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SEGURAÇA PÚBLICA

SSP/TO recebe Sepot e Defensoria Pública para discutir melhorias na segurança do Quilombo Rio Preto

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O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, o secretário dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Xerente, e representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), para discutirem as ações de segurança em relação a denúncias de ameaças e suposto descumprimento da decisão de manutenção e reintegração de posse na área da comunidade quilombola Rio Preto, localizada a cerca de 50 km de Lagoa do Tocantins.

Durante o encontro, a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), defensora pública Kenia Martins Pimenta, explicou que o processo existe desde 2023 e que os quilombolas têm recebido ameaças por parte de pessoas que tentam grilar o território, o que tem gerado grande preocupação. “É importante termos um canal direto entre a Segurança Pública e os moradores, para que tenham seus direitos garantidos, evitando que a situação se agrave. O respeito ao território é essencial para prevenir mais conflitos e ameaças às famílias”, afirmou.

O secretário Bruno Azevedo reforçou a importância da atuação das forças de segurança do Estado na comunidade, com o objetivo de garantir ações eficazes em apoio aos quilombos. Destacou, ainda, a necessidade de um alinhamento entre as diferentes forças, a fim de assegurar que as atribuições dos órgãos sejam respeitadas, especialmente considerando que o processo foi remetido à Justiça Federal e atualmente está sendo acompanhado pelo Ministério Público da União.

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“É essencial que haja um alinhamento entre as forças de segurança para que possamos acessar o território quilombola e realizar as incursões necessárias. Além disso, vamos acompanhar o andamento das denúncias, por meio dos Boletins de Ocorrência, para que possamos agir de forma eficaz, em defesa da comunidade”, afirma o secretário.

O assessor jurídico da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Hermógenes Sales, reforçou a importância de garantir a segurança da comunidade quilombola, destacando que os moradores estão sob constantes ameaças de pessoas que tentam ocupar ilegalmente o território.

A reunião contou ainda com a presença do delegado-geral, Claudemir Luiz Ferreira, e demais representantes das pastas, como o superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Jessé Nascimento, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, o secretário-executivo de Igualdade Racial do Estado, Rogério Castro Ferreira, e do assessor Jurídico da DPE-TO, Diego Panhussatti.

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TOCANTINS

Marcello Lelis representa o governador Wanderlei Barbosa em reunião dos governadores da Amazônia Legal e destaca maior plano de combate ao fogo da história do estado

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Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou nesta terça-feira, 26, da 2ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, realizada em formato virtual.

A reunião teve como pauta principal a discussão de ações coordenadas relacionadas às queimadas, aos efeitos do fenômeno El Niño, ao desmatamento e às demais agendas ambientais e climáticas prioritárias da região Amazônica.

Durante o encontro, o presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Carlos Brandão, alertou os estados sobre a necessidade de reforçar a estrutura de prevenção e combate aos impactos das mudanças climáticas, como o fogo e seca severa, especialmente diante dos efeitos do El Niño previstos para este ano.

A preocupação foi reforçada após agendas institucionais realizadas na última semana junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Na ocasião, também foi apresentada a agenda de eventos promovidos pelo Consórcio ao longo do ano, entre eles a Semana do Clima em Londres, de 20 a 28 de junho; a Semana do Clima em Belém, de 29 de junho a 3 de julho; e a COP 31, que ocorrerá entre os dias 9 e 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.

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Durante a reunião, o presidente do Consórcio informou ainda o encaminhamento de uma carta contendo recomendações aos estados, entre elas a elaboração e fortalecimento dos planos de manejo integrado do fogo. O Consórcio também colocou sua estrutura à disposição para apoio técnico e financeiro no enfrentamento às queimadas e conclamou a iniciativa privada a colaborar com a doação de kits de combate ao fogo.

O secretário Marcello Lelis afirmou que levará as discussões ao governador Wanderlei Barbosa e destacou que o Tocantins está estruturando o maior plano de combate ao fogo da história do Estado.

“Me chamou atenção a preocupação apresentada sobre os efeitos do El Niño e os impactos das queimadas. Precisamos nos preparar ainda mais para enfrentar esse cenário climático desafiador”, destacou o secretário.

Outro tema apresentado foi a criação da marca Amazônia, iniciativa que será trabalhada de forma sustentável e gerida pelo Consórcio da Amazônia Legal, com foco na valorização da região e de seus produtos.

A reunião também contou com apresentações sobre pautas em andamento nas áreas de planejamento e gestão estratégica, povos indígenas, segurança pública e governança fundiária. Nesta última, foi destacado o projeto Caminhos Verdes, voltado ao desenvolvimento e capacitação de usuários da Plataforma Terras do Brasil, além da aquisição de equipamentos para apoiar a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal.

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O Estado do Pará apresentou um conjunto de ações integradas para o combate aos incêndios florestais em um cenário agravado pelos efeitos do El Niño. Entre os pontos destacados estiveram a preocupação com a seca prolongada, os impactos para agricultores familiares e famílias residentes em áreas de várzea, além da possibilidade de criação de programas de transferência de renda para minimizar os prejuízos sociais.

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