Com o objetivo de prevenir maus-tratos contra animais e promover seu bem-estar, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Palmas (Sebem), realizou, na manhã desta terça-feira, 07, uma reunião para discutir a possibilidade de futuras parcerias em ações conjuntas. Além disso, a Sebem foi convidada para contribuir, juntamente com o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais do Tocantins (Comitê Pró-Animais), no texto da medida provisória que trata sobre a Política de Proteção, Defesa e Bem-Estar de animais domésticos no estado do Tocantins.

O secretário da Semarh, Divaldo Rezende, destacou a importância da atuação integrada entre o Governo do Estado e os municípios. “Quando o Estado e os municípios caminham juntos, os resultados são mais consistentes e têm um alcance maior. A proteção e o bem-estar animal exigem um esforço coletivo, que envolve políticas públicas, conscientização e responsabilidade compartilhada. Essa união fortalece as ações e amplia o alcance das iniciativas em todo o Tocantins”, afirmou.

O Projeto de Lei em questão visa articular e integrar as ações e projetos relacionados ao Bem-Estar de animais, formular políticas públicas e programas que beneficiem a proteção, defesa dos direitos e saúde dos animais domésticos. Além disso, pretende desenvolver parcerias com a sociedade civil, setores públicos e privados, realizar campanhas de educação e cidadania, combater os casos de maus-tratos, diminuir as taxas de abandono e promover a participação social.

Tudo isso deve ser garantido por meio de fiscalização, cadastro de instituições que prestam serviços médicos veterinários, programas, projetos e ações que visam o bem estar animal. A secretária-executiva do Comitê Pró-Animais, Samara Almeida, reiterou a importância dessa medida provisória para garantir que os direitos dos animais sejam respeitados. “Essa iniciativa representa um avanço fundamental para o Tocantins, pois integra esforços do Estado, municípios e sociedade civil, criando mecanismos claros de proteção e cuidado. Com ações coordenadas, conseguiremos prevenir maus-tratos, reduzir abandonos e promover a conscientização da população sobre a responsabilidade com os animais. É um passo importante para consolidar políticas públicas efetivas e duradouras em favor do bem-estar animal”, concluiu.

O Comitê Pró-Animais visa promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das políticas públicas estaduais em defesa dos direitos dos animais em todo o Estado do Tocantins, por meio de debates para discussão e tomada de decisões sobre o tema. Para o cumprimento de suas atribuições, o Comitê conta com o apoio de órgãos e entidades públicas e privadas, da sociedade civil organizada, assim como de especialistas e técnicos.

A secretaria de proteção e bem-estar animal da Sebem, Gabriela Siqueira, ressaltou sua satisfação em unir forças para fomentar junto com o estado ações que vão beneficiar a causa animal. “Hoje tivemos uma reunião importante com a Semarh, reforçando a intenção de trabalharmos juntos em programas de controle populacional, castrações e combate aos maus-tratos. Nosso objetivo é unir esforços para que as medidas cheguem de fato à população, garantindo que os animais sejam respeitados, protegidos e reconhecidos como sujeitos de direitos, conforme a Constituição”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Palmas (Sebem) é o órgão responsável por coordenar, implementar e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no município. Entre suas atribuições estão a promoção de programas de controle populacional, como castração e vacinação, ações de combate aos maus-tratos e abandono, fiscalização de instituições e serviços voltados aos animais, além de campanhas de conscientização e educação sobre direitos e cuidados com os animais. A Sebem atua de forma integrada com órgãos estaduais e municipais, fortalecendo parcerias que garantam a efetividade das políticas públicas e a proteção dos animais em toda a cidade.