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Governador Wanderlei Barbosa inicia na região do Bico do Papagaio a entrega de kits do programa Mesa Farta

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Como parte do programa Mesa Farta, que tem como objetivo apoiar pequenos produtores, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou nesta segunda-feira, 17, a entrega simbólica de 500 kits de sementes de hortifrutis para pequenos produtores rurais do Bico do Papagaio. Ação foi realizada na sede do Sindicato Rural de Augustinópolis.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) a previsão é que sejam distribuídos 11 mil kits a agricultores familiares em todos os 139 municípios do Estado, para beneficiar cerca de 8 mil famílias com perfis de produção agrícola.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso de fomentar a agricultura familiar, gerar emprego e renda para os pequenos produtores e melhorar a qualidade da produção para que se tornem mais competitivos. “Queremos melhorar a produção dos pequenos produtores e para isso estamos doando também o calcário para correção das terras mais ácidas, vamos doar adubo, sementes, além de semêm para melhorar a genética dos animais. Estamos lançando aqui em Augustinópolis essa doação de sementes para que tenham uma boa safra e possam melhorar a vida das pessoas, o orçamento familiar e os produtos  que vão colocar em nossas mesas”, ressaltou o Governador.

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 O secretário executivo da Seagro, Adenieux Rosa Santana, explicou que nesta etapa estão sendo entregues sementes de frutas e hortaliças como mamão, maracujá e melancia. A meta é atender o público da Agricultura familiar de baixa renda. De acordo com o secretário, na segunda etapa, que será no final do ano, serão entregues sementes de arroz, feijão e milho. “Esse programa foi idealizado pelo governador Wanderlei Barbosa para amparar o pequeno produtor”,  explicou o secretário salientando que o programa é uma espécie de fomento, que vai melhorar a produtividade com as sementes selecionadas, que são mais resistentes às pragas e doenças, além de diversificar a alimentação na zona rural e urbana e melhorando a renda das famílias beneficiadas”, salientou.

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, ressaltou que se trata de um programa de grande alcance socioeconômico. “É uma região com muitos produtores familiares e temos que buscar sempre formas de fomentar esse segmento”, comentou.

 O pequeno produtor Valdir Batista Nascimento foi um dos contemplados e falou sobre a importância da ação. “Essas sementes são muito importante e já começamos plantar cheiro verde, abobrinha e quiabo. Com esse kit vamos aumentar e variar ainda mais a nossa produção. É uma semente de qualidade e graças a Deus vai dar tudo certo. Esse projeto beneficia muito o pequeno produtor”, disse.

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 Já o pequeno produtor, Cleilton Costa Santana, destacou a oportunidade de melhorar a qualidade da alimentação e vender o excedente. “Com esses kits vamos ter a oportunidade de plantar, colher, abastecer nossas casas e vender na feira na cidade o que sobrar”, destacou.

Mesa Farta

As sementes foram adquiridas com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep). O programa Mesa Farta conta com a integração dos trabalhos dos técnicos do Instituto Rural do Tocantins (Ruraltins), das organizações e sindicatos de produtores rurais.  Os beneficiários prioritários deste projeto são agricultores familiares do Estado do Tocantins que se enquadram nas diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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