Documento prevê protocolo único por CNPJ, prazo para licenças, crédito orientado a pequenos negócios, atração de investimentos e metas públicas de desenvolvimento; leia a carta na íntegra

A candidata ao Governo do Tocantins Professora Dorinha (União Brasil) reuniu em uma Carta ao Empreendedor Tocantinense dez compromissos para reduzir a burocracia, ampliar o acesso ao crédito, atrair investimentos e preparar a economia do Estado para o novo ambiente tributário. Entre as medidas estão protocolo único por CNPJ, fila digital para processos, prazo definido para licenças, crédito orientado para pequenos negócios, distritos produtivos regionais, apoio à ZPE de Araguaína e um painel público para acompanhar resultados da política econômica.

Um dos principais eixos do documento é o Pacto Estadual de Desburocratização, que prevê integrar Jucetins, Sefaz, Naturatins, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, municípios e outros órgãos em um único fluxo. Outra proposta, chamada Empresa Tocantinense em Escala, cria uma política de crédito e acompanhamento para permitir que MEIs avancem para microempresas, pequenas empresas ganhem escala e negócios locais se transformem em indústrias, distribuidoras, prestadoras estruturadas ou agroindústrias.

A carta também dedica parte dos compromissos à preparação do Tocantins para o cenário pós-2032. Dorinha propõe um plano estadual para avaliar os impactos do novo sistema tributário sobre cada setor, preservar empresas instaladas e construir novas vantagens competitivas. O documento prevê ainda reforço do Fundo de Desenvolvimento Econômico com metas de emprego e investimento, banco de áreas para receber empreendimentos, atendimento especializado a grandes projetos, distritos produtivos regionais e uma estratégia para ampliar exportações e agregar valor à produção tocantinense.

“O empreendedor tocantinense não pede privilégio. Pede um Estado que funcione”, afirma a carta, ao defender segurança jurídica, crédito acessível, mão de obra qualificada, menos burocracia e previsibilidade para quem investe. O documento foi apresentado na terça-feira, 15, durante o encontro promovido pela Fecomércio Tocantins, em Palmas, que reuniu candidatos ao Governo, empresários e lideranças do setor produtivo.

Pontos da carta
1. Tocantins Competitivo Pós-2032 – plano para adaptação ao novo ambiente tributário e proteção da competitividade.
2. FDE com governança, meta e retorno – fundo voltado a projetos com metas de emprego, investimento e desenvolvimento.
3. Rede Tocantinense de Atendimento ao Empreendedor – atendimento integrado para abertura, regularização, crédito e qualificação.
4. Empresa Tocantinense em Escala – crédito orientado para MEIs, micro e pequenas empresas crescerem.
5. Pacto Estadual de Desburocratização – protocolo único por CNPJ, fila digital e prazos para licenças.
6. Invista no Tocantins – política profissional de atração e acompanhamento de grandes investimentos.
7. Distritos produtivos regionais de nova geração – áreas preparadas com infraestrutura para receber empresas.
8. Tocantins Exportador e ZPE de Araguaína – apoio às exportações e agregação de valor à produção local.
9. Qualifica Tocantins por Demanda – formação profissional conectada às vagas e necessidades das empresas.
10. Painel Público do Desenvolvimento Econômico – acompanhamento de metas, empregos, crédito, investimentos e resultados.

Carta ao Empreendedor