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Vice-governador Laurez Moreira participa de encontro com o presidente da república para discutir segurança nas escolas

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Nesta terça-feira, 18, o vice-governador Laurez Moreira participou de evento realizado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convidou representantes de Estados, Municípios, Poder Legislativo e Poder Judiciário para discutir políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. O Tocantins já criou um comitê para tratar do assunto e as medidas emergenciais implementadas estão alinhadas às orientações propostas no encontro de hoje. 

O vice-governador Laurez Moreira afirmou que o evento é de extrema importância mediante um assunto que deixa toda a sociedade brasileira muito preocupada.”É evidente que uma troca de experiências como essa nos faz retornar ao Tocantins mais preparados para discutir esse assunto, que não envolve só o governo, mas toda a sociedade tocantinense e brasileira. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa pela oportunidade de estar aqui participando de uma pauta como essa”, afirmou. 

No Tocantins, o Governo do Estado já criou um Comitê de Prevenção a Violência e Promoção a Violência nas Escolas que está trabalhando na elaboração de ações de curto, médio e longo prazo para proteger estudantes e familiares no ambiente escolar.  O Comitê formado pela Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar já está em fase de implementação das medidas emergenciais. 

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O secretário de Segurança Pública, Wlademir Costa, afirmou que o Tocantins já está no caminho do que foi proposto hoje. “O encontro validou o que estamos fazendo, a união das forças para a proteção das nossas crianças. Nós estamos com um grupo formado trocando informações, criando protocolos que estão à disposição dos professores, temos um aplicativo para denúncias, a inteligência da Polícia Civil está em comunicação com o Ministério da Justiça e outras ações estão em elaboração”, afirmou.  

De acordo com o secretário de Educação, Fábio Pereira Vaz, a união dos entes federativos é fundamental para superar esse momento.  “O trabalho conjunto fortalece o enfrentamento da violência nas escolas, assim como na articulação de ações para promoção da paz. O presidente Lula mostrou-se muito sensível com a temática, destacando modelos que já adotamos no Tocantins, assim como o papel da família na orientação dos estudantes, monitoramento das redes sociais e mochilas”, apontou.

Medidas do Governo Federal

O Governo Federal já publicou um decreto que criou o Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério da Educação. O grupo terá 90 dias para levantar políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas instituições de ensino. A Secretária Extraordinária de Representação em Brasília vai monitorar o assunto e contribuir com a inserção do Tocantins nessas políticas públicas.  

“Convidar todos os entes federativos para um encontro como esse demonstra que os poderes estão de portas abertas para apoiar as iniciativas de Estados e Municípios. É um momento para monitorar de perto as propostas e buscar o apoio que o Tocantins precisa para fortalecer as ações que já estão em andamento”, afirmou o secretário de Representação, Carlos Manzini.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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