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Tocantins sedia discussões sobre Reforma Tributária, aperfeiçoamento da legislação do ICMS e outros estudos e pesquisas

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A capital do Tocantins, Palmas, será o palco da 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), nesta quinta, 10, e da 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, nesta sexta-feira, 11, no auditório do Hotel Girassol Plaza. Os eventos reunirão secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos, representantes do Governo Federal e convidados, que serão recebidos pelo secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.

Entre os temas previstos para debate estão a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e o papel do Comsefaz no pré-Comitê Gestor, o aperfeiçoamento da legislação do ICMS, convênios e ajustes Sinief, além da apresentação de estudos e pesquisas conduzidos pelo Comitê.

Reforma Tributária

Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário brasileiro, os estados, em parceria com os municípios, têm desempenhado papel ativo na implementação do novo modelo tributário.

Em novembro de 2024, o Comsefaz, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram um protocolo de cooperação técnica para a criação de um pré-Comitê Gestor. Essa estrutura administrativa – composta por representantes de estados e municípios – tem como objetivo garantir uma gestão eficiente do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Trata-se de um passo decisivo para assegurar a autonomia dos entes subnacionais na administração do tributo.

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O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, foi sancionado em 16 de janeiro de 2025, originando a Lei Complementar 214/2025, que estabelece regras para o funcionamento do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.

A conclusão da regulamentação depende da aprovação do PLP 108/2024, que cria e define as diretrizes para o Comitê Gestor do IBS. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, apresentou o plano de trabalho para a tramitação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em 2 de março. O Comsefaz participará das audiências públicas durante essa etapa.

Perspectivas para o Imposto de Renda

Ainda que de forma preliminar, o colegiado discutirá as perspectivas para o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O Governo Federal solicitou à Câmara dos Deputados, em 19 de março deste ano, a tramitação do projeto em regime de urgência.

Estudos e Pesquisas do Comsefaz

Durante a reunião, serão apresentados avanços em estudos técnicos conduzidos por especialistas e instituições acadêmicas, com destaque para as análises sobre benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

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Coletiva de Imprensa

Haverá coletiva de imprensa conduzida pelo presidente do Comsefaz, o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, e pelo anfitrião do evento, o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.

Jornalistas interessados devem se credenciar previamente. Será permitida a participação de até dois representantes por veículo de comunicação, salvo exceções autorizadas pela organização.

A coletiva será iniciada com as falas do presidente do Comsefaz e do secretário anfitrião, que farão um resumo dos principais pontos discutidos. Em seguida, serão abertas perguntas da imprensa, organizadas pela assessoria de comunicação. Cada jornalista terá direito a uma pergunta, com possibilidade de uma segunda rodada, caso o tempo permita. As perguntas devem ser objetivas e pertinentes aos temas da reunião.

Com informações de Carla Abad/Comsefaz

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Naturatins promove reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo na região do Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Parque Estadual do Cantão (PEC), realizou, nesta quinta-feira, 23, uma reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) durante o período de estiagem no Cantão. O encontro ocorreu no Centro de Visitantes da Unidade de Conservação, em Caseara. A ação foi realizada de forma integrada com as equipes do PEC, da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, em parceria com o Projeto Restaura e a Prefeitura de Caseara.

Durante o encontro, foi concluído o planejamento do MIF na região do Cantão e definido o calendário de queimas prescritas. Também foram estabelecidas estratégias de comunicação, incluindo o contato prévio com moradores e presidentes de associações dos assentamentos, com o objetivo de informar sobre o início das queimas na região.

A iniciativa reuniu brigadistas da APA Ilha do Bananal/Cantão, do PEC, do Projeto Restaura e da brigada municipal de Caseara. As ações contemplam os Projetos de Assentamentos (PAs) Onalício Barros, em Caseara; Manchete, em Marianópolis; e Macaúba, em Pium, onde as atividades serão realizadas de forma integrada e, em alguns casos, simultânea.

O supervisor do Parque Estadual do Cantão, Cleber Cavalcante, destacou a importância do alinhamento entre as equipes. “É muito importante essa reunião entre as brigadas. Assim, conseguimos iniciar as ações de preservação mais cedo e fortalecer a parceria entre as equipes”, afirmou.

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O coordenador do Núcleo de Manejo Integrado do Fogo do Naturatins, Lyon Cardoso, ressaltou que o encontro representa um avanço no planejamento das ações. “Esse alinhamento fecha o primeiro ciclo de planejamento e marca um momento importante, porque conseguimos reunir todas as brigadas da região para um planejamento conjunto e detalhado. Agora, conseguimos integrar todas as informações em um planejamento único, o que permite melhor organização, definição de demandas e preparação antecipada para a execução das queimas. Esse planejamento antecipado também possibilita organizar questões como acesso às áreas, roçagem, contato com moradores, monitoramento da vegetação e estrutura logística, garantindo que tudo esteja preparado no momento da execução”, explicou.

O brigadista da APA Ilha do Bananal/Cantão, Caio Rodrigo Marinho, enfatizou a relevância do evento. “Esse alinhamento foi fundamental para começar o ano de forma organizada. Já temos as áreas mapeadas, as equipes definidas e podemos trabalhar na prevenção, reduzindo os impactos no período crítico. A comunicação com os moradores é essencial, principalmente nas áreas próximas ao parque. Com o planejamento, a gente chega ao local já sabendo o que precisa ser feito, o que facilita muito o trabalho”, completou.

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A brigadista do Parque Estadual do Cantão, Dorvalina Ferreira, também destacou os benefícios da organização antecipada. “Essa reunião foi muito importante, porque ajuda a prevenir o fogo e diminui o trabalho durante o período mais crítico. Além disso, foi uma oportunidade para tirar dúvidas e reforçar o conhecimento das áreas onde vamos atuar”, destacou.

Etapas das ações

No assentamento Onalício Barros, em Caseara, as equipes realizarão o reconhecimento das áreas no dia 9 de maio. As queimas prescritas estão marcadas para iniciar no dia 11 de maio, na região sul, e no dia 18, na região norte do assentamento.

No assentamento Manchete, em Marianópolis, as visitas de mobilização nas comunidades estão marcadas para os dias 22 e 23 de maio, com início das queimas no dia 25, contemplando regiões como Pequizeiro, Mangabeira e áreas vicinais. A execução do MIF com a comunidade está marcado para o mês de junho.

Já no assentamento Macaúba, em Pium, as ações terão início em junho, com visitas programadas para o dia 13 e execução das queimas no dia 15, incluindo atividades de aceiro com apoio de maquinário. O cronograma de apoio comunitário também está marcado para junho.

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