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EDUARDO FORTES

Tocantins tem lei que garante direito de alimentar animais de rua

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Eduardo Fortes é autor de um conjunto de leis já sancionadas que reforçam a proteção animal e promovem o cuidado com cães e gatos em situação de abandono.

Desde 2023, alimentar animais em situação de rua é um direito garantido por lei no Tocantins. A Lei nº 3.415/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes, assegura que qualquer cidadão possa oferecer água e comida a cães e gatos abandonados em espaços públicos, sem sofrer penalidades ou retaliações, desde que respeitadas regras básicas de higiene e segurança. Passados dois anos desde a sanção, a legislação segue sendo uma das mais importantes conquistas da causa animal no estado e inspira ações em diversos municípios.

A norma estabelece que a alimentação deve ser oferecida em recipientes reutilizáveis e seguros, mantidos em locais apropriados e limpos, de forma a não prejudicar o ambiente urbano. Com isso, protetores e voluntários que antes eram impedidos ou constrangidos ao ajudar animais em praças, ruas e terrenos baldios passaram a contar com respaldo legal. “Foi uma vitória da empatia. Transformamos um gesto de cuidado em um direito”, afirma o deputado Eduardo Fortes, que tem se destacado como um dos principais defensores da causa animal na Assembleia Legislativa do Tocantins.

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A Lei nº 3.415/2023 integra um pacote de medidas apresentado por Fortes e que já estão em vigor no estado. No mesmo ano, ele também conseguiu aprovar a Lei nº 4.308/2023, que instituiu o Dia Estadual da Adoção Animal, celebrado anualmente em 19 de abril. A data tem mobilizado escolas, ONGs, feiras de adoção e campanhas de conscientização em várias regiões do Tocantins, reforçando a importância da adoção responsável.

Outra conquista importante foi a aprovação da Lei nº 4.360/2024, que autoriza a presença de animais de estimação em casas de repouso, asilos e clínicas geriátricas. A norma reconhece os benefícios terapêuticos da convivência com os pets, especialmente para os idosos. Para Eduardo Fortes, é preciso pensar em políticas públicas que também acolham o vínculo entre humanos e animais. “Essas leis são ferramentas de bem-estar social. Protegem os animais e tocam a vida das pessoas”, destaca.

Além das leis já sancionadas, Fortes também apresentou projetos que seguem em tramitação, como a Política Estadual de Fomento a Lares Temporários para Animais Domésticos e a proposta que obriga pet shops e clínicas veterinárias a divulgarem cartazes de incentivo à adoção. Reconhecido pelo trabalho firme e contínuo na área, Eduardo Fortes tem atuado lado a lado com protetores independentes, ONGs e movimentos da causa animal em todo o estado. Feiras de adoção, mutirões de vacinação, castração e microchipagem, além da arrecadação de ração, são algumas das ações que têm contado com apoio direto de seu mandato.

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Mesmo com as leis já em vigor, o deputado reforça que é preciso ampliar a conscientização. “Nem todo mundo sabe que alimentar um animal em situação de rua é um direito garantido por lei. Nosso papel é lembrar isso todos os dias e seguir lutando para proteger os que não têm voz”, finaliza Fortes.

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Governador Wanderlei Barbosa viabiliza investimento de R$ 1,4 milhão para ampliar estrutura turística das Dunas do Jalapão

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, assinou nesta quinta-feira, 30, a Ordem de Serviço que autoriza o início das obras de estruturação das Dunas do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), no município de Mateiros. A iniciativa tem como objetivo melhorar a infraestrutura da região, fortalecer o turismo sustentável e organizar a visitação, conciliando o desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental.

Com investimento de mais de R$ 1,4 milhão, proveniente de compensação ambiental, a obra beneficiará diretamente moradores, guias turísticos, artesãos e empreendedores locais, além de impactar positivamente os turistas que visitam o Jalapão todos os anos.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do investimento para o fortalecimento do turismo e da economia regional. “O local recebe até 600 turistas por dia, por isso vamos fazer banheiros adequados. Em horários de maior movimento, como o pôr do sol, precisamos oferecer uma estrutura à altura da beleza e da importância desse lugar. Precisamos criar espaços para tirar fotos, venda de camisetas, bonés e artesanato de capim-dourado. Isso movimenta o turismo, gera oportunidades e valoriza a cultura e o povo do Jalapão”, pontuou.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, destacou a importância da obra para o fortalecimento da gestão da unidade de conservação e para a melhoria da experiência dos visitantes. “Vamos estruturar estacionamento, mirante de contemplação, banheiros e um espaço para valorizar o artesanato tocantinense, especialmente o capim-dourado produzido pelas comunidades tradicionais. É uma obra pensada com responsabilidade, respeitando a importância ambiental desse local”, ressaltou.

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A moradora de Mateiros, Sônia Batista Pereira, comentou sobre a expectativa positiva da comunidade com o início das obras nas Dunas do Jalapão e os reflexos diretos no turismo e na economia local. “É um investimento muito importante que beneficia não só a população de Mateiros, mas também os turistas, que agora terão um espaço mais apropriado para serem recebidos e acolhidos. Além disso, as informações sobre os atrativos fazem toda a diferença. Vai gerar mais renda, fortalecer o turismo e movimentar a economia da nossa região”, afirmou.

O condutor local José Afonso Rodrigues Filho, que atua desde 2017 no parque, acredita que as obras de infraestrutura nas Dunas vão fortalecer ainda mais o turismo na região e melhorar a experiência de quem visita. “Eu creio que essas obras sejam muito bem-vindas e bem vistas pelos visitantes. Elas vão atrair ainda mais turistas para o Jalapão. Muitas vezes o visitante sai do atrativo procurando algo que ainda não encontra aqui nas Dunas. Com a ampliação dessas obras, acredito que isso vai melhorar muito e contribuir ainda mais para a visitação”, enfatizou.

Estrutura da obra

O projeto prevê uma ampla reestruturação da área de acesso às Dunas, com a criação de novos espaços e modernização de estruturas já existentes, tornando a visitação mais organizada e acolhedora. Entre as melhorias estão a construção de blocos sanitários com acessibilidade, loja de artesanato local, depósitos para resíduos sólidos, pórtico turístico e a reforma do quiosque existente.

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Na área de entrada do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), às margens da TO-255, está prevista a construção de um portal com guarita para controle de acesso e fiscalização, além de alojamento para equipes de apoio e um mirante para contemplação da paisagem, incluindo a lagoa, a Serra do Espírito Santo e o Morro do Saca Trapo.

O estacionamento será ampliado e reorganizado, passando a contar com 127 vagas, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos, facilitar o acesso dos visitantes e proporcionar uma experiência mais confortável no principal atrativo turístico da região.

O plano também prevê a reforma do posto avançado, garantindo melhores condições de trabalho aos fiscais e guias que atuam na unidade de conservação.

Presenças

A cerimônia contou com a presença da primeira-dama, Karynne Sotero, e reuniu representantes de instituições responsáveis pela gestão e proteção do PEJ, entre elas o Naturatins, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), reforçando a atuação integrada do Estado na preservação e no desenvolvimento do Jalapão.

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