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Governo do Tocantins discute possibilidade de futuras parcerias e ampliação da Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal

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Com o objetivo de prevenir maus-tratos contra animais e promover seu bem-estar, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Palmas (Sebem), realizou, na manhã desta terça-feira, 07, uma reunião para discutir a possibilidade de futuras parcerias em ações conjuntas. Além disso, a Sebem foi convidada para contribuir, juntamente com o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais do Tocantins (Comitê Pró-Animais), no texto da medida provisória que trata sobre a Política de Proteção, Defesa e Bem-Estar de animais domésticos no estado do Tocantins.

O secretário da Semarh, Divaldo Rezende, destacou a importância da atuação integrada entre o Governo do Estado e os municípios. “Quando o Estado e os municípios caminham juntos, os resultados são mais consistentes e têm um alcance maior. A proteção e o bem-estar animal exigem um esforço coletivo, que envolve políticas públicas, conscientização e responsabilidade compartilhada. Essa união fortalece as ações e amplia o alcance das iniciativas em todo o Tocantins”, afirmou.

O Projeto de Lei em questão visa articular e integrar as ações e projetos relacionados ao Bem-Estar de animais, formular políticas públicas e programas que beneficiem a proteção, defesa dos direitos e saúde dos animais domésticos. Além disso, pretende desenvolver parcerias com a sociedade civil, setores públicos e privados, realizar campanhas de educação e cidadania, combater os casos de maus-tratos, diminuir as taxas de abandono e promover a participação social.

Leia Também:  O Governo do Tocantins, por meio da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, promove no dia 11 de março, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, um encontro inédito que reunirá primeiras-damas, prefeitas e lideranças femininas de todo o estado, um público estimado de cerca de 400 mulheres. Além de ser um espaço de aprendizado e troca de experiências, o evento também marca a celebração do Dia Internacional da Mulher, destacando a importância do protagonismo feminino na construção de cidades mais justas e inclusivas. A programação contará com palestras, rodas de conversa e debates durante todo o dia. Entre os destaques, está a roda de conversa sobre Mulheres à Frente: os desafios e oportunidades de gerir uma cidade, que reunirá prefeitas para compartilhar vivências e reflexões sobre a liderança feminina na administração pública. As palestrantes Gilda Fleury, referência na área de Cerimonial no Brasil; e Deniza Gurgel, especialista em Comunicação Estratégica, complementam a programação. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link: https://encontroprimeirasdamas.to.gov.br/. A primeira-dama Karynne Sotero, destaca que o evento representa uma oportunidade única para que as mulheres, que estão à frente dos municípios, se fortaleçam e ampliem seu espaço de atuação. "As mulheres já provaram que podem ocupar qualquer lugar, e este encontro vem para reforçar isso. Queremos que cada primeira-dama, prefeita e líder saia daqui mais preparada e confiante para enfrentar os desafios da gestão pública. Quanto mais unidas e bem-informadas estivermos, mais impacto positivo podemos gerar nas nossas cidades", reforça. A realização do encontro conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), da Secretaria Executiva da Governadoria (Segov), da Secretaria da Comunicação Social (Secom) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Tudo isso deve ser garantido por meio de fiscalização, cadastro de instituições que prestam serviços médicos veterinários, programas, projetos e ações que visam o bem estar animal. A secretária-executiva do Comitê Pró-Animais, Samara Almeida, reiterou a importância dessa medida provisória para garantir que os direitos dos animais sejam respeitados. “Essa iniciativa representa um avanço fundamental para o Tocantins, pois integra esforços do Estado, municípios e sociedade civil, criando mecanismos claros de proteção e cuidado. Com ações coordenadas, conseguiremos prevenir maus-tratos, reduzir abandonos e promover a conscientização da população sobre a responsabilidade com os animais. É um passo importante para consolidar políticas públicas efetivas e duradouras em favor do bem-estar animal”, concluiu.

O Comitê Pró-Animais visa promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das políticas públicas estaduais em defesa dos direitos dos animais em todo o Estado do Tocantins, por meio de debates para discussão e tomada de decisões sobre o tema. Para o cumprimento de suas atribuições, o Comitê conta com o apoio de órgãos e entidades públicas e privadas, da sociedade civil organizada, assim como de especialistas e técnicos.

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A secretaria de proteção e bem-estar animal da Sebem, Gabriela Siqueira, ressaltou sua satisfação em unir forças para fomentar junto com o estado ações que vão beneficiar a causa animal. “Hoje tivemos uma reunião importante com a Semarh, reforçando a intenção de trabalharmos juntos em programas de controle populacional, castrações e combate aos maus-tratos. Nosso objetivo é unir esforços para que as medidas cheguem de fato à população, garantindo que os animais sejam respeitados, protegidos e reconhecidos como sujeitos de direitos, conforme a Constituição”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Palmas (Sebem) é o órgão responsável por coordenar, implementar e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no município. Entre suas atribuições estão a promoção de programas de controle populacional, como castração e vacinação, ações de combate aos maus-tratos e abandono, fiscalização de instituições e serviços voltados aos animais, além de campanhas de conscientização e educação sobre direitos e cuidados com os animais. A Sebem atua de forma integrada com órgãos estaduais e municipais, fortalecendo parcerias que garantam a efetividade das políticas públicas e a proteção dos animais em toda a cidade.

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No Dia do Trabalhador, Governo do Tocantins celebra mais de 3,5 mil empregos gerados no 1º trimestre de 2026 e destaca avanço do mercado de trabalho

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O Tocantins chega ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira, 1º de maio, com avanços na geração de empregos e na ampliação de oportunidades de qualificação profissional. Somente no primeiro trimestre de 2026, o estado registrou 3.560 empregos formais, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nessa quarta-feira, 29.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) Tocantins, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), tem desempenhado papel importante no avanço do mercado de trabalho, atuando na intermediação entre trabalhadores e empresas. De janeiro de 2024 a abril de 2026, foram realizados mais de 160 mil atendimentos de intermediação de mão de obra. Nesse período, 39.406 trabalhadores foram encaminhados ao mercado de trabalho, 3.198 inseridos em vagas e 17.861 oportunidades captadas nas empresas.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que os resultados refletem o compromisso do Estado com a valorização do trabalhador e o fortalecimento da economia. “Temos trabalhado para garantir que o trabalhador tocantinense tenha acesso ao emprego e à qualificação profissional. Esses números mostram que estamos no caminho certo, com políticas públicas que impulsionam o mercado de trabalho”, pontua.

Os resultados positivos também foram registrados em 2025. De janeiro a dezembro, o Tocantins registrou saldo positivo de 7.416 novos postos de trabalho, de acordo com dados do Novo Caged. Além disso, o estado apresentou desempenho positivo em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 3.378 novos postos. Na sequência aparecem Comércio (2.670), Indústria (739), Agropecuária (492) e Construção (137).

Qualificação profissional

O Governo do Tocantins intensificou as políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, por meio de ações coordenadas pela Setas, com foco na qualificação profissional e na intermediação de mão de obra. No primeiro trimestre de 2026, 1.482 pessoas foram capacitadas no estado, sendo 371 em janeiro, 446 em fevereiro e 665 em março.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatiza a importância de iniciativas que fortalecem a geração de emprego e renda. “A qualificação profissional é uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho. Atuamos para ampliar o acesso aos cursos e garantir que cada vez mais pessoas estejam preparadas para conquistar uma vaga, gerar renda e transformar sua realidade”, ressalta.

Por meio do Sine Tocantins, são ofertados serviços como cadastro e encaminhamento para vagas de emprego, orientação para acesso ao seguro-desemprego, além de ações de capacitação e qualificação profissional.

A engenheira agrônoma Cindielle Bezerra Silva procurou o Sine em busca de aprimoramento profissional. “Meu objetivo é crescer profissionalmente e adquirir novos conhecimentos para melhorar meu currículo. Isso pode abrir portas para oportunidades melhores. É o primeiro curso que faço pelo Sine e estou achando maravilhoso, porque alia teoria e prática, o que facilita muito o aprendizado”, salienta.

Qualificação e inclusão de jovens

Outro destaque é o programa Jovem Trabalhador do Governo do Tocantins, que promove a qualificação e a inserção de tocantinenses no mercado de trabalho. Entre 2023 e 2026, 2.773 jovens, com idade entre 16 e 21 anos e em situação de vulnerabilidade social, foram atendidos em todos os 139 municípios do estado.

Considerado o maior programa de inclusão do Tocantins, a iniciativa é coordenada pela Setas e tem como objetivo preparar os jovens para o primeiro emprego formal, promovendo inclusão social e desenvolvimento de competências profissionais.

Destaque nacional

O avanço do Tocantins no mercado de trabalho também é reconhecido nacionalmente. O estado lidera o índice de formalização do mercado de trabalho na Região Norte, de acordo com o Ranking de Competitividade dos estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

O levantamento, que utiliza como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede a proporção de trabalhadores formais em relação ao total de pessoas ocupadas com 14 anos ou mais, refletindo a capacidade dos estados de gerar empregos com direitos assegurados, estabilidade e proteção social.

O ranking destaca as unidades da federação mais competitivas e o Tocantins ocupa a 13ª posição do país, segundo o levantamento. O desempenho é atribuído a políticas públicas voltadas à qualificação profissional, à intermediação de mão de obra e ao estímulo ao desenvolvimento econômico, ampliando o número de trabalhadores com carteira assinada no estado.

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Capital humano em crescimento

O estado também se destaca no indicador de capital humano, ocupando o segundo melhor desempenho entre os estados das regiões Norte e Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025, elaborado pelo CLP. O indicador avalia a qualificação da força de trabalho, a inserção no mercado e a produtividade da mão de obra, fatores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social.

O Ranking de Competitividade dos Estados demonstra a consistência do Tocantins no indicador de capital humano que, em 2025, apareceu na 12ª posição.

Emprego e desenvolvimento industrial

Entre 2022 e 2026, os incentivos fiscais e econômicos concedidos por meio de  programas conduzidos pelas secretarias de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e da Fazenda (Sefaz), contribuíram para a geração de mais de 13,1 mil empregos e atraíram bilhões em investimentos privados para o estado.

Os investimentos projetados pelas empresas se concentraram principalmente no Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria), que contabiliza 11 empresas, com mais de R$ 1,008 bilhão em investimentos e 375 empregos previstos. Na sequência, estão o segmento de e-commerce, com seis empresas, cerca de R$ 7,6 milhões em investimentos e 44 empregos; e o comércio atacadista de medicamentos, com duas empresas, aproximadamente R$ 2 milhões em aplicações e 29 empregos.

Em 2025, foram registrados R$ 373 milhões em investimentos projetados e 2.159 empregos, com 32 empresas contempladas. Já em 2024, os investimentos alcançaram cerca de R$ 889,5 milhões, com a geração de 4.084 empregos e 51 empresas beneficiadas.

Em 2023, foram cerca de R$ 381,7 milhões em investimentos projetados e 2.197 empregos, com 24 empresas contempladas. Em 2022, foram investidos R$ 583,5 milhões, com a geração de 4.297 empregos e contabilizando 44 empresas beneficiadas.

 

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