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Governo do Tocantins lança 3ª edição do programa Crédito Acessível com financiamento de até R$ 50 mil para microempreendedores

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta quinta-feira, 18, o programa Crédito Acessível III durante reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A 3ª edição da iniciativa idealizada pelo Governo do Estado tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento com juros reduzidos. A linha oferece crédito com taxa equalizada a partir de 1,40% ao mês para Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais liberais e empresas de pequeno e médio porte.

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que a medida reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e o fortalecimento dos pequenos negócios. “O Governo do Tocantins tem trabalhado para fortalecer a economia em todas as regiões e esta nova etapa do Crédito Acessível reforça esse compromisso com quem produz, empreende e impulsiona o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou.

Desenvolvido por meio da Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), o programa Crédito Acessível ampliou, ao longo dos últimos anos, as oportunidades para empreendedores de diversos segmentos econômicos, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios e a dinamização da economia estadual.

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A linha de crédito atende pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEIs, Micro e Pequenas Empresas (MPEs), médias empresas e profissionais liberais. Os recursos poderão ser utilizados para apoiar investimentos e atividades dos setores de comércio, serviços, indústria, mobilidade urbana, entre outros.

O presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Portilho Prado, ressaltou que a nova etapa do programa foi estruturada para oferecer condições mais acessíveis de financiamento e incentivar o crescimento dos empreendimentos no estado. “Esta nova etapa amplia as oportunidades para que empreendedores possam investir com melhores condições, fortalecer os seus negócios e contribuir para o crescimento econômico dos municípios tocantinenses”, enfatizou.

Condições facilitadas

Os valores financiados variam conforme a modalidade de crédito. Para operações destinadas ao MEI e ao microempreendedor individual rural, o limite pode chegar a R$ 20 mil. Nas demais linhas, o valor financiado alcança até R$ 50 mil.

A taxa de juros equalizada de 1,40% ao mês será garantida aos beneficiários que mantiverem o pagamento das parcelas em dia. As propostas serão submetidas à análise técnica, conforme os critérios estabelecidos pela Agência de Fomento.

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Os recursos destinados à equalização dos juros são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDES/TO), permitindo que empreendedores tenham acesso a condições de financiamento mais competitivas e acessíveis.

Atendimento

Os interessados podem obter informações e solicitar o financiamento na sede da Agência de Fomento do Tocantins, localizada na Avenida Siqueira Campos, Quadra 802 Sul, Plano Diretor Sul, em Palmas. O atendimento também é realizado nos pontos de atendimento instalados em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Além do atendimento presencial, os serviços e as informações sobre as linhas de crédito estão disponíveis no site da instituição.

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TOCANTINS

Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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