensação ambiental, voltado para as Unidades de Conservação de Proteção Integral. Elas vão ajudar ainda mais nas atividades diárias. Às vezes, precisamos de um deslocamento mais rápido e com menos equipes, então essas motos vão facilitar essas demandas”, destacou.

Para a diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Oliveira, o investimento reforça o compromisso do governo com a preservação ambiental. “Os recursos de compensação ambiental são fundamentais para garantir a proteção desse patrimônio natural único, fonte de riqueza ecológica, cultural e econômica para o Estado. Essa ação melhora a capacidade operacional das áreas protegidas”, ressaltou.

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Compensação ambiental

O mecanismo de compensação ambiental, previsto na legislação brasileira, busca mitigar os impactos de empreendimentos sobre o meio ambiente, promovendo a preservação de áreas sensíveis, a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das Unidades de Conservação.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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