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EQUILÍBRIO ECONÔMICO

Controladoria e Procuradoria publicam checklists para subsidiar equilíbrio econômico-financeiro de contratos na administração estadual

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A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), disponibilizam a partir desta sexta-feira, 23, checklists para subsidiar as pastas na realização da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos na administração estadual. Estas estão disponíveis para pesquisa e download por meio do endereço https://shre.ink/lMM9.

A ação foi motivada pelo grande número de processos que davam entrada na CGE e na PGE com muitas diligências a serem atendidas. “Com esta iniciativa o Governo do Tocantins passa a contar com um direcionamento às pastas na condução de contratos que demandem reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação de valores, e reajustes financeiros”, explica o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho.

O gestor acrescenta que a iniciativa “permitirá a concretização da atuação de conformidade que melhorará processos e fluxos de trabalho em procedimentos recorrentes no cotidiano de todas as esferas administrativas estaduais”.

Para o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, “essas medidas contribuirão para a segurança jurídica da administração, dos fornecedores e para um ambiente de negócios mais atrativo no Estado do Tocantins, de modo que possa trazer maior motivação aos investidores”.

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O procurador ressaltou ainda que, por meio das checklists, o Governo imprime eficiência e rapidez nas compras governamentais. “São instrumentos de padronização dos procedimentos de contratação.  Além de peça necessária a compor todos os processos administrativos montados nas secretarias, servirá como referência técnico-jurídica e auxiliará e muito na análise rápida da demanda”, concluiu.

O trabalho foi realizado por meio da atuação técnica do setor de controle interno da CGE-TO e a consultoria da Procuradoria. “Com as checklists, antes de enviarem os processos para análise da CGE e da PGE, as pastas podem fazer esse pari passu [no sentido de alinhamento] de todas as peças e situações que devem constar nesses processos”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto.

Apoio técnico

As listas de documentos e de informações vem sendo discutidas e alinhadas desde abril, numa ação da CGE Tocantins e da PGE. Demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual também apresentaram sugestões de melhorias.

Desde o início das tratativas, CGE e PGE reuniram os órgãos e entidades que mais executam contratos de obras, sendo a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); e as secretaria das Cidades, Infraestrutura e Habitação (Secihd) e Educação (Seduc) e Saúde (SES), e com o apoio técnico dessas elaboraram as checklists.

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ECONOMIA

Expectativa de desenvolvimento econômico cresce no Jalapão com entrega de aeroporto em dezembro pelo Governo do Tocantins

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A proximidade da entrega do aeroporto no município de São Félix, na região do Jalapão, marcada para dezembro, aumenta a expectativa entre empresários, moradores e turistas, sendo esta uma das obras mais aguardadas para aprimorar a infraestrutura local, impulsionar a economia e fortalecer o turismo tocantinense. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou a entrega durante vistoria realizada no último domingo, 20. O projeto representa um investimento de R$ 20 milhões por parte da gestão estadual.

“A construção do aeroporto no Jalapão representa um divisor de águas para o turismo tocantinense. Estamos falando de mais acesso, mais segurança e mais oportunidades para quem quer conhecer esse paraíso natural, que é um dos destinos mais desejados do Brasil. Além de impulsionar a chegada de turistas nacionais e internacionais, essa infraestrutura fortalece o nosso plano de ordenamento e desenvolvimento turístico da região, garantindo que o crescimento aconteça de forma sustentável, com respeito às comunidades locais e a valorização dos atrativos naturais. É um passo estratégico, que conecta o Jalapão ao mundo e abre novas portas para o Tocantins como destino de experiências, natureza e hospitalidade”, ressalta o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho.

O prefeito de São Félix, Gercimar Xavier, enfatiza o impacto das obras de infraestrutura na região, especialmente a construção do aeroporto e a pavimentação das estradas. “Estamos muito felizes com o aeroporto, que já está com 70% das obras concluídas. É uma obra importante não só para o Jalapão, mas para o Tocantins e para o Brasil, pois o mundo inteiro vai conhecer o nosso estado. Temos gratidão ao governador Wanderlei Barbosa por esta e outras obras de grande importância para alavancar o nosso município de São Félix. A expectativa de vida aqui já é outra. Antes, tínhamos muitas dificuldades de locomoção e, hoje em dia, vivemos uma nova realidade. Com o asfalto chegando a São Félix, ligando a comunidade do Prata a Mateiros, a expectativa é enorme, porque o fluxo de turistas e de circulação vai crescer muito”, afirma o prefeito.

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Aeroporto de São Félix

A construção do aeroporto foi iniciada em fevereiro deste ano pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Caixa Econômica Federal. A Construtora Belmonte LTDA é a empresa responsável pela execução dos trabalhos, cuja Ordem de Serviço foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, em dezembro de 2024.

O empresário Emerson Guerra Carvalho visitou recentemente o Jalapão com a família e destaca a perspectiva de investir na região diante dos avanços. “Estamos fazendo um tour pelo Jalapão, é um campo turístico maravilhoso. Trouxemos parentes e a família para conhecer. Queremos investir no Jalapão, contribuindo com as pessoas que já trabalham aqui e trazer visitantes para conhecer as belezas naturais. O Jalapão é um lugar com a natureza muito preservada e com o aeroporto vai proporcionar uma facilidade muito grande para turistas do mundo todo. Com essa novidade, acredito que o turismo, que já é muito bom, deve aumentar em 100%”, expressa Emerson.

Morador de São Félix desde os cinco anos, o empresário Ulisses Tomer Pereira Porto, que possui uma agência de viagens para o Jalapão, destaca as mudanças no município e os avanços que espera com a chegada do novo aeroporto. “Eu cheguei aqui em São Félix com cinco anos e já mudou bastante o desenvolvimento. Como empresário, já estou me preparando para isso, trazendo professores para treinar a minha equipe e também capacitando os meus guias para serem bilíngues, pois vão chegar mais turistas internacionais para nós atendermos. O turismo vai mudar muito. Antigamente, aqui era de muito difícil acesso, com estradas ruins, e já está melhor para os empresários e para a população. Com isso, o desenvolvimento está aumentando e a expectativa é enorme com a entrega do aeroporto em dezembro”, declara o empresário.

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Pavimentação asfáltica da TO-030

Além da entrega do aeroporto, o Governo do Tocantins também fará a entrega das obras de pavimentação asfáltica da TO-030, com extensão de 20 km de São Félix até a comunidade quilombola Povoado do Prata. O investimento é de R$ 50 milhões e compõe o pacote de ações com investimento total de R$ 300 milhões em andamento realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), voltado para a melhoria da infraestrutura, a expansão da malha viária e o fortalecimento do desenvolvimento econômico e turístico da região do Jalapão.

Durante passeio com a família, Otacir Araújo Neto destaca a expectativa pela melhoria do acesso com o novo asfalto na região. “É uma maravilha que as estradas estejam passando por melhorias, porque enfrentamos trechos ruins, mas quando chegamos, compensou muito. Com o asfalto, o acesso vai ficar muito bom. Passamos por um trecho asfaltado e já deu para comemorar. Paramos na cachoeira, no fervedouro, e, agora, estamos indo para Palmas”, comemora Otacir.

               

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