GURUPI

Cidadania e Justiça

Programa Mãos da Cidadania promove melhorias em instituições de cinco municípios do Tocantins

Publicado em

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência dos Sistemas Penitenciário e Prisional, intensificou nesta última semana de janeiro as ações do programa Mãos da Cidadania. Ao todo, cinco frentes de trabalho estão em execução simultânea nos municípios de Palmas, Tocantinópolis, Araguaína, Abreulândia e Dianópolis, utilizando a mão de obra de custodiados do Sistema Penitenciário e Prisional para a reforma e manutenção de espaços públicos e instituições sociais.
As atividades abrangem desde serviços de pintura e jardinagem até manutenções elétricas e hidráulicas. Para o secretário da Seciju, Hélio Marques, o programa consolida uma política de Estado voltada para a ressocialização produtiva. “Ao atuarmos simultaneamente em cinco frentes de trabalho, reafirmamos o compromisso do Governo do Tocantins com a modernização do sistema penal e a entrega de serviços que dignificam tanto quem trabalha quanto quem recebe a melhoria”, destacou.

Impacto na Capital e no Interior
Em Palmas, os trabalhos ocorrem na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entre os dias 26 e 31 de janeiro. A equipe de internos executa serviços de jardinagem, pintura e reparos hidráulicos e elétricos. O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Leandro de Sá, ressaltou que a ação é uma via de mão dupla. “Mobilizamos nossa equipe para garantir que a estrutura física da Apae esteja adequada para os alunos, utilizando a mão de obra qualificada dos nossos custodiados de forma eficiente e segura, mas a ação acontece em todo o estado”, explicou.
A mesma dedicação é replicada em Tocantinópolis, onde sete reeducandos trabalham na pintura geral e manutenção de aparelhos de ar condicionado da Apae local. Já em Dianópolis, as ações concentram-se no Centro de Ensino Médio Antônio Póvoa, com foco em limpeza geral, roçagem e poda, preparando o ambiente escolar para o ano letivo.

Leia Também:  Governo do Tocantins celebra Dia Internacional dos Trabalhadores e destaca avanços históricos na valorização dos servidores

Ressocialização e Economia
O programa também alcança a cidade de Abreulândia, onde seis internos da Unidade Penal de Paraíso do Tocantins atuam na criação de um espaço de convivência e na implantação de um campo de areia para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em Araguaína, na Unidade Penal de Barra da Grota, o Colégio Militar Dr. Jonas e Aluísio recebem serviços de calçamento e manutenção de calçadas.
O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Eldison Arruda, pontuou que o Mãos da Cidadania é um exemplo de eficácia na execução penal. “Além de garantir a segurança, promovemos a remição de pena pelo trabalho, cumprindo o que determina a legislação e otimizando a manutenção de órgãos públicos estaduais e municipais”, ressaltou o superintendente.
O programa segue um cronograma de execução, com previsão de conclusão das etapas atuais entre o final de janeiro e a primeira quinzena de fevereiro.

Advertisement

TOCANTINS

Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

Published

on

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

Leia Também:  Governador Wanderlei Barbosa sanciona Lei que estabelece o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher

 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

Leia Também:  Governador Wanderlei Barbosa inaugura Comando Regional de Policiamento e base da Força Tática em Araguaína para atender mais de 40 municípios

 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA