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Comitê Gestor Estadual do programa Aquilomba Tocantins reúne mais de 20 órgãos

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O Governo do Estado do Tocantins, por meio do Comitê Gestor Estadual do programa Aquilomba Tocantins, articulado pela Secretaria de Estado de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), reuniu cerca de 20 órgãos estaduais para a primeira apresentação do projeto Aquilomba Tocantins. O objetivo é garantir direitos básicos aos povos quilombolas do Tocantins. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos.

Derivado do Aquilobma Brasil, projeto do Governo Federal, o programa Aquilomba Tocantins, que está em fase de construção, será o guarda-chuva das políticas específicas e transversais para o povo quilombola. Tem o objetivo de garantir acesso aos direitos básicos, como saúde, educação e soberania alimentar e territorial dessas comunidades, para promover a igualdade de direitos e oportunidades para este grupo étnico, assim como reconhecer e valorizar a diversidade cultural.

A intenção da reunião é construir o programa para o Governo do Tocantins continuar priorizando a formulação de políticas públicas que levem em conta a realidade e as necessidades específicas destas comunidades, *a princípio partir de cinco eixos temáticos, 14 objetivos e 27 ações, envolvendo 20 órgãos estaduais que poderão anexar propostas e projetos existentes ao programa “Aquilomba Tocantins”, que, em primeiro momento, idealiza a composição e publicação do decreto que direcionará o programa, e o mesmo será lançado no próximo mês.

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Entre os eixos temáticos do projeto, estão gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; infraestrutura, etnodesenvolvimento e segurança alimentar; comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; segurança; organização social e acesso à justiça; e saúde e educação.

Para a secretária da Sepot, Narubia Werreria, o programa Aquilomba Tocantins é a estruturação de políticas públicas essenciais para a população quilombola. “Serviços básicos de saúde, educação, segurança e também para o desenvolvimento dessa população. É muito amplo e nunca aconteceu um programa estruturante especificamente voltado e pensado para a população quilombola. Então, nós estamos muito felizes, é um marco, nós estamos com a participação de vinte secretarias. Todas trabalhando de forma conjunta para construir esse programa para o bem-estar da população quilombola”, pontuou.

Ana Mumbuca, diretora de Proteção aos Quilombolas, com o projeto, o Governo do Tocantins demonstra que os Quilombos estarão assistidos. “O Tocantins será o primeiro estado a implantar o Aquilomba e os quilombos são patrimônio cultural do Brasil. E o Aquilomba será um grande guarda-chuva que vai reunir todas as políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas e o Tocantins vai consolidar um marco histórico e reparatório”, disse.

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A representante do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Perla Ribeiro, esteve na reunião e comentou sobre como o órgão atuará no Aquilomba Tocantins. “Já contribuímos com o suporte ao desenvolvimento socioambiental e socioeconômico das comunidades, auxiliando as comunidades para o uso e manejo do capim-dourado, promovendo oficinas e auxiliando as comunidades no que elas solicitarem em parceria com as instituições para esse suporte”, acrescentou.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Mulher, Secretaria da Saúde (SES), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria do Turismo (Sectur), Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Tocantins Parcerias (Topar), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Naturatins, Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) e outros órgãos.

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Governador em exercício Laurez Moreira designa novos titulares para a Secretaria da Mulher, Governadoria, PMTO e Corpo de Bombeiros

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Ana Carina Mendes Souto, nomeada como secretária executiva de Turismo, também foi designada para responder interinamente pela Secretaria do Turismo. É bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha (URCAMP), pós-graduada em Direitos Humanos pela Faculdade Focus e complementou sua formação com cursos em gestão estratégica, políticas públicas, equidade e inovação.

 

Possui mais de 20 anos de experiência na administração pública e no Sistema de Justiça do Tocantins, com atuação voltada à gestão institucional, desenvolvimento estratégico e implementação de políticas públicas. Atuou em diversas instituições estaduais, incluindo a Universidade do Tocantins (Unitins); Defensoria Pública do Estado (DPE-TO); Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Ocupou cargos como Diretora-Geral do TJTO (2023-2025), coordenadora de assessoramento da Diretoria-Geral, assessora de planejamento e projetos da Corregedoria-Geral da Justiça, chefe de gabinete na Presidência e Corregedoria, e coordenadora jurídico-administrativa no TRE-TO e na DPE-TO.

 

Raul de Jesus Filho e Neto, secretário da de Estado Governadoria

 

Raul de Jesus Filho Neto, 37 anos, é bacharel em Direito pela Universidade Luterana de Palmas (ULBRA), casado e com trajetória marcada principalmente pela atuação no setor privado. Empresário, construiu sua experiência profissional voltada à gestão e ao desenvolvimento de negócios, com foco em inovação e no fortalecimento do setor produtivo.

 

Agora à frente da Secretaria da Governadoria, Raul Filho Neto leva para o serviço público experiência do setor privado, empreendedorismo, com o alinhamento entre o público e o privado, buscando contribuir para a integração entre áreas administrativas e para o desenvolvimento de políticas voltadas ao fortalecimento da gestão estadual.

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Manoel Moraes dos Reis Filho, secretário executivo da Administração

 

Nomeado como secretário executivo da Secretaria da Administração, também foi designado para responder interinamente pela pasta. Manoel Moraes dos Reis Filho. Manoel Moraes dos Reis Filho é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade UnirG em 2000, Pós-Graduado em Contabilidade e Gestão Pública pela Uninter em 2009 e mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde. É filho de Manoel Morais dos Reis e Niracy de Souza Morais, esposo de Denise Glória Alencar Morais e pai de Emanulle Alencar Morais e Isabella Alencar Morais. Reside em Gurupi desde 1982, tendo contribuído para o desenvolvimento do município, atuando como Contador na usina hidrelétrica Peixe Angical, entre 2004 e 2006, e no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica entre a Usina de Serra da Mesa e a Subestação de Luziânia.

 

Na Prefeitura de Gurupi, exerceu os cargos de Diretor de Recursos Humanos de 2013 a 2017, Diretor de Planejamento e Orçamento em 2018, Diretor de Atividades do Gabinete de 2018 a 2019. É contador efetivo da Fundação UNIRG, desde o ano de 2006.

 

Na Universidade UnirG, foi Professor e Coordenador de Estágio do curso de Ciências Contábeis entre os anos de 2007 e 2009. Na Fundação Unirg, foi diretor administrativo e financeiro de 2010 a 2012, gerente administrativo  em 2011, responsável técnico pelo Setor de Contabilidade  em 2021  e coordenador do Núcleo da Presidência  em 2022.

César Hanna Halum, secretário interino da Pesca e Aquicultura

Ainda no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9, o secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), César Hanna Halum, foi designado para responder interinamente pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), sem prejuízo de suas atribuições na Seagro.

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Nomeações já publicadas

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 15 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:

Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação (Secom);

Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador;

Coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar;

César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro);

Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado;

Vânio Rodrigues de Souza como secretário de Estado da Saúde (SES/TO);

Antônio Trabulsi Sobrinho como presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

Herbert Brito Barros como presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);

Romildo Santos Barbosa como presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);

Jairo Soares Mariano, como secretário de Estado da Fazenda;

Hércules Jackson Moreira Santos como secretário de Estado da Educação;

Bruno Sousa Azevedo, como secretário de Estado da Segurança Pública;

Cledson da Rocha Lima para a presidência do Naturatins;

Bárbara Jesuína Mendes Gomes como presidente do Igeprev-TO;

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão para o cargo de secretária executiva de Comunicação.

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