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SEGURAÇA PÚBLICA

Tocantins participa de mobilização nacional para coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) participa, a partir da próxima segunda-feira, 24, da quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. No Tocantins, serão disponibilizados 12 pontos de coleta para que familiares possam fornecer, gratuitamente, amostras de material genético.

Os pontos de coleta podem ser consultados neste link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/pontos-de-coleta-publicado.pdf

Atualmente, o Tocantins possui 78 casos ativos de pessoas desaparecidas. Desse total, em 14 casos já houve coleta de material genético de familiares. Outros 64 ainda não contam com amostras de referência de familiares inseridas no Banco de Perfis Genéticos. Ao longo desta semana, a SSP/TO está realizando a busca ativa por estas famílias.

A coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas vem sendo realizada no Estado desde 2021. Ao longo desse período, o trabalho já contribuiu para a identificação de 38 pessoas.

É importante destacar que o material coletado é utilizado exclusivamente para a tentativa de localização do familiar. Uma vez que a pessoa tenha sido localizada ou tenha reaparecido, o material é descartado e não é utilizado para outros fins.

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Como funciona

A coleta é realizada por peritos oficiais, de forma gratuita, rápida e indolor. O procedimento consiste na passagem de um cotonete na parte interna da bochecha do familiar, sem necessidade de coleta de sangue. O perfil genético obtido pode ser comparado com o de pessoas encontradas vivas ou falecidas cuja identidade seja desconhecida, por meio dos bancos de perfis genéticos estaduais e nacional.

Preferencialmente, a coleta deve ser feita em familiares de primeiro grau, seguindo a ordem de pai ou mãe biológicos; filhos biológicos, juntamente com o outro genitor; e irmãos biológicos filhos do mesmo pai e da mesma mãe. Na impossibilidade de coleta desses familiares, outras possibilidades podem ser avaliadas pelas equipes responsáveis. Crianças também podem fornecer material genético, desde que acompanhadas pelo responsável legal.

Para participar, o familiar deve comparecer a um dos pontos de coleta portando documento de identificação e as informações referentes ao Boletim de Ocorrência do desaparecimento, como número, estado onde foi registrado e delegacia responsável. É recomendável levar uma cópia do BO, embora a apresentação do documento não seja obrigatória. Quem já realizou a coleta anteriormente não precisa repetir o procedimento.

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A coleta pode ser realizada independentemente do local onde ocorreu o desaparecimento. Assim, mesmo que o Boletim de Ocorrência tenha sido registrado em outro estado, o familiar poderá fornecer a amostra em um dos pontos disponibilizados no Tocantins. Também não há prazo máximo para a doação do material genético.

Atualização dos registros

A Secretaria da Segurança Pública também reforça a importância de que familiares comuniquem à Polícia Civil quando uma pessoa registrada como desaparecida for localizada ou retornar para casa. A atualização do Boletim de Ocorrência permite a baixa do registro de desaparecimento e contribui para manter os dados atualizados, possibilitando que as forças de segurança direcionem esforços e recursos aos casos que permanecem efetivamente ativos.

A mobilização será realizada em todo o Brasil e contará com 342 pontos de coleta. A iniciativa ocorre no mês em que é lembrado o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados e busca ampliar as possibilidades de identificação e localização por meio da genética forense.

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TOCANTINS

Tocantins abre processo para recuperação de mais de 280 km de rodovias, estimada em R$ 345,3 milhões

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O Governo do Tocantins abriu processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela execução de serviços de restauração em 282,8 km de rodovias estaduais, com valor estimado de R$ 345.311.652,24. O aviso de abertura do processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.127, de 20 de agosto de 2026.

Conforme os documentos do processo licitatório, os serviços estão distribuídos em seis lotes, contemplando trechos das regiões sudeste e norte do estado.

Na região sudeste, estão previstos serviços em aproximadamente 190 km de rodovias. Entre os trechos estão a TO-280, entre Natividade e Almas, e dois segmentos da TO-040: o primeiro entre o entroncamento com a TO-280, em Almas, e a Ponte sobre o Rio Palmeiras; e o segundo entre a Ponte sobre o Rio Palmeiras e a divisa do Tocantins com a Bahia.

Na região norte, o processo contempla trechos da TO-164, entre Xambioá e uma fábrica de cimento; da TO-427/226, entre Pau D’Arco e o povoado de Garimpinho; e da TO-010/416, entre Ananás, Riachinho e o entroncamento com a BR-153.

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O maior lote corresponde à TO-280, no trecho entre Natividade e Almas, com extensão de 76 km e valor estimado em R$ 104.336.964,92. Na TO-040, o trecho entre a Ponte sobre o Rio Palmeiras e a divisa com a Bahia possui 56,59 km, enquanto o segmento entre o entroncamento com a TO-280, em Almas, e a Ponte sobre o Rio Palmeiras tem 57,50 km.

Os demais lotes correspondem à TO-010/416, entre Ananás, Riachinho e o entroncamento com a BR-153, com 43,59 km; à TO-164, entre Xambioá e a fábrica de cimento, com 12,38 km; e à TO-427/226, entre Pau D’Arco e o povoado de Garimpinho, com 36,74 km.

Somados, os seis lotes correspondem a 282,80 km de rodovias, com valor estimado de R$ 345.311.652,24. O processo licitatório segue os procedimentos previstos na legislação de licitações e contratos administrativos, conforme as condições estabelecidas nos documentos da contratação.

Logística

Os trechos incluídos no processo licitatório integram rotas estaduais utilizadas para o deslocamento entre municípios e para a ligação com outras rodovias. Os segmentos também são utilizados no transporte de cargas e no deslocamento da população entre diferentes regiões do estado.

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