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Governador Wanderlei Barbosa institui Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas para Mulheres

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nessa segunda-feira, 30, o decreto que cria o Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas para Mulheres (Feppam), que visa a implementação, integração e consolidação das políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito estadual. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Decreto nº 6.689, de 30 de outubro de 2023, marca um avanço significativo nas políticas de igualdade de gênero e demonstra o compromisso do Governo do Tocantins em garantir a proteção e promoção dos direitos das mulheres, oferecendo um espaço dedicado a discutir, implementar e fortalecer políticas. O Feppam surge como uma ferramenta essencial para alcançar esses objetivos, fortalecendo a colaboração entre entidades e órgãos em prol do empoderamento feminino.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do decreto. “Com este passo significativo, estamos solidificando nosso compromisso com a igualdade de gênero, o empoderamento feminino e a proteção dos direitos das mulheres no Tocantins. Juntos, continuaremos trabalhando para construir um Estado mais justo e igualitário”, afirmou.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, reforça o trabalho do Governo do Tocantins direcionado à construção de políticas públicas para as mulheres. “O ato do governador Wanderlei Barbosa vai permitir criar estratégias e ações que irão impulsionar o desenvolvimento das políticas públicas para as mulheres, além de fortalecer a colaboração entre entidades e órgãos em prol da igualdade entre homens e mulheres”.
Feppam
O Feppam será composto por representantes de órgãos e entidades que atuam em defesa da mulher, indicados por suas respectivas autoridades gestoras. A Secretaria de Estado da Mulher (Secmulher) assumirá a coordenação do fórum. As responsabilidades do Feppam incluem acompanhar e sugerir mecanismos para garantir os direitos das mulheres e combater a desigualdade e a violência de gênero. O fórum também terá a função de articular com diversas entidades, públicas e privadas, em âmbito nacional e internacional, para cumprir seus objetivos.
As atividades de monitoramento, diagnóstico e avaliação do trabalho dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) serão conduzidas pelo fórum, e seus componentes deverão manter um diálogo ativo com as organizações da sociedade civil que atuam em políticas para as mulheres.
O fórum será realizado anualmente e suas reuniões permitirão a avaliação e apresentação de relatórios de atividades. Também haverá a realização de reuniões ordinárias em diferentes regiões do Estado, abertas a representantes de órgãos públicos e entes privados envolvidos na promoção das políticas públicas para mulheres.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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