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Governo do Tocantins publica portarias com progressões referentes aos anos de 2022 e 2023

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Após o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinar a Medida Provisória nº 8, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22, as portarias com aproximadamente 15 mil progressões funcionais dos servidores aptos à progressão, referentes aos anos de 2022 e 2023.

Para o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, a concessão dessas progressões repercute como mais uma prova do compromisso do Governo do Tocantins com os seus servidores. “O governador Wanderlei Barbosa tem como meta de gestão garantir os direitos dos servidores públicos e, dessa forma, com mais essas publicações, têm conseguido uma crescente qualidade na manutenção dos direitos dos servidores tocantinenses”, frisou o secretário.

A Secad, por meio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, é responsável pela elaboração da lista com os nomes dos servidores aptos a progredirem. Para ter direito à progressão, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho, entre outros.

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Progressões

O compromisso do Governo do Tocantins com a implementação das progressões funcionais, tem se mantido firme. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas 79.870 progressões concedidas.

As portarias incorporam servidores de todos os quadros, incluindo o Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Socioeducativo, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Ressalta-se que também serão contemplados os servidores remanescentes da portaria referente à progressão de 2021, cujo não apresentaram os requisitos solicitados à época da publicação.

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Governo do Tocantins garante aumento de 67% no auxílio-alimentação dos servidores públicos estaduais

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O governador Wanderlei Barbosa autorizou um aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos estaduais, que passará de R$ 300 para R$ 500, representando um reajuste real de 67%. A medida foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) por meio de um substitutivo à Medida Provisória nº 16/2026, que já havia ampliado o alcance do benefício ao atualizar o limite salarial de R$ 2.824 para até dois salários-mínimos (R$ 3.242). Com isso, mais 3.642 servidores passaram a ser contemplados, elevando o total de beneficiários de 16 mil para 19.648 em todo o estado.

Agora, com o substitutivo, o Governo do Tocantins complementa a medida ao avançar também no valor do benefício, garantindo que todos os servidores já contemplados passem a receber o novo valor, além dos que foram incluídos com a ampliação do alcance. A implementação será realizada na folha de pagamento de abril de 2026, contemplando os servidores de todos os vínculos, incluindo efetivos, comissionados e contratos.

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A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo e a responsabilidade social, com atenção especial aos servidores mais vulneráveis, ampliando o poder de compra e garantindo maior segurança alimentar às famílias.

“Esse auxílio foi criado na nossa gestão, em 2024, e é algo que não existia antes. Desde o início, pensamos nisso com um olhar humano, entendendo a realidade do servidor, principalmente de quem mais precisa. Desde então, seguimos avançando, ampliando o alcance e, agora, garantindo também um ganho real no valor. Isso se soma a outras medidas, como as mais de 139 mil progressões e também todas as datas-bases que concedemos aos nossos servidores desde 2021”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

Com isso, a gestão estadual reforça uma política que combina ampliação de alcance e ganho real, impactando diretamente a renda de quase 20 mil famílias tocantinenses e consolidando uma boa notícia para o funcionalismo estadual, especialmente os que possuem menor faixa salarial.

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