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Naturatins realiza palestra sobre regularização ambiental na Expoara 2024

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Presente na 56ª Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara), o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, ministrou nesta quarta-feira, 5, no Parque de Exposições Dair José Lourenço, palestra sobre Regularização Ambiental e Segurança Jurídica das Propriedades Rurais, durante a programação do Fórum de Segurança Jurídica e Fundiária da Propriedade. O evento faz parte da XIX Semana Tecnológica promovido pelo Sindicato Rural de Araguaína e parceiros.

Com um público de mais de 80 participantes, incluindo produtores rurais, representantes de instituições públicas e privadas, além de diversos profissionais do setor agropecuário, o presidente do Naturatins, Renato Jayme, ressaltou a importância das discussões sobre questões ambientais no Fórum de Segurança Jurídica e Fundiária da Propriedade Rural. “Esta pauta é extremamente relevante, pois a regularização ambiental só é possível com a regularização fundiária. Estamos discutindo soluções e promovendo diálogos para fortalecer cada vez mais a política ambiental”, enfatizou.

Durante sua apresentação, Renato Jayme destacou o desenvolvimento do Tocantins, enfatizando seu cenário produtivo e atrativo. Para ilustrar esse avanço, ele mencionou os dados registrados pelo Naturatins, que mostram um aumento significativo de 46% nos processos abertos e 82% nos atos administrativos emitidos no período entre 2021 e 2023. “Esse cenário evidencia um progresso contínuo do Estado, revelando uma tendência positiva e uma consciência crescente sobre a importância da regularização ambiental”, frisou.

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A palestra também foi uma oportunidade para esclarecer as dúvidas do público, que teve seus questionamentos respondidos pelo presidente. Na ocasião, ele reforçou o compromisso do Naturatins em apoiar setor produtivo do Tocantins na adoção de práticas sustentáveis e no cumprimento da legislação ambiental. “Nosso objetivo é ser um parceiro dos produtores, proporcionando orientação técnica e suporte institucional para que possam trabalhar de maneira legal e sustentável”, destacou.

O presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges, destacou a importância do evento para o setor produtivo. “É um movimento em que os produtores participam ativamente, discutindo e buscando soluções para os grandes problemas nas áreas ambiental e fundiária. Essas discussões são muito relevantes, e a presença de palestrantes, especialmente do presidente Renato Jayme, engrandeceu o evento”, frisou ao destacar que  é fundamental buscar soluções que respeitem a lei nas áreas consolidadas de reserva legal.

Fórum

O Fórum de Segurança Jurídica e Fundiária da Propriedade faz parte da XIX Semana Tecnológica, realizada pelo Sindicato Rural, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Sebrae/TO) e Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), com o apoio do sistema Faet/Senar/CNA, Cerrados Florestal, Prefeitura Municipal de Araguaína,  Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Governo do Estado do Tocantins.

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Expoara 2024

Com o tema Expoara da Esperança: Produzir com Segurança Jurídica e Sustentabilidade, a exposição agropecuária iniciou na quarta-feira, 29, e segue até o dia 9 de junho, com uma programação variada que inclui rodeio profissional, parque de diversões, praça de alimentação, leilões e shows de diversos artistas renomados.

A expectativa é de que o evento supere a movimentação financeira de R$ 200 milhões este ano, consolidando a importância da exposição no cenário econômico estadual.

O evento é uma realização do Sindicato Rural de Araguaína, com o apoio do Governo do Tocantins, do Sebrae, do Faet/Senar do, Basa, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Sicoob, do Sicredi, da UFNT, da Unitpac e da Prefeitura de Araguaína.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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