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Naturatins recebe computadores do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Nesta sexta-feira, 27, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi contemplado com 12 computadores e 24 monitores, adquiridos por meio de recursos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Esses equipamentos, que somam um investimento de R$ 233.490,84, têm como objetivo apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins.

De acordo com o biólogo Oscar Vitorino Júnior, um dos responsáveis pela proposta que originou o pedido ao MMA, os recursos destinados à compra dos computadores e monitores foram viabilizados através do programa Pró-Espécies, uma iniciativa nacional voltada à conservação de espécies ameaçadas de extinção. “O projeto busca adotar ações de prevenção, manejo e gestão que minimizem as ameaças, reduzam o risco de extinção e melhorem o estado de conservação das espécies ameaçadas”, destacou o biólogo.

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF), coordenado pelo Departamento de Espécies do MMA e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com o WWF-Brasil atuando como agência executora.

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O projeto abrange estados como Maranhão, Bahia, Pará, Amazonas, Tocantins, entre outros, e desenvolve estratégias de conservação em 24 territórios, que totalizam nove milhões de hectares. A iniciativa prioriza a cooperação entre União e estados para a implementação de políticas públicas, além de impulsionar esforços que reduzam as ameaças e melhorem a conservação de pelo menos 290 espécies classificadas como Criticamente em Perigo (CR), atualmente sem instrumentos de proteção adequados.

“O aumento no volume de análises dos Cadastros Ambientais Rurais nas regiões do Meio Norte e Cerrado Tocantins permitirá ao estado identificar áreas que necessitam de recuperação ambiental, reservas legais e Áreas de Preservação Permanente. Essas áreas são cruciais para a preservação de espécies beneficiadas pelos Planos de Ação Territoriais dos respectivos territórios”, explicou Oscar Vitorino. Ele acrescentou ainda que, com a previsão de realizar cerca de 1.280 análises até o final do ano, praticamente todo o déficit atual de processos pendentes no CAR será eliminado. Isso também viabiliza a aprovação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), fundamentais para a conservação de habitats em áreas prioritárias para as espécies focais.

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Para Renato Bottrel, gerente de Procedimentos e Análise de Cadastros, a chegada dos novos computadores é estratégica. “Esses equipamentos vão acelerar a análise dos Cadastros Ambientais Rurais e apoiar a implementação de políticas de cadastro e validação dos CARs no estado. Além disso, vão auxiliar na solução de conflitos e na formulação e aprovação dos Programas de Regularização Ambiental”, ressaltou Bottrel.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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