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Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que isenta imposto do peixe criado no Tocantins

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O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) que visa isentar os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto. Com o Decreto, ficam isentos da tributação as operações internas e interestaduais de pescados criados no Tocantins, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como, suas carnes e partes in natura.

O Governador destacou que essa Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins. “Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.

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Governo do Tocantins alia grandes obras a um plano de desenvolvimento sustentável

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria do Turismo (Setur), responsáveis pela coordenação da elaboração do Plano de Ação para o Novo Jalapão, realizou, nesta segunda-feira, 29, uma reunião de alinhamento com órgãos estaduais, instituições parceiras e representantes municipais envolvidos na construção das propostas para o desenvolvimento da região.

O encontro deu continuidade aos encaminhamentos definidos na primeira reunião promovida pelo Governo do Estado, quando foi iniciada a construção de um modelo de desenvolvimento para o Jalapão, diante das mudanças na infraestrutura da região, como a pavimentação de rodovias e a implantação do aeroporto de São Félix do Tocantins.

Na abertura da reunião, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que o planejamento busca garantir que as obras estruturantes em andamento sejam acompanhadas por ações voltadas ao desenvolvimento da região. “O legado físico da obra do asfalto e do aeroporto é inquestionável, mas o governador Wanderlei Barbosa não quer que essa entrega se resuma à pavimentação e ao aeroporto. Ele quer deixar um planejamento pronto, considerando as mudanças que esse novo Jalapão trará para a região”, afirmou.

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Durante a reunião, os participantes discutiram a metodologia de elaboração do Portfólio de Ações e Projetos, documento que reunirá as iniciativas estratégicas para o desenvolvimento da região. As propostas serão organizadas por eixos temáticos e deverão contemplar ações, projetos e metas relacionadas às competências de cada órgão e instituição parceira.

O superintendente de Planejamento Governamental da Seplan, Romildo Leite Dias, ressaltou que o Plano Novo Jalapão é uma construção coletiva voltada à definição de prioridades para o futuro da região. “Estamos construindo, de forma participativa, um caminho para o desenvolvimento sustentável do Novo Jalapão. A pavimentação dos principais acessos é fundamental para fortalecer o turismo, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida da população. Mas esse crescimento precisa acontecer com responsabilidade, com ordenamento turístico, preservação ambiental e valorização das comunidades locais”, destacou.

Presente no encontro, o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mateiros, Marcelo Lima, ressaltou a importância da iniciativa para que o crescimento da região ocorra de forma planejada e gere benefícios para a população local. “O crescimento é inevitável, mas precisamos de um desenvolvimento em que a comunidade também ganhe com esse processo. Quando se organiza e se planeja, todos têm a ganhar. Não há outro caminho senão reunir órgãos e entidades para construir um Jalapão forte, mas, principalmente, sustentável”, enfatizou.

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Como encaminhamento, foi definida a realização de uma nova reunião no fim de agosto. Até lá, os órgãos envolvidos irão elaborar e consolidar suas propostas para compor o portfólio de ações.

Na etapa seguinte, o documento será apresentado em um seminário em São Félix do Tocantins, no Jalapão, quando será submetido à consulta e validação da comunidade local. A data de realização do evento será definida posteriormente.

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