Durante os dias 26 e 27, a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroíldes Miranda, representa a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), no 10º Seminário Estadual de Fortalecimento de Conselheiros Tutelares e na 9ª Conferência de Conselheiros do Tocantins, que está ocorrendo no auditório do Palácio Araguaia.

No primeiro dia de eventos, a superintendente foi mediadora de uma das palestras com o tema “A Família Brasileira Contemporânea: Reflexões sobre um mundo em mudança” com a palestrante Giselli Tamarozzi, do Fórum do Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina.

Em suas considerações, a superintendente afirma que “o Estado tem como um de seus princípios, o apoio aos municípios na implementação, execução, no monitoramento e fortalecimento da Rede de Atendimento da criança e adolescente e que a Seciju se torna parceira da Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares (ATCT), para a realização de um evento de tamanha magnitude, pois o conselho tutelar é um dos principais equipamentos de Rede”.

Ela reitera o compromisso da Pasta, por meio da Superintendência, da Gerência de Promoção, da gerência da Primeira Infância, da Coordenação do Sipia CT e da Coordenação do Egresso e suas famílias, em apoio a todos os municípios nessa política pública de prioridade absoluta de garantia aos direitos humanos de crianças e adolescentes, sendo esses eventos a prova de que estamos juntos com as associações e com os municípios.

Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares

Encontro, organizado pela Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares (ATCT), foi marcado por debates com conselheiros tutelares dos 139 municípios abordando temas como a família contemporânea, desafios e estratégias na proteção dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, o papel dos Conselhos Tutelares, impacto das reformas do ECA, entre outros temas voltados ao Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Entre os objetivos do Seminário estão o apoio e o zelo pela garantia de direitos desse público, reflexões, debates e alinhamento sobre particularidades e questões familiares, sobretudo na contemporaneidade, planejamento e estratégias sobre direitos humanos de crianças indígenas, visando a proteção individual e coletiva de crianças vítimas e testemunhas de violências. A presidente da ATCT e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) ligado à Seciju, Julane Marise, fez a abertura do evento e falou sobre a importância do debate com órgãos e atores integrantes do Sistema de garantia de direitos desse público.

Debates

No primeiro dia de evento, os conselheiros debateram temas como Desafios e Estratégias na Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas: O Papel do Conselho Tutelar na Inclusão e Respeito às Especificidades Culturais dos Povos Originários”; A implantação do SIPIA no Estado do Tocantins. Avanços, desafios e perspectivas; Defensores de Direitos e Protocolo de Segurança no Exercício do Conselheiro Tutelar; “Impacto das Reformas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo de 34 Anos: Desafios e Perspectivas para o Fortalecimento da Atuação dos Conselheiros Tutelares”.

Já nesta sexta-feira, 27, foi a vez da programação da 9ª Conferência de Conselheiros e Conselheiras do Estado do Tocantins, com atividades culturais, palestras com temas sobre estratégias e desafios na estruturação e capacitação para membros dos Conselhos Tutelares no Brasil e o Papel do FCNCT; a estruturação da Rede de Proteção nos Municípios por meio dos protocolos e fluxo de atendimento, discussão dos eixos Divisão de Grupo para avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Apresentação das propostas e aprovação por eixo, além da divisão de grupo para avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e escolha dos 37 delegados para o Encontro Nacional.

Entre os palestrantes estão Graziela Cristina Gabriel, representante Executiva da Formação Continuada Nacional para Conselheiros Tutelares; Marcos Benjamim, coordenador técnico do Sipia/TO; Fátima Dourado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Gustavo Henrique, Conselheiro Tutelar do DF, entre outros debatedores.