Governo do Tocantins

Governo do Tocantins destaca impactos da regularização fundiária na comercialização de créditos de carbono durante I Fórum Fundiário do Estado

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Redação

Nesta segunda-feira, 25, o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, marcou presença no I Fórum Fundiário do Estado, evento idealizado com o objetivo de fortalecer a governança de terras e incentivar a implementação de políticas públicas estratégicas. Promovido pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), o seminário reuniu autoridades, especialistas e a comunidade em geral.

Com o tema Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação, o Fórum discutiu os desafios enfrentados pelos municípios tocantinenses na regularização fundiária, enfatizando a importância do trabalho conjunto para promover a cidadania e garantir a segurança jurídica das propriedades, conforme destacou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. “A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica aos proprietários e facilitar a gestão territorial. O seminário é um instrumento importante para implementar soluções eficientes, com o apoio de parcerias”, afirmou.

Impactos da regularização fundiária na comercialização de créditos de carbono

O processo de regularização fundiária no Brasil é desafiador e envolve várias etapas, como demarcação de terras, análise das condições ambientais e sociais, além do cumprimento de normas federais e estaduais.

No Tocantins, essa realidade não é diferente. A falta de titulação das terras pode gerar problemas significativos, como destacou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, dificultando ou até inviabilizando a participação em projetos de compensação de créditos de carbono.

“O crédito de carbono é um mecanismo que visa a redução das emissões de gases de efeito estufa, permitindo que empresas ou governos compensem suas emissões por meio de projetos de preservação ambiental, como reflorestamento e conservação de áreas naturais. O Tocantins aderiu ao programa de carbono voluntário para a comercialização desses créditos por meio de um parceiro internacional. Esses créditos são gerados a partir da captura de carbono, mas para que projetos ambientais possam gerar créditos, é imprescindível que haja a titulação da terra”, explicou Aleandro Lacerda, ressaltando que não se pode fazer política de carbono sem a regularização fundiária.

A falta de titulação das terras pode dificultar ou até inviabilizar a participação de proprietários rurais em projetos de compensação de carbono. Sem a segurança jurídica, os produtores enfrentam obstáculos como burocracia excessiva e dificuldades para acessar recursos financeiros e assistência técnica. Esses fatores são essenciais para viabilizar projetos que atendam aos critérios ambientais exigidos pelos mecanismos de mercado de carbono. “Por outro lado, a regularização fundiária tem o potencial de gerar benefícios significativos, como a melhora na segurança alimentar, na qualidade de vida de agricultores e populações tradicionais, e o acesso a recursos que podem impulsionar o desenvolvimento sustentável da região”, complementou Aleandro Lacerda.

Fortalecendo parcerias

Além das discussões técnicas, o Fórum Fundiário serviu como uma plataforma para o diálogo entre o Governo do Tocantins, municípios, entidades privadas e autoridades, com o objetivo de buscar soluções concretas para implementar ações de regularização fundiária e ampliar os benefícios para a população.

O coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da CGJUS, juiz Wellington Magalhães, reforçou a atuação do Poder Judiciário no processo, assegurando a segurança jurídica durante toda a regularização nos municípios. “Nosso papel é oferecer suporte aos municípios, em parceria com as prefeituras e outros órgãos competentes, promovendo a cidadania, a justiça e a segurança jurídica para as famílias tocantinenses por meio da titulação de imóveis”, finalizou.

Na ocasião, a Tocantins Parcerias homenageou a desembargadora Maysa Vendramini Rosal e o juiz Wellington Magalhães, com uma placa em reconhecimento pela parceria na regularização fundiária nos últimos dois anos, que beneficiou milhares de tocantinenses, com segurança jurídica, dignidade e cidadania.

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Redação

TOCANTINS

Vet Week: CRMV-TO promove semana especial voltada à Medicina Veterinária

Published

4 dias atrás

4 de setembro de 2026

Redação

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO) realiza, a partir da próxima quarta-feira, 9, a 1ª edição da Vet Week – Semana da Medicina Veterinária do Tocantins, com o intuito de promover um espaço que contribua para o aprendizado, a troca de experiências e integração entre médicos-veterinários. O evento segue com ações até o dia 18 de setembro.

A programação da Vet Week reúne temas pensados no fortalecimento da atuação da classe e será realizada em cinco municípios tocantinenses: Palmas, Gurupi, Araguatins, Araguaína e Paraíso. Algumas atividades ocorrerão simultaneamente.

Um dos pontos principais do evento é o fortalecimento da aproximação entre o Conselho e os profissionais, além de ampliar os espaços de diálogo participativo sobre as ações desenvolvidas.

A abertura oficial da Vet Week ocorre na quarta-feira, 9, a partir das 19h, no auditório do CRMV-TO, em Palmas. A programação do evento inclui palestras sobre a formação profissional para um exercício ético frente às demandas sociais; o papel do CRMV-TO; ética profissional; noções de marketing pessoal; além de visitas institucionais e momentos de diálogo e interação com profissionais da iniciativa pública e privada; entre outras ações.

Curso de Responsabilidade Técnica

Durante a Vet Week, o CRMV-TO realizará mais uma edição do curso de formação para Responsáveis Técnicos (RTs), desta vez com turmas em Gurupi e Araguaína. A última edição foi realizada no mês de março, em Palmas.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 9 de setembro, através dos links: https://forms.gle/4DooSmCyipSwedtM9 (para Gurupi) e https://forms.gle/4Q6WVsco498cA6759 (para Araguaína). As vagas são limitadas e geram certificado de conclusão.

Importante destacar que a Vet Week é um evento promovido pelo CRMV-TO, em parceria com a Sociedade dos Médicos Veterinários do Tocantins (Sovetto), Universidade Federal do Tocantins (UFT) Campus Gurupi, Instituto Federal do Tocantins (IFTO) Campus Araguatins, Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit) – Araguaína, Superintendência Federal da Agricultura do Tocantins (Mapa/SFA-TO) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Mais detalhes sobre a programação, locais e endereços podem ser conferidos nas redes sociais do CRMV-TO.

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