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Tocantins participa da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, em Brasília

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O Estado do Tocantins está presente na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) que teve início nesta quinta-feira,14, e segue até sábado,16, em Brasília. Os 16 delegados responsáveis por apresentar as propostas tocantinenses no evento foram eleitos durante a Conferência Estadual realizada em Palmas no mês de abril, momento em que foram discutidas e sintetizadas as principais demandas do setor no Tocantins.

Toda a mobilização para realização das etapas da Conferência no Tocantins foi realizada graças à parceria entre Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Tocantins, e Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), e do Fórum Estadual de Economia Popular e Solidária.

Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a 4ª Conaes oferecerá subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A última Conferência aconteceu em 2014, quando foi elaborado o primeiro plano nacional, sendo um espaço para o fortalecimento da economia popular e solidária no país.

Para o coordenador estadual da Conae e superintendente regional do Trabalho no Tocantins, Jalson Jácomo do Couto, a Conferência é um espaço estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, porque cumpre várias funções essenciais ao fortalecimento do setor. Entre os principais ganhos com o evento, o coordenador destaca o fortalecimento de um modelo inclusivo, formulação e atualização da política pública, integração entre sociedade civil e governo, impacto na geração de trabalho e renda e a contribuição para um desenvolvimento sustentável e justo. “O Tocantins realizou todas as etapas de pré-conferência, levantou importantes propostas e elegeu de forma muito equilibrada delegados que representam muito bem todos os setores envolvidos na Economia Solidária de nosso estado. Agora, estamos articulando e apresentando em plenária essas propostas na expectativa que sejam aprovadas e posteriormente implementadas em nosso Estado.” Completa o coordenador.

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 Já a presidente do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária do Tocantins, Francisca Marta Barbosa, lembrou que a participação de 16 delegados em uma Conferência Nacional é um marco histórico para o estado e comemora “ Agora temos um conselho, uma lei nacional que nos dá diretrizes, temos uma discussão sobre a democracia nos territórios que é um dos princípios da economia  solidária e com tudo isso vamos juntos construir um novo modelo de economia mais justo e sustentável em nosso Estado”.

A secretária executiva da Setas, Alessandra Camargo, lembrou que a conferência está sendo retomada após um lapso de onze anos e que voltar com esse encontro representa um grande impacto para os empreendedores da economia solidária no Tocantins e em todo o Brasil.

Participam do evento 1500 pessoas entre convidados e os 983 delegados de todo o país com representantes de governos (federal, estadual e municipal), sociedade civil, entidades e empreendimentos de economia popular e solidária.

Eixos temáticos da Conferência

A Conferência debate os seguintes eixos temáticos: realidade socioambiental, cultural, política e econômica; produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; educação, formação e assessoramento técnico; ambiente institucional: legislação, gestão e integração de políticas públicas.

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Economia Solidária

Esse modelo econômico se constituí como um modo de organização da produção, comercialização, finanças e consumo de produtos e serviços que tem como princípios a autogestão e a cooperação em empreendimentos coletivos, redes e cadeias solidárias articuladas. A sua base está centrada na valorização da colaboração e do ser humano e não do capital, visando relações mais justas do ponto de vista social e sustentáveis, tanto na área econômica, como na ambiental.

Conforme os dados do Cadastro Nacional de Economia Solidária (CADSOL), em 2016, o Brasil tinha registrado 20.670 empreendimentos que atuam nesse formato, do qual participam 1.425 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

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MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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