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Governo do Tocantins articula participação interinstitucional no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade

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O Governo do Tocantins articula a participação interinstitucional de suas pastas no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade, do Ministério das Cidades. As secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) se reuniram na quarta-feira, 11,  para articulação conjunta e avaliação de requisitos nos eixos de acesso a recursos federais no âmbito do Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade.

O secretário Marcello Lelis, acompanhado da diretora de Planejamento de Saneamento Ambiental, Ellen Amaral, recebeu o convite do secretário da Secihd, Thiago Benfica, e sua equipe, para articular a captação conjunta de recursos, nos eixos da vertente Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC, bem como para o empreendimento de uma visita técnica ao Ministério, em Brasília.

Marcello Lelis considerou de imediato o convite, designando a equipe para avaliação dos requisitos e visita técnica. Em seguida enfatizou que “o convite reflete o compromisso interinstitucional do Governo do Estado com o incentivo da sustentabilidade dos diversos setores nos municípios. O  Novo PAC traz, na vertente das cidades sustentáveis, a possibilidade de captação de recursos para eixos que são desafios complexos à gestão municipal, como os resíduos sólidos, prevenção a desastres naturais e entre outros eixos, contempla ainda a gestão da água, mobilidade urbana, saúde, sendo portanto um programa robusto”, ressaltou.

O secretário da Secihd, Thiago Benfica, destacou na ocasião alguns dos eixos das áreas essenciais: saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. Thiago Benfica reiterou que “os eixos do programa se estendem à competência de várias Pastas, por isso considero que a articulação interinstitucional é o caminho para potencializar o suporte do recurso federal aos municípios, no âmbito do programa. E com a visita técnica, acredito que cada integrante poderá trocar informações a respeito de situações específicas relacionadas à sua respectiva área”, acrescentou.

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A diretora de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Ellen Amaral, disse que “o prazo do Marco Legal de Saneamento Básico para eliminação dos lixões se aproxima, alguns municípios estão mais avançados, com a alternativa dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Sustentável para gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Esse eixo contemplado no Novo PAC pode ampliar o incentivo aos municípios, na busca de se tornar uma cidade sustentável e resiliente, com  disposição ambiental adequada desse tipo de material”, afirmou.

Novo PAC

No último dia 6, o Ministério das Cidades publicou a PORTARIA MCID Nº 1273/2023, que instituiu o processo seletivo, referente a propostas para modalidades vinculadas às competências do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade, lançado em agosto deste ano, com foco no crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Na época do lançamento do programa, com informações do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que o Governo Federal iria lançar editais na soma de R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, além dos anunciados na ocasião.

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Ainda segundo o Ministério, para adaptação das cidades às mudanças climáticas e oferta de melhor qualidade de vida para a população, o eixo cidades sustentáveis e resilientes previa a construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida e financiamento para a aquisição de imóveis.

Para a modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes, o investimento previsto foi de R$ 610 bilhões.

No Água para Todos o investimento previsto foi de R$ 30 bilhões, para garantir água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. Além do investimento na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação.

No total a estimativa de investimento em novas obras para a população nas áreas essenciais foi anunciada na ordem de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, com a previsão de garantir 4 milhões de empregos, com a soma de recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) de R$ 371 bilhões;  das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.

Sendo a  principal marca do programa, a parceria entre Governo Federal, estados, municípios, movimentos sociais e setor privado, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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