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Governo do Tocantins destaca avanços significativos na Agricultura Familiar do Estado

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O ano de 2023 ficará marcado como um capítulo de conquistas notáveis para a Agricultura Familiar no Tocantins. O relatório de ações de 2023 apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), evidencia o compromisso do Governo com a agricultura familiar no Estado, e integra ações e estratégias que visam não apenas a produtividade, mas também o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

No último ano, o estado do Tocantins, por meio do Ruraltins, promoveu uma série de iniciativas que estão transformando a Agricultura Familiar, por meio do Plano de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, parte integrante Plano estratégico do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Tocantins, dos quais destacam-se os principais marcos que estão definindo o novo cenário para esse segmento em 2023.

O presidente do Ruraltins, Washington Ayres, compartilhou sua perspectiva sobre esses avanços, e enfatizou a importância dessas iniciativas para o desenvolvimento da agricultura familiar no estado.

“Sabemos da importância da agricultura familiar, não apenas para a economia do estado, mas também para a preservação da cultura e identidade locais. O Programa Alimenta Tocantins, por exemplo, não apenas garantiu o acesso à alimentação de qualidade para milhares de famílias, mas também estimulou a produção local, que gerou impacto positivo em diversos municípios”, afirmou Washington.

Programa Alimenta Tocantins (PAT)

 

O Programa Alimenta Tocantins (PAT) surgiu como uma resposta às necessidades de populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Em paralelo, buscou estimular a agricultura familiar. Ao passo que, os números impressionantes deste ano refletem o impacto positivo.

De acordo com o relatório técnico apresentado pela equipe da gestão, foram investidos 5,8 milhões do Governo Federal no Programa Compra Direta. Deste recurso 4,3 milhões foram executados, e beneficiaram 940 famílias de agricultores familiares em 124 municípios.

Durante a execução das ações 792 instituições de assistência social foram envolvidas, e 216 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional foram alcançadas.

A projeção para 2024 é ainda mais ambiciosa, com cinco milhões já disponibilizados pelo Governo Estadual do Tocantins.

Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

As visitas técnicas desempenharam um papel importante na promoção da assistência técnica aos agricultores, onde foram abordados aspectos produtivos, sociais, organizacionais e de gestão.

Conforme os dados levantados, as 20.100 visitas de ATER realizadas em 2023, refletem o compromisso da atual gestão, com a agricultura familiar.

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Como exemplo, a Fazenda Recanto do Rio, propriedade de Artemisa Araújo Oliveira, assistida por meio do Convênio Oportunidade, se destacou no trabalho conjunto entre produtor e assistência técnica rural, com acompanhamento da produção à comercialização dos alimentos.

A produtora celebra com emoção, a sequência que dá ao trabalho de seu pai, que sem estudo, comprou o primeiro pedaço de terra para cultivar hortaliças e criar galinhas para sustentar a família. “Eu cresci vendo meu pai trabalhar com isso, e não por falta de opção, mas por escolha resolvi ficar ao lado dele e continuar esse trabalho, que é o que traz sustendo para minha família. Tenho 33 anos e três filhos, e crio eles sem deixar faltar nada, vendendo o frango, vendendo o ovo, vendendo a horta. E o Ruraltins é nosso parceiro desde sempre. Na minha vida, na minha família, o maior parceiro da nossa história, do nosso conhecimento, das nossas lutas, das nossas conquistas, é o Ruraltins”.

Além da produção, a produtora, conta também com apoio do Ruraltins para a comercialização dos produtos, com entregas na cidade, e também aos Programas de Aquisição e Alimentos (PAA), mais conhecido como Compra Direta, e de Alimentação Escolar (PNAE).

 

Eventos Coletivos de Capacitação

Da mesma forma, ao realizar 534 eventos coletivos, desde feiras até dias de campo, onde envolveu 11.650 pessoas em todo o estado. O governo promoveu a capacitação de agricultores, estimulou a comercialização de produtos e serviços e formou técnicos, consolidando um ecossistema de conhecimento.

 

Emissão de Cadastros da Agricultura Familiar (CAF’s)

Paralelo as ações, a substituição efetiva da DAP pelo CAF, com o Ruraltins liderando a emissão de mais de 90% dos 12.680 cadastros em 2023, destaca um acesso mais simplificado às políticas públicas.

 

Projetos de Crédito e Distribuição de Insumo

Segundo informações do relatório técnico, foram elaborados 547 projetos, que totalizam 28,5 milhões em recursos. Desses, 242 foram contratados, representando 10 milhões. Além disso, iniciativas como a distribuição de insumos contribuíram para fortalecer a produção agrícola.

Área Social

O Ruraltins, por meio do setor de área social, alinhou suas ações com políticas nacionais, estaduais e municipais, que visam à inclusão nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e mais. Projetos como o Programa Alimenta Tocantins e a elaboração de planos para comunidades rurais exemplificam esse compromisso.

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Ações de Sustentabilidade

Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, foram implementadas ações para fortalecer sistemas de produção sustentável. Destacam-se os resultados impressionantes, como a reforma de 222 hectares de pasto, elevação da produtividade em 357% de áreas, e benefício a oito famílias em seis municípios.

Infraestrutura e Modernização de Equipamentos

Dentre tantas ações destaca-se ainda, a retomada da obra da sede, identificação e reforma das ULES, recuperação da frota de veículos, realocação estratégica de caminhonetes e investimentos em móveis e equipamentos de informática.

Capacitação e Valorização Profissional

Além do apoio à implementação do PROATER, o pagamento pontual de diárias (média mensal de R$ 125,188,57) e investimentos na capacitação dos profissionais evidenciam o comprometimento com o desenvolvimento do capital humano.

Captação de Recursos

De acordo com o gestor da Pasta, diversas parcerias e convênios, como o ATER Tocantins e Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), emendas parlamentares, convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS) e projetos de abastecimento de água, destacam-se como estratégias para viabilizar recursos e impulsionar o desenvolvimento agropecuário no estado.

Washington Ayres enfatizou o papel crucial das emendas parlamentares, convênios e projetos de abastecimento de água.

“Estamos trabalhando em colaboração com diversas entidades para assegurar recursos necessários. A captação de 40 milhões de reais para o projeto de abastecimento de água em 40 comunidades rurais é um exemplo concreto de como essas parcerias podem impactar positivamente as comunidades mais remotas”, disse Washington.

O gestor, também ressaltou a relevância das ações voltadas para a sustentabilidade, e apontou a necessidade de adaptação às mudanças climáticas. “Estamos notando eventos climáticos extremos com frequência crescente. A reforma de pastos, o aumento da produtividade e as ações de sustentabilidade são passos fundamentais para enfrentar esses desafios e garantir a resiliência de nossos agricultores”, declarou.

A visão abrangente da gestão, não apenas contextualiza os números e realizações do ano de 2023, mas também destaca a visão estratégica e o compromisso contínuo com o crescimento da agricultura familiar no Tocantins.

Ao refletir sobre o compromisso da equipe do Ruraltins com a agricultura familiar, Washington destacou a missão essencial da instituição.

“Promover o acesso a políticas públicas, fortalecer a produção e melhorar as condições de vida dos agricultores familiares no Tocantins, por meio da assistência técnica e extensão rural é o compromisso do Ruraltins com o agricultor”, finalizou o Presidente.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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