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Governador Wanderlei Barbosa institui Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas para Mulheres

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nessa segunda-feira, 30, o decreto que cria o Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas para Mulheres (Feppam), que visa a implementação, integração e consolidação das políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito estadual. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Decreto nº 6.689, de 30 de outubro de 2023, marca um avanço significativo nas políticas de igualdade de gênero e demonstra o compromisso do Governo do Tocantins em garantir a proteção e promoção dos direitos das mulheres, oferecendo um espaço dedicado a discutir, implementar e fortalecer políticas. O Feppam surge como uma ferramenta essencial para alcançar esses objetivos, fortalecendo a colaboração entre entidades e órgãos em prol do empoderamento feminino.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do decreto. “Com este passo significativo, estamos solidificando nosso compromisso com a igualdade de gênero, o empoderamento feminino e a proteção dos direitos das mulheres no Tocantins. Juntos, continuaremos trabalhando para construir um Estado mais justo e igualitário”, afirmou.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, reforça o trabalho do Governo do Tocantins direcionado à construção de políticas públicas para as mulheres. “O ato do governador Wanderlei Barbosa vai permitir criar estratégias e ações que irão impulsionar o desenvolvimento das políticas públicas para as mulheres, além de fortalecer a colaboração entre entidades e órgãos em prol da igualdade entre homens e mulheres”.
Feppam
O Feppam será composto por representantes de órgãos e entidades que atuam em defesa da mulher, indicados por suas respectivas autoridades gestoras. A Secretaria de Estado da Mulher (Secmulher) assumirá a coordenação do fórum. As responsabilidades do Feppam incluem acompanhar e sugerir mecanismos para garantir os direitos das mulheres e combater a desigualdade e a violência de gênero. O fórum também terá a função de articular com diversas entidades, públicas e privadas, em âmbito nacional e internacional, para cumprir seus objetivos.
As atividades de monitoramento, diagnóstico e avaliação do trabalho dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) serão conduzidas pelo fórum, e seus componentes deverão manter um diálogo ativo com as organizações da sociedade civil que atuam em políticas para as mulheres.
O fórum será realizado anualmente e suas reuniões permitirão a avaliação e apresentação de relatórios de atividades. Também haverá a realização de reuniões ordinárias em diferentes regiões do Estado, abertas a representantes de órgãos públicos e entes privados envolvidos na promoção das políticas públicas para mulheres.

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Inscrições para o Concurso da Saúde do Tocantins são prorrogadas até 17 de setembro

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As inscrições para o Concurso Público do Quadro da Saúde do Tocantins foram prorrogadas até dia 17 de setembro. O certame oferece 5.124 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Até o momento mais de 60 mil inscrições já foram realizadas.

Os interessados em concorrer ao certame devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), ⁠responsável pela organização do concurso, no endereço eletrônico conhecimento.fgv.br/concursos/sesto26. As taxas são de R$ 100 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$ 150 para os cargos de nível superior.

Entre os cargos com maior número de oportunidades estão Técnico em Enfermagem, com 1.895 vagas; Enfermeiro, com 950 vagas; e Médico, com 868 vagas.

A prova objetiva será aplicada no dia 1º de novembro de 2026, nas cidades de Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Getulio Vargas.

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