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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins publica portarias com progressões referentes aos anos de 2022 e 2023

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Após o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinar a Medida Provisória nº 8, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22, as portarias com aproximadamente 15 mil progressões funcionais dos servidores aptos à progressão, referentes aos anos de 2022 e 2023.

Para o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, a concessão dessas progressões repercute como mais uma prova do compromisso do Governo do Tocantins com os seus servidores. “O governador Wanderlei Barbosa tem como meta de gestão garantir os direitos dos servidores públicos e, dessa forma, com mais essas publicações, têm conseguido uma crescente qualidade na manutenção dos direitos dos servidores tocantinenses”, frisou o secretário.

A Secad, por meio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, é responsável pela elaboração da lista com os nomes dos servidores aptos a progredirem. Para ter direito à progressão, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho, entre outros.

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Progressões

O compromisso do Governo do Tocantins com a implementação das progressões funcionais, tem se mantido firme. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas 79.870 progressões concedidas.

As portarias incorporam servidores de todos os quadros, incluindo o Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Socioeducativo, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Ressalta-se que também serão contemplados os servidores remanescentes da portaria referente à progressão de 2021, cujo não apresentaram os requisitos solicitados à época da publicação.

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Servidores do Estado

Após diálogo com servidores, Governo garante pagamento de indenização aos fiscais do Procon Tocantins

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A Associação dos Fiscais do Procon Tocantins (AFISPROCON) celebrou a decisão que garantiu o pagamento da indenização no valor de R$ 1.500,00 aos fiscais do órgão, resultado de um processo marcado pelo diálogo institucional e pela busca de entendimento entre o Governo do Estado e os servidores.

O presidente da AFISPROCON, Marcos Roberto Santos, destacou o papel do governador Wanderlei Barbosa na construção da solução que atendeu à categoria.

“Foram quase 80 dias de muita luta, diálogo e expectativa. Reconhecemos a sensibilidade e o compromisso do governador Wanderlei Barbosa, que, por meio do diálogo com os servidores e da orientação à base aliada, contribuiu para a derrubada do veto, garantindo o pagamento da indenização aos fiscais do Procon Tocantins. Essa conquista representa o reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente pelos servidores em defesa dos consumidores do nosso Estado”, afirmou Marcos Roberto Santos.

Segundo a AFISPROCON, a medida representa uma importante valorização dos profissionais responsáveis pelas ações de fiscalização, inspeção e garantia do cumprimento da legislação consumerista em todas as regiões do Tocantins.

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A entidade ressaltou ainda que a conquista é resultado da união da categoria, do empenho dos servidores e da disposição do Governo do Estado em construir soluções por meio do diálogo institucional. Para a associação, a decisão demonstra o compromisso da gestão estadual com a valorização do serviço público e com o fortalecimento das atividades desempenhadas pelos fiscais do Procon.

A AFISPROCON agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa, aos parlamentares que contribuíram para a construção do entendimento e a todos os fiscais que permaneceram mobilizados durante o período de discussão da matéria.

Com a garantia do pagamento da indenização, a expectativa da categoria é continuar desempenhando suas funções com ainda mais dedicação, fortalecendo as ações de proteção e defesa do consumidor em todo o Tocantins.

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