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Aprovado PL de Amélio Cayres que institui Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita

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Com foco no acesso e incentivo à prática de leitura e escrita de obras literárias e produções artísticas, o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita foi aprovado em Plenário, na Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta terça-feira, 23. A matéria legislativa do deputado Amélio Cayres (Republicanos) seguirá para sanção do governador Wanderlei Barbosa.

A Política Estadual objetiva o estímulo aos hábitos de leitura, o fortalecimento e atualização do acervo das bibliotecas e espaços de leitura do Tocantins, bem como fomentar a produção e distribuição da produção literária tocantinense, dentre outros. Para alcançar estes propósitos, poderão ser realizadas feiras literárias, eventos de qualificação e ações de incentivo ao mercado editorial.

“A cultura tocantinense é diversa e temos boas produções literárias para circular, além de grandes artistas e escritores que precisam ser reconhecidos e ter seu trabalho fortalecido. Fico satisfeito pela aprovação do Projeto pelos nobres deputados e agora aguardamos o despacho do governador para efetivar estas ações em todas as regiões do Estado”, explicou Amélio Cayres.

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Ao ser sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar as práticas para atender as diretrizes da Política Estadual, como a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do Estado.

Os eventos literários citados na propositura deverão, ainda, fomentar a literatura, a publicação de livros por escritores tocantinenses e a cultura regional por meio da circulação de obras desenvolvidas no Estado, podendo o Governo do Estado realizar convênios e/ou parcerias para realização das atividades.

Trabalho parlamentar

Na mesma Sessão Ordinária, o parlamentar teve um requerimento aprovado por unanimidade, que requer à Secretaria de Estado da Saúde a criação de um protocolo para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região do Bico do Papagaio, com a previsão de construção de de Centros Estaduais de Reabilitação (CER) em Araguatins e Sítio Novo.

Também foi aprovado outro Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Músicos Araguatinenses (AMA), possibilitando o reconhecimento estadual para a Entidade e a realização de projetos socioculturais com auxílio do Poder Público.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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