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Com representantes ministeriais, governador Wanderlei Barbosa lança Caravana Federativa no Tocantins

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A 4ª edição da Caravana Federativa foi lançada na manhã desta quinta-feira, 9, no Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e representantes ministeriais. O evento, promovido pelo Ministério das Relações Institucionais, percorre as unidades federativas como símbolo de aproximação do Governo Federal e da Presidência, com estados e municípios de todo o país.

A ação possibilita que lideranças regionais e gestores públicos tenham contato com programas, ações e serviços prestados por todos os ministérios do Governo Federal, além de órgãos, autarquias e bancos públicos, em um só lugar. De janeiro a setembro de 2023, foram retomados nove programas sociais e que estão sendo expostos durante a Caravana Federativa. O Governo do Tocantins mobilizou seu quadro técnico para a realização do evento nesta quinta e sexta-feira, 9 e 10 de novembro, e sinalizou a possibilidade de resolução de pendências entre União, com o Estado e municípios. O atendimento ao público acontece de 9h30 até às 18h desta quinta-feira, 9; e das 9h30 até às 13h30 de sexta-feira, 10.

“Tenho visto essa preocupação do Governo Federal de ir aos estados para discutir aquilo que precisa ser feito. São escolas, creches e rodovias eleitas como prioridade, como a BR-010 e a BR-235”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao lembrar que em junho deste ano, a União já havia enviado uma caravana ao Tocantins para elencar as prioridades do Estado no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Hoje nós temos a oportunidade, junto com as lideranças municipais, de debater com o Governo Federal o que é prioritário daquilo que nós temos que fazer. O ministro Alexandre Padilha estará conosco e poderemos expor para ele os resultados dessa discussão inicial”, projetou o Governador. Wanderlei Barbosa rebatizou o evento de Caravana da Cidadania, porque, segundo ele, “esse tipo de ação traz cidadania para todos nós, por meio dessa integração das forças políticas do nosso país”.

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O secretário-executivo de Relações Institucionais, Olavo Noleto, ressaltou o seu orgulho pela parceria com o governador Wanderlei Barbosa e com prefeitos do Estado na realização da Caravana Federativa e garantiu que nenhum município ficará sem atendimento. “Nós vamos retomar o ambiente democrático do país, pois este é o espírito da Caravana. Aqui, o pacto federativo brasileiro se fortalece por meio dos atendimentos, da capacitação e do diálogo”, pontuou Olavo, ao salientar que “é direito de todos os brasileiros, inclusive as pessoas que moram nas cidades mais humildes do Brasil, ter acesso à saúde, educação, à assistência social, ao sonho e esperança do emprego, da renda e da dignidade. Que esse direito não seja vilipendiado em detrimento da cidade ser humilde”, concluiu.

André Ceciliano é o secretário especial adjunto de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e está liderando a gestão do programa. Ele expõe o caráter resolutivo da Caravana, por onde quer que passe. “A união entre os governos federal, estadual e municipal é fundamental para que possamos ter outro dinamismo na resolução dos problemas na ponta. A Caravana tem sido um sucesso e recebido muitos elogios porque tem resolutividade”, citou o secretário, ao relatar que prefeitos que procuram atendimento para resolver questões de algum convênio, por exemplo, acabam tendo acesso a um novo programa, um novo projeto ou um novo serviço do Governo Federal. “Por determinação do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha, a gente tem feito essa aproximação e tem dado muito certo. Aqui é a quarta edição e nos próximos dias 23 e 24 estaremos no Maranhão; e 7 e 8 de dezembro, no Ceará”, anunciou o secretário André Ceciliano, destacando que há demanda de governadores para que a Caravana esteja presente em todas as unidades da federação.

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Representando as prefeituras dos 139 municípios tocantinenses, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, afirmou que a Caravana Federativa era algo que já almejavam. “Às vezes temos dificuldade em chegar aos ministérios e órgãos federais para resolver pendências que atrapalhem o bom desenvolvimento das políticas públicas, e a Caravana vem com todas essas autarquias, em parceria com o Governo, trazendo os municípios para resolver pendências que estão atrapalhando o desenvolvimento dos municípios”, afirmou.

A assistente social Valdirene Paixão Moreira Silva atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Colméia, desde 2016. Ao saber da vinda da Caravana a Palmas, ela mobilizou outros colegas servidores para participar. “Essa é uma oportunidade ímpar que os municípios têm para poder chegar o mais próximo de conseguir orientações e informações com os ministérios e até fazer uma ponte para futuros recursos públicos, com foco na melhoria dos municípios e das políticas públicas dentro das cidades de pequeno porte, como é Colméia”, pontuou.

Quarta edição 

Esta é a quarta edição da Caravana Federativa. A primeira ocorreu nos dias 24 e 25 de agosto em Salvador/BA; a segunda edição foi realizada no Rio de Janeiro/RJ, dias 28 e 29 de setembro; e a terceira foi sediada em Porto Alegre/RS, nos dias 19 e 20 de outubro.

Todas as edições reuniram ministérios, bancos públicos, autarquias e outros órgãos públicos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo é realizar as Caravanas em todas as unidades federativas.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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